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materia nº 55/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2005
Date 2005-05-25
EmentaDispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências.
native_id15023

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

X'
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. M.' JQN
JQ l $
Com o crescimento do trânsito em nossa
Cidade e buscando manter a consciência de preservar o verde,
buscamos alternativas para que se evite o plantio de árvores
em esquinas onde hajam semáforos para melhor visão dos
motoristas e se faça planejamento para preservação das
árvores a serem deslocadas. Para tanto, submetemos ao
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N.° 55/05
DOCUMENTO N.° 749/05
Dispõe sobre a proibição de
plantio de árvores nas
esquinas onde haja
semáforos, e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica vedado o plantio de árvores de grande porte nas
esquinas de ruas, avenidas e praças onde haja semáforos.
Art. 2.° - Nas esquinas das ruas, avenidas e praças onde existam
árvores adultas, estas serão retiradas e replantadas nas vias
públicas estipuladas pela Administração Municipal, que não sejam
esquinas onde existam semáforos.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
lio
CHÁ
Sec0378PL-er

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