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materia nº 144/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2005
Date 2005-10-06
EmentaDenomina Dr. Domingos Antônio Stamato o prédio onde funciona o CAPS, localizado na Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon, na Vila Margarida.
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ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N/o^S / O>
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Domingos António Stamato nasceu em Santo
André, em 1." de junho de 1947, embora em seu registro de nascimento conste
a data de 15 de julho, o que era um motivo para que ele, um grande amante de
festas, comemorasse seu aniversário 2 vezes. Filho de Domingos Stamato e de
Amélia Escudeiros Stamato, cedo mudou-se para a cidade de Bebedouro, no
interior do Estado de São Paulo, onde viveu sua infância e adolescência.
Começou a trabalhar bastante jovem. Com 12 anos já ajudava seu pai no
trabalho de produção de caixas de laranja, cuja exportação era a principal fonte
de receitas do município. Aos 14 anos, também orientado pelo seu pai, que se
preocupava em lhe proporcionar aprendizado profissional, trabalhou como
ferreiro, profissão da qual tinha muito orgulho, mesmo depois de formado
médico.
Em 1967, aos 19 anos, foi aprovado no concorrido
vestibular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Pará. Essa
grande conquista coincidiu com o falecimento do seu pai, o que aumentou as
dificuldades financeiras de sua família. Naquele tempo, os alunos de Medicina
iam à Universidade de terno e Stamato precisou apresentar um Atestado de
Pobreza para conseguir frequentar as aulas com suas modestas roupas. Esse
Atestado tem um outro motivo de orgulho em sua vida e, possivelmente
também a razão de ter se identificado tanto com os excluídos e ter dedicado
praticamente toda sua vida profissional à saúde pública.
Sua condição económica o empurrou cedo para o
exercício profissional. Já nos primeiros anos começou a dar plantões e
participou do início do Projeto Rondon, viajando pela Amazónia para atender as
populações ribeirinhas necessitadas de cuidados médicos. Isto lhe trouxe uma
precoce consciência da intensa desigualdade social do Brasil.
Destacou-se ainda como ativo militante estudantil.
Secretário da União Académica Paraense, em 1968 foi um dos líderes dos
protestos contra a ditadura militar, participando da ocupação da Universidade
Federal do Pará, atividade que lhe rendeu alguns dias de prisão.
Desse louco e conturbado período extraiu o seu
comportamento como cidadão. Os ideais de pacifismo, preservação do meio
ambiente, liberdade de expressão e justiça social forjaram sua conduta e
permanecera inalterados até sua morte, aos 58 anos de idade.
-{ Em Belém, conheceu sua primeira esposa, Alcinda
Maria Santos Stamato, assistente social, com quem teve sua primeira filha,
Aina Stamato, nascida em 1972.
Ao diplomar-se médico resolveu retornar a seu
Estado natal, São Paulo, fixando-se em Santos, onde iniciou residência médica
em Neurologia, na Santa Casa de Misericórdia, sob a orientação de seu primo,
Dr. João António Stamato.
Mas os estudos de Psicologia e de Filosofia
acabaram impulsionando Stamato para a Psiquiatria e ele resolveu
complementar sua formação em São Paulo, onde passou a fazer residência no
Centro Comunitário de Saúde Mental em Cidade Dutra, ligado à Faculdade de
Medicina de Santo Amaro, experiência pioneira na área de saúde mental
comunitária.
Nesse mesmo período aprofundou sua formação
com o Dr. Osvaldo Dante Di Loreto na Clínica Enfance, trabalho pioneiro de
atendimento psiquiátrico e social a adolescentes em conflito com a Lei. E
especializou-se no atendimento de crianças portadoras de necessidades
especiais na APAE de São Paulo. Foi um período de intensos estudos, que
forneceu o alicerce teórico para seu futuro trabalho na liderança da revolução
da saúde mental no Brasil.
