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materia nº 129/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2005
Date 2005-09-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a realização de eventos de
natureza cultural é essencial para despertar talentos artísticos e valorizar a
expressão de toda e qualquer manifestação de arte popular;
Considerando que a Área Continental de São
Vicente reúne um grande número de pessoas interessadas na promoção de
eventos, mantendo vivas as tradições dos festejos populares,
Submeto ao E. Plenário, o seguinte;
PROJETODE LEIN.° 129 /05
DOCUMENTO N.° 1690 705
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário,
de área da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das
Bandeiras.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça Dário Aredes Lacerda (antiga Praça Brasília), no Parque
das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana do Brasil, no dia 24 de dezembro de
2005, das 17 às 22 horas, para a apresentação de evento denominado
"Cantata de Natal", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
\A MARTIM AFONSO DE SOUSA,
22 de setembro de 2005
Tec0570/dh/tsf

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