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materia nº 56/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2005
Date 2005-05-25
EmentaInstitui no Município o Projeto Praia Limpa - Cidade Feliz e dá outras providências.
native_id15024

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
pROC. a- 10H
Nesta última temporada de verão foram
retiradas de nossas praias mais de 558 toneladas de tixo pela equipe de
Coleta de Lixo Urbana da Companhia de Desenvolvimento de São
Vicente, números esses que tendem a crescer visto a falta de um
programa específico voltado para a orientação e prevenção quanto à
importância de se manter as praias limpas e também a balneabilidade.
A participação de instituições governamentais e
não-governamentais e da iniciativa privada é de suma importância para a
concretização de programas que venham contribuir para a preservação
ambiental.
Promover a participação de alunos da rede
municipal de educação, através de concursos de redação e trabalhos
artísticos poderá contribuir em muito para o sucesso do programa, bem
como criar grupo de efetiva fiscalização nas praias na temporada de
verão.
Considerando de relevante importância esse
projeto para a cidade de São Vicente,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte Projeto de Lei;
PROJETO DE LEI N." 56/05
DOCUMENTO N." 795/05
Institui no Município o Projeto
Praia Limpa - Cidade Feliz e dá
outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o Projeto Praia Limpa - Cidade Feliz
que dispõe sobre a orientação e prevenção quanto à limpeza e também à
balneabilidade das praias.
Art. 2.° - Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria de
Educação, a promover campanhas de orientação e prevenção quanto à
limpeza e balneabilidade de nossas praias por meio de concursos de
redação e trabalhos artísticos.
Parágrafo único - Fica criada a Placa de
Reconhecimento Ambiental, destinada a premiar a escola vencedora do
concurso.
Art. 3.° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias com
entidades governamentais e não-governamentais e com a iniciativa
privada para a criação de uma equipe de trabalho permanente na
temporada de verão para orientação aos turistas.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
trinta dias, contados de sua publicação.
F/. n9_ M
Proc.
fiunict Wicostt
Art. 5.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 7.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM A
Em 25 de maio
ONSO DE SOUSA
2005
Sec0404er

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