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materia nº 104/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2005
Date 2005-08-11
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede neste Município.
native_id15072

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k￾ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.
EM /// B 10$
^—> .10
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Beneficente António Carneiro Lopes
é uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Monteiro Lobato n.° 1.065,
na Vila Voturuá, ligada à Paróquia Nossa Senhora das Graças, e foi fundada
em 5 de fevereiro de 2002.
É uma associação civil, de caráíer religioso, de
assistência social, que tem por finalidade:
I - criação de Casas de Assistência Social;
II - angariar fundos para a compra de terrenos, para construção de
sedes próprias;
III - administrar essas Casas de Assistência Social;
IV - criar e administrar estabelecimentos secundários que revertam
receitas para manutenção de Casas de Assistência Social.
A entidade, com sua fundação, criou sua primeira
Casa de Assistência Social, denominada Casa de Acolhida São Francisco de
Assis, tendo como finalidade:
l - promover e acolher famílias carentes,
acompanhando o desenvolvimento, orientando-as nas dificuldades,
encaminhando-as e dando assistência inteiramente gratuita, social, médica,
psicológica, educacional, religiosa e moral;
II - despertar nas famílias a auto-estima, respeito
mútuo, companheirismo, participação e união;
III - promoção de cursos semi-profissionalizantes,
artesanais e educacionais para as famílias carentes, visando o aumento da
renda familiar;
IV - fornecer, sempre que possível, refeição diária
para as famílias carentes e população de rua;
V - distribuição mensal de cestas básicas fornecidas
pela comunidade paroquial para famílias carentes cadastradas;
VI - acolher para convivência diária, participando
das atividades da Casa, crianças e adolescentes com risco de marginalização
e extrema pobreza e outras atividades.
Pelo trabalho já realizado em nossa comunidade,
essas associação já é indispensável e precisa ser apoiada para ampliar seu
potencial de assistência social.
Por esse motivo, submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
*-
PROJETO DE LEI N.° 1 ° 4 /OS
DOCUMENTO N.° 1347 /05
Considera de Utilidade Pública a Associação
Beneficente António Carneiro Lopes, com sede
neste Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente António
Carneiro Lopes, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MAR/IM AFONSOPÉSOUSA,
11 daí alstio dfè 2005.
TEC0372/AD/ja

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