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materia nº 156/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2005
Date 2005-10-27
EmentaDispõe sobre o não pagamento de caches às agremiações estreantes no Carnaval de São Vicente.
native_id15124

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

-é
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc n* JZ5/05
EmJL? L/ 1°- — /0 *^ ...__5 .«„_.
Todos sabemos que as festividades carnavalescas destacam￾se dentre as favoritas da comunidade, pois já integram a cultura e a tradição do
povo brasileiro.
Ciente disso, a Prefeitura Municipal de São Vicente não tem
poupado esforços e atenção a esses eventos, buscando, sempre que possível,
oferecer espetáculos grandiosos aos munícipes e turistas que visitam a nossa
cidade na época do Carnaval.
Muitas têm sido as iniciativas do Poder Público, visando
prestar auxílio financeiro e de infra-estrutura para a realização dos desfiles, de
forma a colaborar com as escolas de samba.
Entretanto, considerando as dificuldades orçamentarias
atravessadas pelo Município, e diante do grande número de agremiações que
atualmente participam do Carnaval, há necessidade de melhor disciplinar o
recebimento de caches por escolas estreantes.
Nossa intenção é viabilizar os desfiles carnavalescos e
continuar oferecendo à coletividade uma festa de elevada qualidade.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO PE LEI N.° 156/OS - DOCUMENTO N.° 2005/06
Dispõe sobre o não pagamento de
caches às agremiações estreantes no
Carnaval de São Vicente.
Art 1,° - As agremiações estreantes desfilarão no Carnaval de São
Vicente e só terão direito a receber caches após alcançarem o índice
olímpico de 180(cento e oitenta) pontos, abatidas as eventuais notas
negativas.
Parágrafo único - O pagamento dos caches a que se refere o
"caput" somente será efetuado pela Prefeitura no Carnaval seguinte
ao ano em que as agremiações alcançaram o índice olímpico.
Art. 2.° - A agremiação que não alcançar o índice olímpico a que se
refere o art. 1.° desta Lei no período de 3 (três) anos consecutivos
será automaticamente eliminada do Carnaval de São Vicente.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MART!M AFONSO DE SOUSA,
em 27 de outubro de 2005.
a) SARGENTO BARRETO
TEC0640/CK/amm

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