| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2005 |
| Date | 2005-08-25 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável e dá outras providências. |
| native_id | 15083 |
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r ^ r Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.' fN / ~f i 3 Com a apresentação da presente propositura, temos a intenção de homenagear e valorizar os catadores de materiais recicláveis que prestam significativa colaboração à comunidade. Apesar das dificuldades que enfrentam em seu dia-a-dia, esses homens e mulheres são dignos de todo o nosso respeito e consideração, porque sua atividade é muito importante para a preservação do meio ambiente. Considerando que o dia 10 de dezembro é considerado o Dia Nacional do Catador de Material Reciclável, entendemos que, no âmbito do Município, esses trabalhadores devem ser igualmente valorizados, razão pela qual, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° /OS DOCUMENTO N.° 1463 705 Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável e dá outras providências. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Caíador de Material Reciclável, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. Parágrafo único - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, providenciará a realização de eventos relativos ao disposto no "capuf. Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 25 de agosto de ,505 "" JOSB EDUARDO r