| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2005 |
| Date | 2005-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Mocas Cegas. |
| native_id | 15118 |
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v /V rÇfi* ^W r aú de Q7ao- ytcente Mensagem n° 69/05 Cidade Monumento da História Pátria Celliiía Maíer da Nacionalidade /'ítOJETO |)fi LEI N.°_J_5_QZ05 D (KJ U M Li N 'f Q N. PROJETO DE LEI n. 03 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Mocas Cegas. Proc. n° 10797/99 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2006, subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Moças Cegas, mantenedora do Centro de Educação e Reabilitação para Deficientes Visuais, destinada a auxiliar financeiramente o atendimento prestado a alunos portadores de deficiência visual, da rede municipal de ensino. Art. 2" - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentaria n° 02.08.00.12.361.0018.2363.33.90.39, suplementada se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 736-A, de 07 de julho de 1999. MOD. 252