| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2005 |
| Date | 2005-05-12 |
| Ementa | inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do mês de setembro. |
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• Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n.» . J3J/2Í Em_iI/_£ Há 45 anos surgiam no Brasil as primeiras entidades com o objetivo de desenvolver o esporte para pessoas portadoras de deficiência. Assim, em 1958, foi fundado o Clube do Otimismo, no R» d. janeiro sendo seguido pelo Clube dos Paraplégicos de São Paulo, em São Paulo Os precursores deste movimento foram Robson de Almeida Sampaio e Sérgio Delgrande. Um ano depois, em 1959, aconteceu a primeira competição de atletas portadores de deficiência em nosso país. Foi um jogo de basquete em cadeira de rodas que reuniu as equipes do Rio de Janeiro e São Paulo Foi por meio do basquete que se iniciou a prai esportiva para pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Com o tempo, outras modalidades foram incorporadas e surgiu a necessidade da criação de uma entidade que organizasse o paradesporto nacionalmente; uma entidade que falasse numa única voz com as organizações internacionais. Assim, em 1975, foi fundada a Associação Na de Desporto para Deficientes (ANDE). A ANDE já nasceu com um desafio: rea,izar os Jogos Para-Panamericanos de 1977. Era preciso uma entidade capaz de responder e acompanhar o crescimento do esporte adaptado brasileiro Dessa maneira, a ANDE acolheu todas as áreas de defiaenc Entretanto, a exemplo do que aconteceu internacionalmente, o desenvolvimento do paradesporto naciona, e o aumento expressivo do número de atletas e de modalidades fomentadas exigiu que estrutura até então existente, fosse reestruturada. Assim, em 1984, foram criadas a Associação Brasileira de Desporto para Cegos (ABDC) e a Associação Brasileira de Desporto em Cadeira de Rodas (ABRADECAR). Como o próprio nome já diz, essas duas associações surgiram com o intuito de organizar, desenvolver e fomentar o esporte praticado por atletas cegos e em cadeira de rodas, respectivamente. A ANDE ficaria, ainda, até a década de 90, responsável pelas outras áreas de deficiência. No entanto, em 1990, foi criada a Associação Brasileira de Desporto para Amputados (ABDA) e, em 1995, a Associação Brasileira de Desporto para Deficientes Mentais (ABDEM). Hoje, a ANDE organiza os esportes para paralisados cerebrais e outros. Até então, o paradesporto no Brasil era desenvolvido por meio de campeonatos regionais e nacionais, entretanto de forma bastante precária devido à falta de recursos para investir na realização de grandes eventos. Em 1995, as cinco entidades nacionais de administração do paradesporto (ANDE, ABDC, ABRADECAR, ABDA e ABDEM) se uniram e criaram o Comité Paraolímpico Brasileiro (CPB). O CPB, a partir de então, é o órgão responsável pela organização de eventos nacionais, que envolvam mais de uma deficiência, bem como a entidade que, por dever, envia os nossos paratletas aos campeonatos sancionados pelo Comité Paraolímpico Internacional (IPC). Naquele mesmo ano e em 1996, com o apoio do Governo Federal, principalmente do Ministério Extraordinário dos Esportes, e de várias empresas públicas e privadas, foram realizados os Jogos Brasileiros Paradesportivos. A primeira edição do evento reuniu em Goiânia cerca de 700 atletas cegos, cadeirantes, amputados, paralisados cerebrais, deficientes mentais e outros. Já os II Jogos Brasileiros Paradesportivos aconteceram no Rio de Janeiro e foram seletivos para as Paraolímpíadas de Atlanta. A competição contou com a participação de artistas, esportistas olímpicos, do Ministro Pele e a criação de um Hino em homenagem aos atletas paraolímpicos brasileiros. Em 2001, foi sancionada a Lei 10.264 (Lei AgneloPiva) que estabelece que 2% da arrecadação bruta dos prémios das loterias federais sejam repassados aos comités olímpicos e paraolímpicos brasileiros. Deste montante, 15% dos recursos são direcionados ao CPB e devem ser investidos na formação, preparação técnica, manutenção e locomoção dos atletas aos locais de competição. Assim, o esporte paraolímpico no Brasil conta com uma receita fixa de cerca de R$ 10 milhões por ano e está crescendo e se desenvolvendo tecnicamente. Hoje, esporte adaptado também é sinónimo de esporte de alto rendimento em nosso país. Todo esse investimento deve ser revertido em medalhas nas Paraolímpíadas de Atenas, em 2004. O Brasil foi representado pela primeira vez em Paraolimpíadas, nos jogos de Heidelberg (Alemanha), em 1972. Entretanto, as primeiras medalhas somente viriam quatro anos depois, nos Jogos Paraolímpicos de