Em 1976, Domingos Stamato trabalhava na
Prefeitura de Santos, na antiga UOI, serviço especializado no atendimento de
crianças com problemas de aprendizagem e dava plantões, como médico
clínico, na Prefeitura de São Vicente e em outros serviços de saúde, além de
atender no consultório privado. Em todos esses espaços, ia deixando sua
marca característica o jeito envolvente e afetivo de se relacionar com os
pacientes.
Ficou conhecido como um psiquiatra "diferente",
capaz de fazer uma leitura humanizada dos distúrbios psiquiátricos, alguém
que antes de ser médico era um ser humano, que via o outro não como um
paciente, mas como um outro ser em busca de ajuda.
Nesse mesmo ano separou-se de sua primeira
esposa. Em 1978 casou-se pela segunda vez com a psicóloga Maria Izabel
Calil, companheira com quem conviveu até o final de sua vida e com quem teve
3 filhas Janina, Ahura e Nadja.
* Em 1979, juntos deram início ao Centro de
• •
Convivência de São Vicente, na Rua Jacob Emmerich, um misto de clínica
psicológica, escola livre, galeria de arte e cooperativa, espaço fomentador de
várias experiências inovadoras. Ao lado do Centro de Convivência, com mais 4
amigos e suas 4 crianças, formaram uma Comunidade Alternativa Urbana,
ocupando 2 casas com ampla área verde, onde tentaram concretizar os sonhos
de ums convivência pacífica e harmónica. Muitos profissionais que hoje
despontam na região com destaque foram formados e participaram ativamente
do Centro de Convivência.
Foi no Centro de Convivência, em 1980, que se
iniciou o Núcleo da Rede Alternativa de Psiquiatria na Baixada Santista,
movimento de âmbito internacional de combate aos métodos psiquiátricos
tradicionais, com base nos pensamentos dos filósofos Michel Foucault e Félix
Guattari e nas experiências da antipsiquiatria, desenvolvidas na Inglaterra por
R.D. Laing e David Cooper. Também no Centro de Convivência nasceu a
Associação Regional de Trabalhadores em Saúde Mental (ARTSAN), entidade
que, entre 1981 e 1982, iniciou um movimento contra os maus-tratos recebidos
pelos então pacientes da Casa de Saúde Anchieta, lançando as sementes para
o processo que ocorreria 7 anos depois, em 1989, com o fim daquela que era
conhecida como a "Casa dos Horrores". Entre as ações exitosas da
Associação registrou-se a desativação do "chiqueirinho", uma cela minúscula
no DP da Zona Noroeste, em Santos, onde eram mantidas as pessoas com
distúrbios mentais que aguardavam vaga para internação em hospitais
psiquiátricos.
x Pelo Centro de Convivência passaram figuras muito
significativas na Psicologia, como o psicoterapeuta argentino Alfredo Moffatt e
o escritor Roberto Freire. O primeiro trabalho feito na região com meninos de
rua foi iniciado ali, numa parceria com a Secretaria de Promoção Social do
Estado e o Lar Vicentino. À frente do Centro de Convivência, Stamato também
participou intensamente da luta por uma melhor qualidade de vida na região.
Integrante da Coordenação da Comissão do Meio Ambiente, que se reunia no
Sesc, foi um dos fundadores do Movimento £im Defesa da Vida. Com
passeatas e outras manifestações de protesto, o grupo defendia a preservação
do Vale do Quilombo e criticava a degradação das encostas da Serra do Mar, a
proposta de instalação de usinas nucleares na Juréia, e a poluição das praias.
Quando do incêndio da Vila Soco, Stamato e Isabel realizaram um trabalho de
atendimento psicossocial a situações de calamidade, envolvendo crianças,
adolescentes e famílias vitimados pela inesquecível tragédia.
Em 1985, descontente com a atitude negligente das
autoridades com relação à grave situação ecológica da Baixada Santista,
Stamato mudou-se com a família para São José do Rio Preto, onde
permaneceu até 1988. Nesse breve período de permanência na cidade
exerceu ativamente sua cidadania, como sempre foi sua característica. Tornou￾se professor da Faculdade de Medicina; ajudou a implantar o Centro Regional
de Maus Tratos à Infância; fundou o Movimento Ecológico Livre (MEL), que
combatia a poluição dos rios e as queimadas; organizou diversas atividades
comunitárias de lazer, atuou no Projeto Pequenos Trabalhadores, voltado para
meninos de rua; e criou a Colónia Palmares, projeto de educação ambiental
destinado a promover valores éticos e ambientais em crianças da classe alta.
