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materia nº 158/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2005
Date 2005-10-27
EmentaAutoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
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Mensagem n° 75/05
Cidade Monumento fia História Pátria
Cclhila Mater da Nacionalidade
PUOJliTO DE Uíí N.0
DOCUMENT A N.' 2041/05
fl.02
PROJETO DE LEI
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos
Servidores Municipais de São Vicente a
abrir Crédito Adicional Especial no
valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil
reais) para suplementar as dotações que
especifica e dá outras providências.
Proc. n" 38121/05
Art. 1° - Fica a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente autorizada a abrir, em sua Contabilidade, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir
discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS
103.10.302.0428.2.0003.3.3.9036.00
103.10.302.0428.2.0003.3.3.90.39.00
VALOR
R$ 48.000,00
R$ 552.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o art. 1° desta Lei será
coberto por recursos previstos no art. 43, § 1°, inciso II da Lei n° 4320/64.
*i
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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