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materia nº 121/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2005
Date 2005-09-01
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro.
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S
ORIGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Valorizar a diversidade comportamental e cultural
da população jovem, incentivar sua auto-estima, a reflexão e análise da
condição juvenil e da participação do jovem na sociedade, é nosso dever.
Para isso é necessário estimular esse público,
com eventos característicos, que tragam apresentações, palestras, festas,
debates, atividades esportivas e culturais, que valorizem a diversidade
comportamental dos jovens.
Sendo assim a criação de uma semana específica
para a abordagem do tema é fundamental para a elaboração de políticas
públicas voltadas à área da juventude.
Em vista do exposto,
Submeto a apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 121/05-DOCUMENTO N.° 1519/05
Inclui no Calendário Oficia! do
Município a Semana Jovem, que
será realizada na primeira semana de
dezembro.
Art. 1.°^ Fica instituída a Semana Jovem, que será realizada anualmente na
primeira semana de dezembro.
Art. 2.° - A Semana Jovem passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de São Vicente.
Art. 3.° - Durante a Semana Jovem será promovida a realização de
apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades
esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade
comportamental dos jovens.
Art. 4.°- Deverá ser elaborado e divulgado, até o início do mês de novembro
de cada ano, cronograma que contemple a realização das atividades
descritas no artigo 3.° desta Lei, em todos os dias da Semana Jovem.
Art. 5° - A Semana Jovem deverá ser organizada pelo Poder Executivo
Municipal que, para tanto, fica autorizado a firmar convénios e parcerias.
Art. 6.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
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Prac. 'JQ.>
Art. 7.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
A/t 8.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
AFONSO DE SOUSA,
de 2005.
sec0729/MV/AD/ts

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