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materia nº 124/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2005
Date 2005-09-08
EmentaInstitui no Município o Projeto Identificação Cultural dos Bairros e dá outras providências.
native_id15092

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.'
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a importância de res￾guardarmos a história local, através de iniciativas que
visem incentivar a participação popular em programas
culturais;
Considerando que os bairros de São
Vicente possuem peculiaridades e valores interessantes, e
Considerando nossa intenção de
instituir um projeto de Identificação Cultural dos Bairros,
objetivando estimular a divulgação das várias etapas da
evolução urbana de cada urn e incentivar os moradores a
valorizarem ainda mais os locais em que moram,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 124/05 - DOCUMENTO N.° 1561/05
Institui no Município o Projeto
Identificação Cultural dos
Bairros e dá outras providências.
Art. 1.°- Fica instituído o Projeto Identificação Cultural dos
Bairros, de estímulo à divulgação das várias etapas da
evolução urbana de cada bairro da cidade.
Art 2.° - O Projeto Identificação Cultural dos Bairros, será
executado de forma a dar ênfase aos aspectos locais, a
serem identificados através de datas históricas, valores
culturais, ambientais ou outros ligados à afetividade da
coletividade local.
§ 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a estabele￾cer parcerias com as empresas responsáveis pela
conservação e manutenção dos abrigos de ônibus
dos bairros, para a criação de um espaço exclusivo
para a Prefeitura, a ser localizado num dos painéis
fixos da construção em foco, visando à divulgação
compartilhada do Projeto Identificação Cultural dos
Bairros e de campanhas de educação urbana.
§ 2.°
 - O material e as matérias a serem inseridas
deverão adequar-se ao padrão de qualidade dos
abrigos de ônibus da cidade cumprindo-se, para
todos os efeitos, as normas relativas ao direito
autoral do projeto do abrigo em questão.
Art. 3.° - O Projeto Identificação Cultural dos Bairros
poderá estender-se a outros mobiliários e equipamentos
públicos dos bairros, com as mesmas características
aplicadas nos abrigos de ônibus, num processo
institucionalizado de envolvimento da população para
cultivo da estima e valorização do seu bairro.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 8riíe setembro d
ROBERTO ROCH,
TEC0519/CK/tS(,
o

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