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materia nº 48/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2005
Date 2005-05-12
Ementainclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do mês de setembro.
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•
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n.» . J3J/2Í
Em_iI/_£
Há 45 anos surgiam no Brasil as primeiras
entidades com o objetivo de desenvolver o esporte para pessoas portadoras de
deficiência. Assim, em 1958, foi fundado o Clube do Otimismo, no R» d.
janeiro sendo seguido pelo Clube dos Paraplégicos de São Paulo, em São
Paulo Os precursores deste movimento foram Robson de Almeida Sampaio e
Sérgio Delgrande. Um ano depois, em 1959, aconteceu a primeira competição
de atletas portadores de deficiência em nosso país. Foi um jogo de basquete
em cadeira de rodas que reuniu as equipes do Rio de Janeiro e São Paulo
Foi por meio do basquete que se iniciou a prai
esportiva para pessoas portadoras de deficiência no Brasil. Com o tempo,
outras modalidades foram incorporadas e surgiu a necessidade da criação de
uma entidade que organizasse o paradesporto nacionalmente; uma entidade
que falasse numa única voz com as organizações internacionais.
Assim, em 1975, foi fundada a Associação Na
de Desporto para Deficientes (ANDE). A ANDE já nasceu com um desafio:
rea,izar os Jogos Para-Panamericanos de 1977. Era preciso uma entidade
capaz de responder e acompanhar o crescimento do esporte adaptado
brasileiro Dessa maneira, a ANDE acolheu todas as áreas de defiaenc
Entretanto, a exemplo do que aconteceu
internacionalmente, o desenvolvimento do paradesporto naciona, e o aumento
expressivo do número de atletas e de modalidades fomentadas exigiu que
estrutura até então existente, fosse reestruturada. Assim, em 1984, foram
criadas a Associação Brasileira de Desporto para Cegos (ABDC) e a
Associação Brasileira de Desporto em Cadeira de Rodas (ABRADECAR).
Como o próprio nome já diz, essas duas associações surgiram com o intuito de
organizar, desenvolver e fomentar o esporte praticado por atletas cegos e em
cadeira de rodas, respectivamente.
A ANDE ficaria, ainda, até a década de 90,
responsável pelas outras áreas de deficiência. No entanto, em 1990, foi criada
a Associação Brasileira de Desporto para Amputados (ABDA) e, em 1995, a
Associação Brasileira de Desporto para Deficientes Mentais (ABDEM). Hoje, a
ANDE organiza os esportes para paralisados cerebrais e outros. Até então, o
paradesporto no Brasil era desenvolvido por meio de campeonatos regionais e
nacionais, entretanto de forma bastante precária devido à falta de recursos
para investir na realização de grandes eventos.
Em 1995, as cinco entidades nacionais de
administração do paradesporto (ANDE, ABDC, ABRADECAR, ABDA e
ABDEM) se uniram e criaram o Comité Paraolímpico Brasileiro (CPB). O CPB,
a partir de então, é o órgão responsável pela organização de eventos
nacionais, que envolvam mais de uma deficiência, bem como a entidade que,
por dever, envia os nossos paratletas aos campeonatos sancionados pelo
Comité Paraolímpico Internacional (IPC). Naquele mesmo ano e em 1996, com
o apoio do Governo Federal, principalmente do Ministério Extraordinário dos
Esportes, e de várias empresas públicas e privadas, foram realizados os Jogos
Brasileiros Paradesportivos. A primeira edição do evento reuniu em Goiânia
cerca de 700 atletas cegos, cadeirantes, amputados, paralisados cerebrais,
deficientes mentais e outros. Já os II Jogos Brasileiros Paradesportivos
aconteceram no Rio de Janeiro e foram seletivos para as Paraolímpíadas de
Atlanta. A competição contou com a participação de artistas, esportistas
olímpicos, do Ministro Pele e a criação de um Hino em homenagem aos atletas
paraolímpicos brasileiros.
Em 2001, foi sancionada a Lei 10.264 (Lei Agnelo￾Piva) que estabelece que 2% da arrecadação bruta dos prémios das loterias
federais sejam repassados aos comités olímpicos e paraolímpicos brasileiros.
Deste montante, 15% dos recursos são direcionados ao CPB e devem ser
investidos na formação, preparação técnica, manutenção e locomoção dos
atletas aos locais de competição. Assim, o esporte paraolímpico no Brasil conta
com uma receita fixa de cerca de R$ 10 milhões por ano e está crescendo e se
desenvolvendo tecnicamente. Hoje, esporte adaptado também é sinónimo de
esporte de alto rendimento em nosso país. Todo esse investimento deve ser
revertido em medalhas nas Paraolímpíadas de Atenas, em 2004.
