| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2005 |
| Date | 2005-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Bênção, no dia 29 de outubro de 2005 para a realização da Marcha Triunfal para Cristo. |
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Originai anexo ao Proc. n.° J U Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Bênção pretende realizar no dia 29 de outubro, sábado, das 20 às 23 horas, na Praça Brasília, a Marcha Triunfal para Cristo, evento que marca a abertura oficial do Congresso Geral das Igrejas Tabernáculo Evangélico de Jesus - ITEJ do Parque das Bandeiras, sob a direção da Missionária Maria da Penha Aquino; Considerando tratar-se de evento que atrai grande número de fiéis e vem sendo realizado há vinte anos, e Considerando que, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município há necessidade de autorização legislativa para o uso de bens municipais por terceiros, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: J PROJETO DE LEI N.° 125 705 - DOCUMENTO N.° 1575 /OS Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Bênção, no dia 29 de outubro de 2005 para a realização da Marcha Triunfal para Cristo. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Bênção, no dia 29 de outubro de 2005, das 20 às 23 horas, para a realização da Marcha Triunfal para Cristo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de setembro de 2005. FERNANDO TEC0515/CK/J/ v