| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2005 |
| Date | 2005-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara nas Escolas. |
| native_id | 15031 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Educação é muito importante para a formação de crianças e adolescentes. A conscientizaçáo desses pequenos cidadãos, no que diz respeito à construção de um futuro melhor, está em nossas mãos. Muitos jovens não conhecem as atividades que são realizadas pelos Vereadores, e nem ao menos têm a possibilidade de acompanhar os trabalhos legislativos. Avaliamos que entender essas atividades e ter a oportunidade de acompanhá-las, ainda quando pequeno, é o mínimo para que o jovem tenha a capacidade de reivindicar os seus direitos, buscar uma condição de vida melhor e obter sabedoria para eleger os futuros governantes do seu País. Diante do exposto apresento o seguinte PROJETO DE LEI N.° 63/05 DOCUMENTO N.° 882/05 Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara nas Escolas. Art. 1.° - Fica criado o Projeto "Câmara nas Escolas", visando à integração do Poder Legislativo com os alunos das Escolas de Ensino Fundamental do Município. Art. 2° - O Projeto será efetivado através de reuniões periódicas nas escolas, onde serão simuladas as sessões da Câmara Municipal, objetivando apresentar aos alunos as atividades do Vereador e também para que haja estímulo e incentivo à participação e acompanhamento dos trabalhos legislativos. Art. 3.°- Os membros da Mesa Diretora serão previamente convocados para as reuniões agendadas junto às escolas, sendo que os Vereadores serão especialmente convidados como integrantes do Poder Legislativo, com as mesmas prerrogativas dos membros da Mesa. Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.°- Esta Lei entra em vigor na daí^de sua publicação. AFONSO DE SOUSA, ho de 2005. sec0444/tst