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materia nº 50/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2005
Date 2005-05-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300 m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3, na Biquinha, e dá outras providências.
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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.'
EM n / s /
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Sociedade Recreativa Biquinha, entidade civil
sem fins lucrativos, que vem funcionando na Avenida Getúlio Vargas
n.° 3, foi fundada no dia 22 de janeiro de 1971 e tem dentre suas
finalidades principais, sem distinção de credo, criar e promover attvidades
culturais e de lazer, captar recursos públicos e da iniciativa privada para
viabilizar treinamentos destinados a projetos educacionais para a
comunidade, realizar ações orientadas à promoção humana e social da
população carente e promoção de projetos na área de comunicações,
dentre outras.
Trata-se de entidade que conta com a
participação prioritária de pessoas de terceira idade, que, entretanto, não
faz qualquer restrição à participação de jovens, adultos e crianças.
Com cerca de 100 associados, a Sociedade
'Recreativa Biquinha vem desenvolvendo atividades recreativas e de lazer
e proporcionando atividades diversas à comunidade do bairro.
Considerando a importância de iniciativas como
essa, que congregam pessoas com interesses comuns e representam
legítimas aspirações da população vicentína, entendemos que esta Casa
deve manifestar total apoio à mencionada entidade, apoio esse essencial
até mesmo para a continuidade das atividades que desenvolve.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO PE.LEI N.°50 /Q5
DOCUMENTO N.°744 705
Autoriza o Poder Executivo a renovar, por
mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade
Recreativa Biquinha, de área de 300 m2
localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3,
na Biquinha, e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a renovar, por mais cinco
anos, a contar da publicação da presente Lei, a permissão de uso,
concedida por intermédio da Lei n.° 836-A, de 9 de maio de 2000, a título
precário, por parte da Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300 m2
(trezentos metros quadrados), localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3,
na Biquinha, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/\rt. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTI
Em
19 DE MAIO
Tec0209/DH/AD/cms^
r
pé SOUSA,
NICOLINO

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