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materia nº 125/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2005
Date 2005-09-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Bênção, no dia 29 de outubro de 2005 para a realização da Marcha Triunfal para Cristo.
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Originai anexo ao
Proc. n.° J U
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Tabernáculo Evangélico
de Jesus - Casa da Bênção pretende realizar no dia 29 de outubro, sábado,
das 20 às 23 horas, na Praça Brasília, a Marcha Triunfal para Cristo, evento
que marca a abertura oficial do Congresso Geral das Igrejas Tabernáculo
Evangélico de Jesus - ITEJ do Parque das Bandeiras, sob a direção da
Missionária Maria da Penha Aquino;
Considerando tratar-se de evento que atrai grande
número de fiéis e vem sendo realizado há vinte anos, e
Considerando que, de acordo com o disposto na Lei
Orgânica do Município há necessidade de autorização legislativa para o uso de
bens municipais por terceiros,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
J
PROJETO DE LEI N.° 125 705 - DOCUMENTO N.° 1575 /OS
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Brasília, no Parque das Bandeiras, pela
Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus
- Casa da Bênção, no dia 29 de outubro
de 2005 para a realização da Marcha
Triunfal para Cristo.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Tabernáculo
Evangélico de Jesus - Casa da Bênção, no dia 29 de outubro de 2005, das 20
às 23 horas, para a realização da Marcha Triunfal para Cristo, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de setembro de 2005.
FERNANDO
TEC0515/CK/J/
v

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