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materia nº 79/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2005
Date 2005-06-16
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Horto Municipal de São Vicente foi inaugurado
em 21 de setembro de 1954 e está situado no Parque Ecológico do Voturuá.
Ocupa espaço de cerca de 850 mil metros quadrados de área verde,
contendo trilhas, cachoeiras, pesque-pague, Museu do Escravo, Praça de
Alimentação e Play-ground com diversos brinquedos.
No míni-zoológico estão várias espécies de
animais, tendo como atração principal um casal de leões africanos e seu
filhote, que conquistaram o carinho do público, hipopótamo fêmea, um casal
de onças pintadas e outros, além de répteis e aves.
Trata-se do maior empreendimento turístico de
São Vicente, que, além da atrações de lazer ainda sedia muitas festas
temáticas, feiras de artesanato e outros eventos.
Diante da importância do Horto Municipal em
nossa cidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 79 705 - DOCUMENTO N.° 1017 705
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Horto Municipal, a
ser comemorado anualmente em 21 de
setembro.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto
Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.
Art. 2.°- O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, providen￾ciará a realização de eventos alusivos à data a que se refere o art. 1.° desta
Lei.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta
dias, contados de sua publicação.
Art. 4.°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 16 de junho
JÓSfr&DUARDO

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