| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2005 |
| Date | 2005-05-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de São Vicente, com sede neste Município. |
| native_id | 15017 |
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f ORIGINAL ANEXO AO PROC. EM Senhor Presidente Senhores Vereadores A "Associação dos Artesãos de São Vicente". também designada pela sigla "AASV", fundada em 22 de Janeiro de 2003, com sede provisóna à Rua Dra. Mirian H.M.P. Moreno, n • 746. no ba.rro Humaitá no Municíp.o de São Vicente, é sociedade civil, sem lucrativos, políticos ou religiosos, de caráter beneficente, com prazo indeterminado de duração. A Associação tem por finalidades principais: I - O estudo dos problemas relativos à melhora dos artesãos; II - Pleitear junto aos poderes públicos a solução dos casos de necessidade da classe; III - Desenvolver ativídades recreativas, sociais, esportivas, assistenciais e culturais, dentro de suas necessidades; IV - Representar seu associado judicial ou extrajudicialmente; V - Promover e incentivar a criação de oficinas com cursos básicos de artesanato, estimulando as atividades domésticas, recreativas e culturais; VI - Estimular e desenvolver os serviços em Creche Comunitár Casas de Recuperação de Dependentes Químicos e outras entidades comunitárias; VI! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Munícipe Estaduais. Federais ou privados objet.vando o desenvolvimento de Projetos de Artesanato que atendam as demandas de nossa Comunidade; . . V!!! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais ou privados para execução de projetos sociais, esportivos e culturais, voltado ao bem-estar da comunidade; IX - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais ou privados para execução de projetos contra a fome; X - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais ou privados em defesa ao meio ambiente; X! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais ou privados para execução de projetos para a 3.a Idade; X!! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, para execução de serviços de manutenção e reparos de vias públicas; X!!I - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais, Federais ou privados para promoção do bem-estar social dos portadores de deficiência física; XIV - Promover Feiras e Exposições, sejam elas realizadas no município de origem ou outras cidades que a entidade achar necessário, e XV - Fazer convénios com órgãos municipais para prestação de serviços assistenciais a crianças e idosos. Considerando a importância dessa entidade que sempre defendeu os interesses coletivos e presta relevantes serviços à comunidade vicentina, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: ^ - PROJETO DE LEI N.° 49 /05 DOCUMENTO N.° 743 /05 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de São Vicente, com sede neste Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de São Vicente, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 19 de maio de/;!005. BOZZELLA TEC0233/CK/ADF/ciW F