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materia nº 87/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2005
Date 2005-06-23
EmentaCria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências.
native_id15055

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.» jMi? / Q<
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presença da cultura nordestina em nossa
cidade e região é uma evidência importante que dá cor e sentido à
cultura de nossa cidade, integrando-se com outras manifestações e
tendo grande importância para ampla parcela dos habitantes.
Assim é que, objetivando valorizar essa
cultura e permitir formas de seu registro histórico em nossa cidade é
que apresento o seguinte
-
'-
PROJETO DE LEI N.° 87/05
DOCUMENTO N.° 1141/05
Cria o Museu do Nordestino
da Cidade de São Vicente e
dá outras providências.
Art. 1.° - Fica criado o Museu do Nordestino
da Cidade de São Vicente.
Art. 2.° - O Museu Nordestino da Cidade de
São Vicente destina-se a reunir, catalogar, conservar, estudar,
interpretar e expor documentos, objetos, materiais históricos,
literários, artísticos, fotográficos, gastronómicos, ou qualquer forma
de expressão que contribua para a preservação, divulgação, e
valorização de cultura nordestina.
Art. 3.° - Para sede do Museu, o Poder
Executivo designará local específico, desde que suas instalações
sejam adequadas para este fim.
Art. 4.° Concorrerão para formação e
implantação do Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente
associações, pessoas jurídicas e físicas que tenham ligações com a
cultura nordestina ou quem queira contribuir de forma para a sua
implantação.
Art. 5.° - Para a consecução dos seus
objetivos, o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente,
poderá, além de suas missões funcionais, também:
,
I - Constituir centro de estudos e pesquisas
com intuito de formar acervo do Museu que focalizem assunto de
suas finalidades;
II -• Formar banco de dados destinado a
registrar e manter a disposição de interessados acerca do acervo
existente no Museu;
III - Realizar conferências científicas e
educativas, palestras e demonstrações a respeito do
desenvolvimento da cultura e da gastronomia nordestina na cidade
de São Vicente;
IV - Incentivar e promover a publicação de
teses, monografias, revistas e impressos de divulgação popular
inerentes aos objetivos básicos do Museu, através de um Centro
Editorial;
V - Programar exposições e mostras
especializadas que focalizem assuntos de suas finalidades;
VI - Celebrar Convénios e acordos com
entidades congéneres, nacionais ou internacionais;
VII Instalar e desenvolver biblioteca,
discoteca, videoteca e cinemateca especializadas;
VIII Incentivar, amparar e apoiar a
juventude, de forma a estimular o espírito inventivo e criador, com
relação à cultura nordestina.
Art. 6.° - O Executivo regulamentará a
presente Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
de sua publicação.
Art. 7.° As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão, por conta das dotações orçamentarias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8.° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 23 de junho de 2005
ROBERTO ROCHA
Sec0562-er

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