Toronto, Canadá. Foram duas medalhas de prata, conquistadas na bocha, pelos atletas Robson Sampaio e Luís Carlos "Curtinho". Nas Paraolimpíadas de Arnhem, Holanda, o Brasil não conquistou nenhuma medalha, sendo representado somente pelo time masculino de basquete em cadeira de rodas. Em 1984, as competições dos Jogos Paraolímpicos foram divididas em duas cidades: Nova Iorque (EUA) e Stoke Mandeville (Inglaterra). Em Nova Iorque foram realizadas as provas para atletas cegos, paralisados cerebrais e amputados. Já em Stoke Mandeville aconteceram as competições dos atletas em cadeira de rodas. Essa foi a melhor participação brasileira em jogos paraolímpicos, conquistando 28 medalhas (sete de ouro, 17 de prata e quatro de bronze). Em Seul (1988), os atletas paraolímpicos do Brasil ganharam 27 medalhas e, com isso, alcançaram a 25.a colocação entre os 61 países participantes. No total foram quatro medalhas de ouro, dez de prata e 13 de bronze. Em 1992, aconteceram os Jogos Paraolímpicos de Barcelona e o Brasil não manteve a quantidade de medalhas conquistadas na competição anterior. Na Espanha, os atletas brasileiros ganharam apenas sete medalhas, sendo três de ouro e quatro de bronze. No entanto, voltamos para casa com dois recordes mundiais, conquistados pelo atletismo, por Luiz Cláudio Pereira e Suely Guimarães. Com isso o Brasil terminou em 300.° lugar na competição, entre os 82 países participantes. Já em Atlanta, em 1996, a quantidade de medalhas conquistadas pelos nossos paratletas voltou a subir. No total, o Brasil subiu 21 vezes ao pódio, sendo que por duas vezes foi tocado o nosso Hino Nacional. Foram duas medalhas de ouro, seis de prata e 13 de bronze. Participaram desses Jogos Paraolímpicos 58 atletas brasileiros, que alcançaram a 37.a posição entre os 103 países participantes. Em 2000, nos Jogos Paraolímpicos de Sydney, a delegação do Brasil fez uma linda campanha. Foram quebrados quatro recordes mundiais no atletismo com as atletas Roseane Santos (Rosinha) e Ádria Rocha. No total, os atletas brasileiros conquistaram 22 medalhas (seis de ouro, dez de prata e seis de bronze) e alcançaram a 24.a colocação entre os 123 países que atenderam à competição. No geral, essa foi a melhor participação brasileira em Paraolimpíadas desde os Jogos de 1984, que aconteceram em Nova Iorque e Stoke Mandeville. Foi após a l Guerra Mundial que o esporte começou a ser utilizado como ferramenta para reabilitação e inserção social da pessoa portadora de deficiência. Primeiramente, a intenção era oferecer uma alternativa de tratamento aos indivíduos que sofreram traumas medulares durante o conflito. Entretanto, em 1944, por meio de um convite do Governo Britânico, o Dr. Ludwig Guttmann inaugurou um centro de traumas medulares dentro do Hospital de Stoke Mandeville. É exatamente nesse ponto da história que começa, segundo estudiosos e documentos coletados em sites direcionados para o assunto, a trajetória do que chamamos hoje de Esporte Paraoiímpico. É bem verdade que o esporte para atletas portadores de deficiência existe há mais tempo e que há contribuições datadas dos séculos XVIII e XIX que atestam a importância da atividade física como agente reeducador e reabilitador destas pessoas. Entretanto, é a partir de 1944 que esse movimento em prol do desenvolvimento e fomento do esporte paraolímpico ganha maior força e apoio. O Dr. Guttmann introduziu o esporte como parte do tratamento de reabilitação de lesados medulares. A receptividade positiva fez com que rapidamente a atividade física evoluísse para o nível competitivo. Assim, em 1948 foram realizados os primeiros Jogos de Stoke Mandeville, paralelamente aos Jogos Olímpicos que ocorreram em Londres. Com isso, aconteceram as primeiras competições de atletas em cadeira de rodas. Desde então, de quatro em quatro anos são realizados os Jogos de Stoke Mandeville. Esse primeiro passo foi fundamental para o crescimento do Paradesporto Mundial. Em 1952, foi fundado o Comité Internacional dos Jogos de Stoke Mandeville, que depois viria a se tornar a Federação Internacional de Esportes em Cadeira de Rodas de Stoke Mandeville (ISMWSF). Hoje, a ISMWSF é responsável pela organização e realização de eventos mundiais direcionados aos atletas cadeirantes. Em 1960, o Dr. António Maglio, Diretor do Centro de Lesionados Medulares de Ostia, Itália, sugeriu ao Comité Internacional dos Jogos de Stoke Mandeville que a competição fosse realizada em Roma, logo após das XVI Olimpíadas. Assim, aconteceram os primeiros Jogos Paraolímpicos. A competição utilizou as mesmas instalações dos atletas nãoportadores de deficiência e reuniu 400 paratletas. No total participaram