| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2005 |
| Date | 2005-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências. |
| native_id | 15023 |
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X' Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. M.' JQN JQ l $ Com o crescimento do trânsito em nossa Cidade e buscando manter a consciência de preservar o verde, buscamos alternativas para que se evite o plantio de árvores em esquinas onde hajam semáforos para melhor visão dos motoristas e se faça planejamento para preservação das árvores a serem deslocadas. Para tanto, submetemos ao Plenário o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI N.° 55/05 DOCUMENTO N.° 749/05 Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências. Art. 1.° - Fica vedado o plantio de árvores de grande porte nas esquinas de ruas, avenidas e praças onde haja semáforos. Art. 2.° - Nas esquinas das ruas, avenidas e praças onde existam árvores adultas, estas serão retiradas e replantadas nas vias públicas estipuladas pela Administração Municipal, que não sejam esquinas onde existam semáforos. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA lio CHÁ Sec0378PL-er