| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2005 |
| Date | 2005-08-11 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede neste Município. |
| native_id | 15072 |
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kORIGINAL ANEXO AO PROC. N. EM /// B 10$ ^—> .10 Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Beneficente António Carneiro Lopes é uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Monteiro Lobato n.° 1.065, na Vila Voturuá, ligada à Paróquia Nossa Senhora das Graças, e foi fundada em 5 de fevereiro de 2002. É uma associação civil, de caráíer religioso, de assistência social, que tem por finalidade: I - criação de Casas de Assistência Social; II - angariar fundos para a compra de terrenos, para construção de sedes próprias; III - administrar essas Casas de Assistência Social; IV - criar e administrar estabelecimentos secundários que revertam receitas para manutenção de Casas de Assistência Social. A entidade, com sua fundação, criou sua primeira Casa de Assistência Social, denominada Casa de Acolhida São Francisco de Assis, tendo como finalidade: l - promover e acolher famílias carentes, acompanhando o desenvolvimento, orientando-as nas dificuldades, encaminhando-as e dando assistência inteiramente gratuita, social, médica, psicológica, educacional, religiosa e moral; II - despertar nas famílias a auto-estima, respeito mútuo, companheirismo, participação e união; III - promoção de cursos semi-profissionalizantes, artesanais e educacionais para as famílias carentes, visando o aumento da renda familiar; IV - fornecer, sempre que possível, refeição diária para as famílias carentes e população de rua; V - distribuição mensal de cestas básicas fornecidas pela comunidade paroquial para famílias carentes cadastradas; VI - acolher para convivência diária, participando das atividades da Casa, crianças e adolescentes com risco de marginalização e extrema pobreza e outras atividades. Pelo trabalho já realizado em nossa comunidade, essas associação já é indispensável e precisa ser apoiada para ampliar seu potencial de assistência social. Por esse motivo, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: *- PROJETO DE LEI N.° 1 ° 4 /OS DOCUMENTO N.° 1347 /05 Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede neste Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MAR/IM AFONSOPÉSOUSA, 11 daí alstio dfè 2005. TEC0372/AD/ja