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materia nº 118/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2005
Date 2005-08-25
EmentaInstitui o Festival Cultural Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, Leitura e Produção de Textos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N. ° 118/05
DOCUMENTO N.° 1489/05
Institui o Festival Cultural Prof.
Oswaldo Névola Filho, de
Literatura, Leitura e Produção de
Textos e dá outras providências.
Art. 1.°
 - Fica instituído, no Município, o Festival Cultural
Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, Leitura e
Produção de Textos, a ser realizado anualmente por
ocasião do encerramento do ano letivo em todos os
estabelecimentos da rede municipal e municipalizada de
ensino fundamental, médio e de suplência.
Parágrafo Único - O Poder Executivo, através
das Secretarias Municipais de Educação e de Turismo e
Cultura, organizará, junto às escolas sediadas no
Município, as etapas de organização do mencionado
evento, as quais compreenderão a inscrição, o prazo de
entrega, a seleção da comissão julgadora e a atribuição
de prémios aos textos literários nos géneros de poesia,
conto e crónica.
Art. 2.° Poderão ser inscritos em uma ou mais
categorias de textos a serem apreciados, alunos de cada
uma das unidades da rede municipal e municipalizada de
ensino fundamental, médio e de suplência.
Art. 3.° Caberá ao corpo docente de cada
estabelecimento de ensino efetuar a pré-seleção dos
textos a serem encaminhados à comissão julgadora, os
quais poderão versar sobre temas abordados durante o
ano letivo e que se adaptem aos géneros literários
definidos na presente Lei.
Art. 4.°
 - O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei.
Art. 5.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de agosto de.2005.
ROBERTO ROCHA
Tee049Q/dk/aà/ef
Mensagem n° 48/05
a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
lJitOJliTo \>L !,!-:{ M." H9/05
DOCUMENT O N.° 1506/05
fl.02
PROJETODELEI
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Creche Nossa
Senhora de Fátima, no exercício de
2005.
Proc. n° 30189/05
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Creche Nossa
Senhora de Fátima, no exercício de 2005.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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