Essa intensa atividade lhe rendeu homenagens na Câmara Municipal.
Em 1989, quando Telma de Souza assumiu a
Prefeitura de Santos Stamato foi convidado a voltar a Santos para transformar
sua luta contra os maus tratos aos pacientes psiquiátricos, iniciada anos antes,
em um novo sistema de atendimento, baseado nas experiências de
desativação dos manicômios empreendida nos anos 70 pelo psiquiatra Franco
Basaglia na Itália. Integrando a equipe de intervenção da Casa de Saúde
Anchieta, seu trabalho resultou na extinção das condutas "terapêuticas"
adotadas até então no Hospital - eletrochoques, celas fortes, camisas-de-força
e contenção química por excessiva medicação.
* Em seguida, integrou a equipe que implantou o
primeiro NAPS/Núcleo de Atenção Psicossocial d§ Santos, na Zona Noroeste.
Logo depois, colaborou com a expansão dessa inovadora política de saúde
mental para São Vicente, integrando a equipe que implantou o NAPS-Mater,
primeiro Núcleo de Atenção Psicossocial do município. Com a criação do
CAPS/Centro de Atenção Psicossocial no Saquaré, próximo à favela México
70, tomou-se psiquiatra desse serviço, amado e respeitado por pacientes,
funcionários e colegas.
Até 2004, antes de se aposentar, trabalhava no
Pronto Socorro Psiquiátrico da Zona Noroeste, em Santos. E até 3 meses
antes de falecer continuava trabalhando no CAPS Saquaré e integrava a
equipe de saúde mental do Hospital de Cubatão. Pouco antes de sua morte,
havia sido convidado pela direção da Beneficência Portuguesa para reativar e
dirigir o Setor de Psiquiatria do hospital. Em 1990, logo após a aprovação do
Estatuto da Criança e do Adolescente, Stamato e sua companheira Maria
Izabel Calil organizaram a Comissão Local do Movimento Nacional de Meninos
e Meninas de Rua (MNMMR), e desencadearam o processo de implantação do
Estatuto da Criança e do Adolescente em Santos e na região. Essa atuação foi
ampliada quando Stamato assumiu a coordenação do Fórum Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente, espaço de articulação que resultou na
formação do Conselho Municipal, tornando-se Conselheiro representante da
Secretaria Municipal de Saúde na primeira gestão. Fez parte também da
Comissão Eleitoral que organizou a primeira eleição de Conselheiros Tutelares
no município de Santos. Foi um dos organizadores do Fórum Estadual de
Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e. membro da equipe que
redigiu, aprovou e implantou o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Em 1996, como Coordenador Local do MNMMR, Stamato firmou
parceria com a organização não-governamental Médicos Del Mundo, da
Espanha e desenvolveu, com uma equipe, o Projeto Educação para a Saúde,
que consistia em ações de atenção e prevenção à saúde de crianças e
adolescentes em situação de rua e moradores de favelas da região.
• •
\i ainda um dos idealizadores do Centro de
Valorização da Criança e psiquiatra da primeira equipe de trabalho do órgão,
voltado a atender crianças vítimas de maus tratos. Integrou a equipe de
coordenação do Projeto Meninas de Santos, uma parceria da Prefeitura com o
UNICEF, destinado a atender adolescentes envolvidas na prostituição.
Em 2000, Stamato e Isabel fundaram a Associação
Libertária da Infância e da Adolescência (ALIA), ONG que ajudou a promover o
Fórum Regional Juvenil, de incentivo ao protagonismo dos jovens. Antes de
adoecer, Stamato conseguiu que a ALIA celebrasse convénio com o Ministério
do Trabalho e a CODESP para a implantação do projeto "Porto da Juventude".
