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materia nº 150/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2005
Date 2005-10-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Mocas Cegas.
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Mensagem n° 69/05
Cidade Monumento da História Pátria
Celliiía Maíer da Nacionalidade
/'ítOJETO |)fi LEI N.°_J_5_QZ05
D (KJ U M Li N 'f Q N.
PROJETO DE LEI
n. 03
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção de RS 20.000,00
(vinte mil reais) ao Lar das Mocas
Cegas.
Proc. n° 10797/99
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder, no exercício de 2006, subvenção no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) ao Lar das Moças Cegas, mantenedora do Centro de
Educação e Reabilitação para Deficientes Visuais, destinada a auxiliar
financeiramente o atendimento prestado a alunos portadores de
deficiência visual, da rede municipal de ensino.
Art. 2" - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta da dotação orçamentaria n°
02.08.00.12.361.0018.2363.33.90.39, suplementada se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n°
736-A, de 07 de julho de 1999.
MOD. 252

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