| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2005 |
| Date | 2005-09-08 |
| Ementa | Institui no Município o Projeto Identificação Cultural dos Bairros e dá outras providências. |
| native_id | 15092 |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.' Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando a importância de resguardarmos a história local, através de iniciativas que visem incentivar a participação popular em programas culturais; Considerando que os bairros de São Vicente possuem peculiaridades e valores interessantes, e Considerando nossa intenção de instituir um projeto de Identificação Cultural dos Bairros, objetivando estimular a divulgação das várias etapas da evolução urbana de cada urn e incentivar os moradores a valorizarem ainda mais os locais em que moram, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 124/05 - DOCUMENTO N.° 1561/05 Institui no Município o Projeto Identificação Cultural dos Bairros e dá outras providências. Art. 1.°- Fica instituído o Projeto Identificação Cultural dos Bairros, de estímulo à divulgação das várias etapas da evolução urbana de cada bairro da cidade. Art 2.° - O Projeto Identificação Cultural dos Bairros, será executado de forma a dar ênfase aos aspectos locais, a serem identificados através de datas históricas, valores culturais, ambientais ou outros ligados à afetividade da coletividade local. § 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parcerias com as empresas responsáveis pela conservação e manutenção dos abrigos de ônibus dos bairros, para a criação de um espaço exclusivo para a Prefeitura, a ser localizado num dos painéis fixos da construção em foco, visando à divulgação compartilhada do Projeto Identificação Cultural dos Bairros e de campanhas de educação urbana. § 2.° - O material e as matérias a serem inseridas deverão adequar-se ao padrão de qualidade dos abrigos de ônibus da cidade cumprindo-se, para todos os efeitos, as normas relativas ao direito autoral do projeto do abrigo em questão. Art. 3.° - O Projeto Identificação Cultural dos Bairros poderá estender-se a outros mobiliários e equipamentos públicos dos bairros, com as mesmas características aplicadas nos abrigos de ônibus, num processo institucionalizado de envolvimento da população para cultivo da estima e valorização do seu bairro. Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 8riíe setembro d ROBERTO ROCH, TEC0519/CK/tS(, o