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materia nº 115/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2005
Date 2005-08-25
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.' fN / ~f
i 3
Com a apresentação da presente propositura,
temos a intenção de homenagear e valorizar os catadores de materiais
recicláveis que prestam significativa colaboração à comunidade.
Apesar das dificuldades que enfrentam em seu
dia-a-dia, esses homens e mulheres são dignos de todo o nosso respeito e
consideração, porque sua atividade é muito importante para a preservação
do meio ambiente.
Considerando que o dia 10 de dezembro é
considerado o Dia Nacional do Catador de Material Reciclável, entendemos
que, no âmbito do Município, esses trabalhadores devem ser igualmente
valorizados, razão pela qual,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° /OS
DOCUMENTO N.° 1463
705
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Catador de Material
Reciclável e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Caíador
de Material Reciclável, a ser comemorado anualmente no dia 10 de
dezembro.
Parágrafo único - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, providenciará a realização de eventos
relativos ao disposto no "capuf.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 25 de agosto de ,505 ""
JOSB EDUARDO
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