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materia nº 126/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2005
Date 2005-09-15
EmentaInstitui, no Município, o Projeto "São Vicente Saudável".
native_id15094

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a adoção de políticas
voltadas ao bem-estar social deve constituir-se em
prioridade da Administração Municipal;
Considerando que existe, por parte da
atual Administração, a clara intenção de dar
continuidade aos projetos de abrangência social que
caracterizaram a Administração Márcio França como
responsável pela grande transformação da cidade, e
Considerando que é nossa intenção
contribuir para a viabilização dessas ações,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETODELEI N.° 125 705
DOCUMENTO N.° 1640 705
Institui, no Município, o
Projeto "São Vicente
Saudável".
Art. 1.°
 - Fica instituído, no Município, o Projeto "São
Vicente Saudável", que compreende a organização de
uma série de eventos direcionados a estudantes de
ensino fundamental e médio, abrangendo ações
voltadas ao cultivo de hábitos saudáveis.
Art. 2.°
 - Para a implementação do disposto na
presente Lei, o Poder Executivo deverá organizar um
conjunto de ações que venham a contemplar as
seguintes propostas:
•
.
I - Prática de atividades físicas.
II - Prevenção e combate ao uso de drogas,
compreendendo tabagismo e alcoolismo.
III - Utilização de materiais recicláveis.
IV - Incentivo de práticas relacionadas ao convívio
social.
V - Incentivo ao lazer comunitário.
VI - Atividades voltadas ao ecoturismo objetivando a
compreensão da importância da preservação da Mata
Atlântica residual, rios e mananciais, praias e
manguezais.
VII - Estímulo ao cultivo de hortas comunitárias sem o
emprego de agrotóxicos, objetivando a conscientização
da importância da correia alimentação na prevenção de
doenças.
-•
Art. 3.°
 - O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei.
Art. 4.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de setembro de 2005.
'OBERTO ROCHA
Tec0552/dh/ad-er^
s

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