O Brasil foi representado pela primeira vez em
Paraolimpíadas, nos jogos de Heidelberg (Alemanha), em 1972. Entretanto, as
primeiras medalhas somente viriam quatro anos depois, nos Jogos
Paraolímpicos de Toronto, Canadá. Foram duas medalhas de prata,
conquistadas na bocha, pelos atletas Robson Sampaio e Luís Carlos
"Curtinho". Nas Paraolimpíadas de Arnhem, Holanda, o Brasil não conquistou
nenhuma medalha, sendo representado somente pelo time masculino de
basquete em cadeira de rodas. Em 1984, as competições dos Jogos
Paraolímpicos foram divididas em duas cidades: Nova Iorque (EUA) e Stoke
Mandeville (Inglaterra). Em Nova Iorque foram realizadas as provas para
atletas cegos, paralisados cerebrais e amputados. Já em Stoke Mandeville
aconteceram as competições dos atletas em cadeira de rodas. Essa foi a
melhor participação brasileira em jogos paraolímpicos, conquistando 28
medalhas (sete de ouro, 17 de prata e quatro de bronze). Em Seul (1988), os
atletas paraolímpicos do Brasil ganharam 27 medalhas e, com isso,
alcançaram a 25.a colocação entre os 61 países participantes. No total foram
quatro medalhas de ouro, dez de prata e 13 de bronze.
Em 1992, aconteceram os Jogos Paraolímpicos de
Barcelona e o Brasil não manteve a quantidade de medalhas conquistadas na
competição anterior. Na Espanha, os atletas brasileiros ganharam apenas sete
medalhas, sendo três de ouro e quatro de bronze. No entanto, voltamos para
casa com dois recordes mundiais, conquistados pelo atletismo, por Luiz
Cláudio Pereira e Suely Guimarães.
Com isso o Brasil terminou em 300.° lugar na
competição, entre os 82 países participantes.
Já em Atlanta, em 1996, a quantidade de medalhas
conquistadas pelos nossos paratletas voltou a subir.
No total, o Brasil subiu 21 vezes ao pódio, sendo
que por duas vezes foi tocado o nosso Hino Nacional. Foram duas medalhas
de ouro, seis de prata e 13 de bronze. Participaram desses Jogos
Paraolímpicos 58 atletas brasileiros, que alcançaram a 37.a posição entre os
103 países participantes. Em 2000, nos Jogos Paraolímpicos de Sydney, a
delegação do Brasil fez uma linda campanha. Foram quebrados quatro
recordes mundiais no atletismo com as atletas Roseane Santos (Rosinha) e
Ádria Rocha. No total, os atletas brasileiros conquistaram 22 medalhas (seis de
ouro, dez de prata e seis de bronze) e alcançaram a 24.a colocação entre os
123 países que atenderam à competição. No geral, essa foi a melhor
participação brasileira em Paraolimpíadas desde os Jogos de 1984, que
aconteceram em Nova Iorque e Stoke Mandeville.
Foi após a l Guerra Mundial que o esporte começou
a ser utilizado como ferramenta para reabilitação e inserção social da pessoa
portadora de deficiência. Primeiramente, a intenção era oferecer uma
alternativa de tratamento aos indivíduos que sofreram traumas medulares
durante o conflito. Entretanto, em 1944, por meio de um convite do Governo
Britânico, o Dr. Ludwig Guttmann inaugurou um centro de traumas medulares
dentro do Hospital de Stoke Mandeville. É exatamente nesse ponto da história
que começa, segundo estudiosos e documentos coletados em sites
direcionados para o assunto, a trajetória do que chamamos hoje de Esporte
Paraoiímpico. É bem verdade que o esporte para atletas portadores de
deficiência existe há mais tempo e que há contribuições datadas dos séculos
XVIII e XIX que atestam a importância da atividade física como agente
reeducador e reabilitador destas pessoas. Entretanto, é a partir de 1944 que
esse movimento em prol do desenvolvimento e fomento do esporte
paraolímpico ganha maior força e apoio.
O Dr. Guttmann introduziu o esporte como parte do
tratamento de reabilitação de lesados medulares. A receptividade positiva fez
com que rapidamente a atividade física evoluísse para o nível competitivo.
Assim, em 1948 foram realizados os primeiros Jogos de Stoke Mandeville,
paralelamente aos Jogos Olímpicos que ocorreram em Londres. Com isso,
aconteceram as primeiras competições de atletas em cadeira de rodas. Desde
então, de quatro em quatro anos são realizados os Jogos de Stoke Mandeville.
Esse primeiro passo foi fundamental para o crescimento do Paradesporto
Mundial. Em 1952, foi fundado o Comité Internacional dos Jogos de Stoke
Mandeville, que depois viria a se tornar a Federação Internacional de Esportes
em Cadeira de Rodas de Stoke Mandeville (ISMWSF). Hoje, a ISMWSF é
responsável pela organização e realização de eventos mundiais direcionados
aos atletas cadeirantes. Em 1960, o Dr. António Maglio, Diretor do Centro de
Lesionados Medulares de Ostia, Itália, sugeriu ao Comité Internacional dos
Jogos de Stoke Mandeville que a competição fosse realizada em Roma, logo
após das XVI Olimpíadas. Assim, aconteceram os primeiros Jogos
Paraolímpicos. A competição utilizou as mesmas instalações dos atletas não￾portadores de deficiência e reuniu 400 paratletas. No total participaram da
primeira Paraolimpíada 23 países e o evento contou o apoio de autoridades
locais. A partir daí, com raras exceçoes, os Jogos Paraolímpícos passaram a
ser realizados algumas semanas após os Olímpicos na mesma cidade sede.
