| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2005 |
| Date | 2005-09-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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• Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a realização de eventos de natureza cultural é essencial para despertar talentos artísticos e valorizar a expressão de toda e qualquer manifestação de arte popular; Considerando que a Área Continental de São Vicente reúne um grande número de pessoas interessadas na promoção de eventos, mantendo vivas as tradições dos festejos populares, Submeto ao E. Plenário, o seguinte; PROJETODE LEIN.° 129 /05 DOCUMENTO N.° 1690 705 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda (antiga Praça Brasília), no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana do Brasil, no dia 24 de dezembro de 2005, das 17 às 22 horas, para a apresentação de evento denominado "Cantata de Natal", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. \A MARTIM AFONSO DE SOUSA, 22 de setembro de 2005 Tec0570/dh/tsf