Esse trabalho teve início em agosto deste ano e envolve cerca de 500 jovens
de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, preparando-os para o mercado de
trabalho, numa perspectiva de valorização de sua cidadania ativa e de
incentivo ao empreendedorismo juvenil.
Outro projeto encaminhado por Stamato, que deverá
começar ainda este ano, foi firmado com a FEBEM, numa parceria com a
Prefeitura de Santos e a Caritas Diocesana. Cerca de 100 jovens em processo
de liberdade assistida deverão ser beneficiados.
Algumas das primeiras reuniões para a fundação do
Partido dos Trabalhadores em Santos foram realizadas na sede do Centro de
Convivência de São Vicente. Embora participasse das discussões com Edméa
Ladevig, Gema e Jessé Rebello e Telma de Souza, entre outros, Stamato
ainda não era filiado ao partido.
x Nas eleições de 1992, foi convidado pelo Partido
dos Trabalhadores a lançar-se candidato à Câmara Municipal. Sem recursos,
todo o material de propaganda de sua campanha era custeado com o dinheiro
arrecadado em festas e rifas, além de doações dos simpatizantes.
Não conseguiu votarão, suficiente para se eleger,
mas sua campanha foi considerada a mais criativa e alegre do PT.
Simpatizante das ideias anarquistas, Stamato participava intensamente das
ações do PT, mas sempre se posicionou de forma independente, sem
atrelamento às facções que compõem o partido. Não fazia a menor questão de
ser chamado de "doutor" e se relacionava com seus subordinados em
igualdade. Gostava de cuidar das pessoas mais pobres, com quem usava uma
linguagem acessível e didática. Costumava se envolver com os dramas de
seus pacientes, agindo como amigo e conselheiro. Nos últimos anos, introduziu
uma inovação no tratamento psiquiátrico. Possuidor de especialização em
homeopatia, Stamato tratava de muitos casos, mesclando métodos tradicionais
com terapias alternativas, principalmente a prescrição de remédios
homeopáticos. Para ele, o mercantilismo não combinava com a atividade
médica. "Nada contra o médico ganhar dinheiro. O que não se pode admitir são
os empreendimentos meramente lucrativos. Mesmo porque mensurar a saúde
é muito difícil", dizia.
No período em que lecionou, seu relacionamento
com os alunos sempre foi muito próximo e amistoso. Além de professor da
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, implantou e deu aulas de
Psicologia Preventiva no Curso de Psicologia da Universidade Católica de
Santos.
Admirador de Sartre, expoente do existencialismo,
Stamato compartilhava a ideia de que a base da existência humana é a livre
escolha que cada homem faz de si mesmo. O psiquiatra considerava a
liberdade como a mais fundamental das necessidades humanas, o que
necessariamente exigia o engajamento político e social para a sua
manutenção.
v Outro valor prezado por ele era a esperança. Tanto
que sua companheira por 27 anos, na cerimónia de despedida, lembrou que
em toda a fase da doença, Stamato acreditava na possibilidade de recuperação
e procurava não se abater ou se queixar da debilidade. Ele foi embora em 15
de junho de 2005, sabendo que deixaria um legado para todos aqueles que
acreditam na alegria e na esperança como motores da existência.
rVante do-exposto: e no intuito de prestar merecida homenagom a ^r-cs
persona!'dade de destaque em nossa cidade,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 144 /OS - DOCUMENTO N.° 1821 /05
;
Denomina Dr. Domingos António S ta ma to o
prédio onde funciona o CAPS, localizado na
Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Mal.
Cândido Mariano da Silva Rondon, na Vila
Margarida.
Art. 1.° - Fica denominado Dr. Domingos António Stamato o prédio onde
funciona o CAPS, localizado na Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Maí.
Cândido Mariano da Silva Rondon, na Vila Margarida
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFÇgá^O DE SO^SA,
Em 6 de
LUIZ ANTONCTDOS SANTOS
TEC0534/CK/ja

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