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materia nº 49/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2005
Date 2005-05-19
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de São Vicente, com sede neste Município.
native_id15017

Autoria

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f
ORIGINAL ANEXO AO
PROC.
EM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A "Associação dos Artesãos de São Vicente".
também designada pela sigla "AASV", fundada em 22 de Janeiro de 2003,
com sede provisóna à Rua Dra. Mirian H.M.P. Moreno, n • 746. no ba.rro
Humaitá no Municíp.o de São Vicente, é sociedade civil, sem
lucrativos, políticos ou religiosos, de caráter beneficente, com prazo
indeterminado de duração.
A Associação tem por finalidades principais:
I - O estudo dos problemas relativos à melhora dos artesãos;
II - Pleitear junto aos poderes públicos a solução dos casos de
necessidade da classe;
III - Desenvolver ativídades recreativas, sociais, esportivas,
assistenciais e culturais, dentro de suas necessidades;
IV - Representar seu associado judicial ou extrajudicialmente;
V - Promover e incentivar a criação de oficinas com cursos
básicos de artesanato, estimulando as atividades domésticas,
recreativas e culturais;
VI - Estimular e desenvolver os serviços em Creche Comunitár
Casas de Recuperação de Dependentes Químicos e outras
entidades comunitárias;
VI! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Munícipe
Estaduais. Federais ou privados objet.vando o desenvolvimento
de Projetos de Artesanato que atendam as demandas de nossa
Comunidade;
.
.
V!!! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais,
Estaduais, Federais ou privados para execução de projetos
sociais, esportivos e culturais, voltado ao bem-estar da
comunidade;
IX - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais,
Federais ou privados para execução de projetos contra a fome;
X - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais,
Federais ou privados em defesa ao meio ambiente;
X! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, Estaduais,
Federais ou privados para execução de projetos para a 3.a Idade;
X!! - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais, para
execução de serviços de manutenção e reparos de vias públicas;
X!!I - Fazer Convénios com Órgãos Públicos Municipais,
Estaduais, Federais ou privados para promoção do bem-estar
social dos portadores de deficiência física;
XIV - Promover Feiras e Exposições, sejam elas realizadas no
município de origem ou outras cidades que a entidade achar
necessário, e
XV - Fazer convénios com órgãos municipais para prestação de
serviços assistenciais a crianças e idosos.
Considerando a importância dessa entidade
que sempre defendeu os interesses coletivos e presta relevantes serviços
à comunidade vicentina,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
^ -
PROJETO DE LEI N.° 49 /05
DOCUMENTO N.° 743 /05
Considera de Utilidade Pública a
Associação dos Artesãos de São Vicente,
com sede neste Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos
de São Vicente, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 19 de maio de/;!005.
BOZZELLA
TEC0233/CK/ADF/ciW
F

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