| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2005 |
| Date | 2005-06-16 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. |
| native_id | 15047 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores O Horto Municipal de São Vicente foi inaugurado em 21 de setembro de 1954 e está situado no Parque Ecológico do Voturuá. Ocupa espaço de cerca de 850 mil metros quadrados de área verde, contendo trilhas, cachoeiras, pesque-pague, Museu do Escravo, Praça de Alimentação e Play-ground com diversos brinquedos. No míni-zoológico estão várias espécies de animais, tendo como atração principal um casal de leões africanos e seu filhote, que conquistaram o carinho do público, hipopótamo fêmea, um casal de onças pintadas e outros, além de répteis e aves. Trata-se do maior empreendimento turístico de São Vicente, que, além da atrações de lazer ainda sedia muitas festas temáticas, feiras de artesanato e outros eventos. Diante da importância do Horto Municipal em nossa cidade, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: 2 PROJETO DE LEI N.° 79 705 - DOCUMENTO N.° 1017 705 Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. Art. 2.°- O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à data a que se refere o art. 1.° desta Lei. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 4.°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 16 de junho JÓSfr&DUARDO