| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2005 |
| Date | 2005-09-01 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. |
| native_id | 15089 |
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S ORIGINAL ANEXO AO Senhor Presidente Senhores Vereadores Valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem, incentivar sua auto-estima, a reflexão e análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade, é nosso dever. Para isso é necessário estimular esse público, com eventos característicos, que tragam apresentações, palestras, festas, debates, atividades esportivas e culturais, que valorizem a diversidade comportamental dos jovens. Sendo assim a criação de uma semana específica para a abordagem do tema é fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas à área da juventude. Em vista do exposto, Submeto a apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 121/05-DOCUMENTO N.° 1519/05 Inclui no Calendário Oficia! do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. Art. 1.°^ Fica instituída a Semana Jovem, que será realizada anualmente na primeira semana de dezembro. Art. 2.° - A Semana Jovem passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. Art. 3.° - Durante a Semana Jovem será promovida a realização de apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos jovens. Art. 4.°- Deverá ser elaborado e divulgado, até o início do mês de novembro de cada ano, cronograma que contemple a realização das atividades descritas no artigo 3.° desta Lei, em todos os dias da Semana Jovem. Art. 5° - A Semana Jovem deverá ser organizada pelo Poder Executivo Municipal que, para tanto, fica autorizado a firmar convénios e parcerias. Art. 6.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. »~^< Prac. 'JQ.> Art. 7.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. A/t 8.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AFONSO DE SOUSA, de 2005. sec0729/MV/AD/ts