| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2005 |
| Date | 2005-10-13 |
| Ementa | Institui o pagamento de meia entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos no município de São Vicente. |
| native_id | 15120 |
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—ORIGINAL ANEXO AO PROC. W Senhor Presidente Senhores Vereadores Como é do conhecimento de todos, os professores se constituem em uma categoria de profissionais que muito contribuem para o engrandecimento da cultura do povo brasileiro. Diariamente, os professores levam aos seus alunos, além do conteúdo curricular de suas matérias, um pouco mais dos conhecimentos adquiridos em eventos culturais, particularmente em filmes, peças teatrais e outros dessa natureza. É uma forma de acrescentar algo mais aos alunos, na possibilidade de manter elevado o padrão de qualidade da educação. • • Diante do exposto apresento o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 152/05 DOCUMENTO N.° 1885/05 Institui o pagamento de meia entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos no município de São Vicente. Art. 1.° - Os professores de educação infantil, ensino fundamental, médio e universitário das escolas públicas e privadas têm direito ao pagamento de meia entrada nas sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos no Município de São Vicente. Parágrafo único - A meia entrada de que trata o artigo anterior será concedida mediante a apresentação, pelo professor, do seu holerite atualizado ou de documento de identificação de sua condição de professor. Art. 2.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARJIlVLAFONSt) DE SOUSA :m 13-ete outubro de 2005 a) M^RÁ VALÉIA SEC892MV-AD-er