Fruto do crescimento do esporte adaptado, em 1964 foi criada a Organização
Internacional de Esportes para Deficientes (ISOD). A ISOD, na época, oferecia
aos atletas com outras deficiências, que não a lesão medular, a oportunidade
de participarem de eventos que contribuíssem para ser o desenvolvimento
esportivo. Já no início, a ISOD contava com a filiação de 16 países. Até então
somente havia competições paraolímpicas para pessoas em cadeiras de rodas.
E foi por meio de um trabalho sério e árduo que a
ISOD conseguiu incluir nos Jogos Paraolímpícos de Toronto, em 1976, provas
para os atletas cegos e amputados. Em 1980, nos Jogos Paraolimpicos de
Arnhem, foi a vez dos atletas paralisados cerebrais se juntarem à competição.
Toda essa movimentação impulsionou o fortalecimento do paradesporto
enquanto esporte de rendimento. O número de atletas cresceu e com isso
surgiu a necessidade de organizações que cuidassem do fomento do esporte
para cada deficiência. Assim, em 1978, foi criada a Associação Internacional de
Esportes e Recreação para Paralisados Cerebrais (CP-ISRA) e, em 1980, a
Associação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA). Com isso, a ISOD
agora ficaria responsável pelo desenvolvimento mundial dos esportes para
atletas amputados.
O surgimento dessas organizações tornou
imperativa a criação de uma coordenação geral que, democraticamente,
envolvessem as quatro áreas de deficiência (cadeirantes, amputados,
paralisados cerebrais e cegos) na organização dos Jogos Paraolimpicos.
Diante disso, em 1982 foi fundado a Comité Internacional Coordenador dos
Esportes para Deficientes no Mundo (ICC). Faziam parte do ICC os presidentes
das quatro entidades administradoras do paradesporto mundial (ISMWSF,
ISOD, CP- ISRA e IBSA) , além de um secretário geral e, primeiramente, um
více-presidente, que depois viria a se tornar um diretor técnico.
Em 1986, a Federação Internacional de Esportes
para Deficientes Mentais (INAS-FID) e o Comité Internacional de Esportes para
Surdos (CISS) juntaram-se ao ICC. Entretanto, o CISS que já existia desde de
1922 - continuou mantendo a organização de seus jogos não se envolvendo
nas competições das outras deficiências.
Apesar do ICC ser fruto da união das seis
organizações de esporte para deficientes, o crescimento do paradesporto no
mundo implicava a criação de uma entidade autónoma que propiciasse o
fomento e acompanhasse o crescimento do esporte adaptado nos diversos
países do planeta, uma entidade capaz de gerenciar as demandas nacionais e
regionais do paraolimpismo. Assim, em 1989, foi fundado o Comité
Paraolímpico Internacional (IPC) na Alemanha.
Hoje, a IPC é a única entidade internacional
responsável pela organização e realização de eventos esportivos que
envolvam mais de uma deficiência. São membros do Comité a ISMWSF, ISOO,
CP-ISRA, IBSA, INAS-FIO e mais 160 Comités Paraolímpicos Nacionais.
Em 2000, durante os Jogos Paraolímpicos de
Sydney, foi assinado um acordo de cooperação entre o IPC e o Comité
Olímpico Internacional, garantindo a colaboração entre as duas entidades. Em
2001, outro acordo foi assinado assegurando que os Jogos Paraolímpicos
seriam sempre realizados na mesma cidade e com a mesma organização dos
Jogos Olímpicos.
Em 1960, foram realizados os primeiros Jogos
Paraolímpicos. Esses Jogos tiveram como cidade-sede Roma e aconteceram
logo após os Jogos Olímpicos realizados também na Itália. Desde então, já
foram realizadas mais dez Paraolímpiadas.
Considerando a importância do Paradesporto e
nossa intenção de inciuí-lo como evento no Calendário Oficial do Município, e
Considerando que o último domingo do mês de
setembro é destinado às homenagens ao Dia do Surdo,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
Proc. SM
PROJETO DE LEI N.° 48/05 - DOCUMENTO N.° 708/05
inclui no Calendário Oficial do
Município a Semana do
Paradesporto, a ser realizada
anualmente, com início no último
domingo do mês de setembro.
Art. 1.° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana do
Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do
mês de setembro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Esportes e Lazer,
providenciará a realização de eventos esportivos envolvendo associações
representativas de pessoas portadoras de deficiência, visando à organização
de competições em diversas modalidades, permitindo a participação de atletas
de várias faixas etárias.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFON$6 DE SOUSA
Em 12 de maio
a) GILBER

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