| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1627- A/05 que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será comemorada na primeira semana de dezembro. |
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• Original anexo ao Proc. Em Senhor Presidente Senhores Vereadores Incluída no Calendário Oficial do Município recentemente, a Semana Jovem consiste em um evento importante para incentivar a participação do jovem na sociedade. Considerando que a preparação de uma Semana como essa requer um tempo hábil para a elaboração de um cronograma de eventos como apresentações, palestras, festas, debates e outras atividades, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 161/05 DOCUMENTO N.° 2114/05 Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1627- A/05 que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será comemorada na primeira semana de dezembro. Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 1627-A de 11 de outubro de 2005: "Fica instituída a Semana Jovem, que será realizada anualmente na primeira semana de março". Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. AF0N£O~DE SOUSA, dei novembro de 2005. sec01010/MV/AD/í ProjetodeLein0 121/05 de autoria da Vereadora Mara Valéria Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade . LEINM627-A inclui 110 Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. Proc. n° 35157/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Municípioj de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz1 saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:; Art. 1° - Fica instituída a Semana Jovem,: que será realizada anualmente na primeira semana de dezembro. Art. 2° - A Semana Jovem passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente. Art 3° -- Durante a Semana Jovem será promovida a realização de apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos jovens. l Art. 4° - Deverá ser elaborado e divulgado, até o início do mês de novembro de cada ano, cronograma que contemple a realização das atividades descritas no artigo 3.° desta Lei, em todos os dias da Semana Jovem. " ' i Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. j Art. 6° - As despesas decorrentes da execução! desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monum Cellula Maíer da Nacionalidade, em 11 de outubro istória Pátria, TERCMGARp^ Pr^fáíoMjnicuW