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materia nº 98/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2005
Date 2005-09-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 12 de outubro de 2006, para realização de evento evangélico.
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Original anaxp ao
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Proc. n
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Pastor Silvio Fernando, da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus. com sede no Jardim Rio Branco,
solicitou através de ofício que a Praça dos Ambienía!isíasT localizado no
bairro Jardim Rio Branco, fosse liberada para a utilização por membros da
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evangélico;
Considerando que, por se tratar de área
pública, todos têm direito de utilizar o espaço físico do referido logradouro,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 98/06
DOCUMENTO N.° 1356/06
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela
Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia
12 de outubro de 2006, para realização de
evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco,
pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 12 de outubro de
2006, para realização de evento evangélico, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
•
.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 14 de setembro de 2006.
a)IVANDE5OUZA
Sec0651/!S/AD/cms

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