da primeira Paraolimpíada 23 países e o evento contou o apoio de autoridades locais. A partir daí, com raras exceçoes, os Jogos Paraolímpícos passaram a ser realizados algumas semanas após os Olímpicos na mesma cidade sede. Fruto do crescimento do esporte adaptado, em 1964 foi criada a Organização Internacional de Esportes para Deficientes (ISOD). A ISOD, na época, oferecia aos atletas com outras deficiências, que não a lesão medular, a oportunidade de participarem de eventos que contribuíssem para ser o desenvolvimento esportivo. Já no início, a ISOD contava com a filiação de 16 países. Até então somente havia competições paraolímpicas para pessoas em cadeiras de rodas. E foi por meio de um trabalho sério e árduo que a ISOD conseguiu incluir nos Jogos Paraolímpícos de Toronto, em 1976, provas para os atletas cegos e amputados. Em 1980, nos Jogos Paraolimpicos de Arnhem, foi a vez dos atletas paralisados cerebrais se juntarem à competição. Toda essa movimentação impulsionou o fortalecimento do paradesporto enquanto esporte de rendimento. O número de atletas cresceu e com isso surgiu a necessidade de organizações que cuidassem do fomento do esporte para cada deficiência. Assim, em 1978, foi criada a Associação Internacional de Esportes e Recreação para Paralisados Cerebrais (CP-ISRA) e, em 1980, a Associação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA). Com isso, a ISOD agora ficaria responsável pelo desenvolvimento mundial dos esportes para atletas amputados. O surgimento dessas organizações tornou imperativa a criação de uma coordenação geral que, democraticamente, envolvessem as quatro áreas de deficiência (cadeirantes, amputados, paralisados cerebrais e cegos) na organização dos Jogos Paraolimpicos. Diante disso, em 1982 foi fundado a Comité Internacional Coordenador dos Esportes para Deficientes no Mundo (ICC). Faziam parte do ICC os presidentes das quatro entidades administradoras do paradesporto mundial (ISMWSF, ISOD, CP- ISRA e IBSA) , além de um secretário geral e, primeiramente, um více-presidente, que depois viria a se tornar um diretor técnico. Em 1986, a Federação Internacional de Esportes para Deficientes Mentais (INAS-FID) e o Comité Internacional de Esportes para Surdos (CISS) juntaram-se ao ICC. Entretanto, o CISS que já existia desde de 1922 - continuou mantendo a organização de seus jogos não se envolvendo nas competições das outras deficiências. Apesar do ICC ser fruto da união das seis organizações de esporte para deficientes, o crescimento do paradesporto no mundo implicava a criação de uma entidade autónoma que propiciasse o fomento e acompanhasse o crescimento do esporte adaptado nos diversos países do planeta, uma entidade capaz de gerenciar as demandas nacionais e regionais do paraolimpismo. Assim, em 1989, foi fundado o Comité Paraolímpico Internacional (IPC) na Alemanha. Hoje, a IPC é a única entidade internacional responsável pela organização e realização de eventos esportivos que envolvam mais de uma deficiência. São membros do Comité a ISMWSF, ISOO, CP-ISRA, IBSA, INAS-FIO e mais 160 Comités Paraolímpicos Nacionais. Em 2000, durante os Jogos Paraolímpicos de Sydney, foi assinado um acordo de cooperação entre o IPC e o Comité Olímpico Internacional, garantindo a colaboração entre as duas entidades. Em 2001, outro acordo foi assinado assegurando que os Jogos Paraolímpicos seriam sempre realizados na mesma cidade e com a mesma organização dos Jogos Olímpicos. Em 1960, foram realizados os primeiros Jogos Paraolímpicos. Esses Jogos tiveram como cidade-sede Roma e aconteceram logo após os Jogos Olímpicos realizados também na Itália. Desde então, já foram realizadas mais dez Paraolímpiadas. Considerando a importância do Paradesporto e nossa intenção de inciuí-lo como evento no Calendário Oficial do Município, e Considerando que o último domingo do mês de setembro é destinado às homenagens ao Dia do Surdo, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: Proc. SM PROJETO DE LEI N.° 48/05 - DOCUMENTO N.° 708/05 inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do mês de setembro. Art. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana do Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do mês de setembro. Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Esportes e Lazer, providenciará a realização de eventos esportivos envolvendo associações representativas de pessoas portadoras de deficiência, visando à organização de competições em diversas modalidades, permitindo a participação de atletas de várias faixas etárias. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFON$6 DE SOUSA Em 12 de maio a) GILBER