| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2005 |
| Date | 2005-06-23 |
| Ementa | Cria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências. |
| native_id | 15055 |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.» jMi? / Q< Senhor Presidente Senhores Vereadores A presença da cultura nordestina em nossa cidade e região é uma evidência importante que dá cor e sentido à cultura de nossa cidade, integrando-se com outras manifestações e tendo grande importância para ampla parcela dos habitantes. Assim é que, objetivando valorizar essa cultura e permitir formas de seu registro histórico em nossa cidade é que apresento o seguinte - '- PROJETO DE LEI N.° 87/05 DOCUMENTO N.° 1141/05 Cria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.° - Fica criado o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente. Art. 2.° - O Museu Nordestino da Cidade de São Vicente destina-se a reunir, catalogar, conservar, estudar, interpretar e expor documentos, objetos, materiais históricos, literários, artísticos, fotográficos, gastronómicos, ou qualquer forma de expressão que contribua para a preservação, divulgação, e valorização de cultura nordestina. Art. 3.° - Para sede do Museu, o Poder Executivo designará local específico, desde que suas instalações sejam adequadas para este fim. Art. 4.° Concorrerão para formação e implantação do Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente associações, pessoas jurídicas e físicas que tenham ligações com a cultura nordestina ou quem queira contribuir de forma para a sua implantação. Art. 5.° - Para a consecução dos seus objetivos, o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente, poderá, além de suas missões funcionais, também: , I - Constituir centro de estudos e pesquisas com intuito de formar acervo do Museu que focalizem assunto de suas finalidades; II -• Formar banco de dados destinado a registrar e manter a disposição de interessados acerca do acervo existente no Museu; III - Realizar conferências científicas e educativas, palestras e demonstrações a respeito do desenvolvimento da cultura e da gastronomia nordestina na cidade de São Vicente; IV - Incentivar e promover a publicação de teses, monografias, revistas e impressos de divulgação popular inerentes aos objetivos básicos do Museu, através de um Centro Editorial; V - Programar exposições e mostras especializadas que focalizem assuntos de suas finalidades; VI - Celebrar Convénios e acordos com entidades congéneres, nacionais ou internacionais; VII Instalar e desenvolver biblioteca, discoteca, videoteca e cinemateca especializadas; VIII Incentivar, amparar e apoiar a juventude, de forma a estimular o espírito inventivo e criador, com relação à cultura nordestina. Art. 6.° - O Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 7.° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão, por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 23 de junho de 2005 ROBERTO ROCHA Sec0562-er