| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | Institui, no Município, o Projeto "São Vicente Saudável". |
| native_id | 15094 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a adoção de políticas voltadas ao bem-estar social deve constituir-se em prioridade da Administração Municipal; Considerando que existe, por parte da atual Administração, a clara intenção de dar continuidade aos projetos de abrangência social que caracterizaram a Administração Márcio França como responsável pela grande transformação da cidade, e Considerando que é nossa intenção contribuir para a viabilização dessas ações, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETODELEI N.° 125 705 DOCUMENTO N.° 1640 705 Institui, no Município, o Projeto "São Vicente Saudável". Art. 1.° - Fica instituído, no Município, o Projeto "São Vicente Saudável", que compreende a organização de uma série de eventos direcionados a estudantes de ensino fundamental e médio, abrangendo ações voltadas ao cultivo de hábitos saudáveis. Art. 2.° - Para a implementação do disposto na presente Lei, o Poder Executivo deverá organizar um conjunto de ações que venham a contemplar as seguintes propostas: • . I - Prática de atividades físicas. II - Prevenção e combate ao uso de drogas, compreendendo tabagismo e alcoolismo. III - Utilização de materiais recicláveis. IV - Incentivo de práticas relacionadas ao convívio social. V - Incentivo ao lazer comunitário. VI - Atividades voltadas ao ecoturismo objetivando a compreensão da importância da preservação da Mata Atlântica residual, rios e mananciais, praias e manguezais. VII - Estímulo ao cultivo de hortas comunitárias sem o emprego de agrotóxicos, objetivando a conscientização da importância da correia alimentação na prevenção de doenças. -• Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de setembro de 2005. 'OBERTO ROCHA Tec0552/dh/ad-er^ s