| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2005 |
| Date | 2005-05-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300 m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3, na Biquinha, e dá outras providências. |
| native_id | 15018 |
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-- ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.' EM n / s / Senhor Presidente Senhores Vereadores A Sociedade Recreativa Biquinha, entidade civil sem fins lucrativos, que vem funcionando na Avenida Getúlio Vargas n.° 3, foi fundada no dia 22 de janeiro de 1971 e tem dentre suas finalidades principais, sem distinção de credo, criar e promover attvidades culturais e de lazer, captar recursos públicos e da iniciativa privada para viabilizar treinamentos destinados a projetos educacionais para a comunidade, realizar ações orientadas à promoção humana e social da população carente e promoção de projetos na área de comunicações, dentre outras. Trata-se de entidade que conta com a participação prioritária de pessoas de terceira idade, que, entretanto, não faz qualquer restrição à participação de jovens, adultos e crianças. Com cerca de 100 associados, a Sociedade 'Recreativa Biquinha vem desenvolvendo atividades recreativas e de lazer e proporcionando atividades diversas à comunidade do bairro. Considerando a importância de iniciativas como essa, que congregam pessoas com interesses comuns e representam legítimas aspirações da população vicentína, entendemos que esta Casa deve manifestar total apoio à mencionada entidade, apoio esse essencial até mesmo para a continuidade das atividades que desenvolve. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO PE.LEI N.°50 /Q5 DOCUMENTO N.°744 705 Autoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300 m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3, na Biquinha, e dá outras providências. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a renovar, por mais cinco anos, a contar da publicação da presente Lei, a permissão de uso, concedida por intermédio da Lei n.° 836-A, de 9 de maio de 2000, a título precário, por parte da Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300 m2 (trezentos metros quadrados), localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3, na Biquinha, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. /\rt. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTI Em 19 DE MAIO Tec0209/DH/AD/cms^ r pé SOUSA, NICOLINO