| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2005 |
| Date | 2005-09-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 12 de outubro de 2006, para realização de evento evangélico. |
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ia •r e* Original anaxp ao \\o\\ob Proc. n Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Pastor Silvio Fernando, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. com sede no Jardim Rio Branco, solicitou através de ofício que a Praça dos Ambienía!isíasT localizado no bairro Jardim Rio Branco, fosse liberada para a utilização por membros da rofonHo Pm-alg n r. Hia "19 HG nnti ,hrr» HQ OflD^ nara a roalivanãn rio evangélico; Considerando que, por se tratar de área pública, todos têm direito de utilizar o espaço físico do referido logradouro, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: .1* <•"* PROJETO DE LEI N.° 98/06 DOCUMENTO N.° 1356/06 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 12 de outubro de 2006, para realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 12 de outubro de 2006, para realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. • . Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 14 de setembro de 2006. a)IVANDE5OUZA Sec0651/!S/AD/cms