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materia nº 161/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2005
Date 2005-11-17
EmentaAltera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1627- A/05 que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será comemorada na primeira semana de dezembro.
native_id15129

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•
Original anexo ao
Proc.
Em
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Incluída no Calendário Oficial do Município
recentemente, a Semana Jovem consiste em um evento importante para
incentivar a participação do jovem na sociedade.
Considerando que a preparação de uma
Semana como essa requer um tempo hábil para a elaboração de um
cronograma de eventos como apresentações, palestras, festas, debates e
outras atividades,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 161/05
DOCUMENTO N.° 2114/05
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1627-
A/05 que inclui no Calendário Oficial do
Município a Semana Jovem, que será
comemorada na primeira semana de
dezembro.
Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.° da Lei n.° 1627-A de 11
de outubro de 2005:
"Fica instituída a Semana Jovem, que será realizada anualmente
na primeira semana de março".
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
AF0N£O~DE SOUSA,
dei novembro de 2005.
sec01010/MV/AD/í
ProjetodeLein0 121/05
de autoria da
Vereadora Mara Valéria
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade .
LEINM627-A
inclui 110 Calendário Oficial do Município
a Semana Jovem, que será realizada na
primeira semana de dezembro.
Proc. n° 35157/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Municípioj de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz1 saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:;
Art. 1° - Fica instituída a Semana Jovem,: que será
realizada anualmente na primeira semana de dezembro.
Art. 2° - A Semana Jovem passa a integrar o Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Art 3° -- Durante a Semana Jovem será promovida a
realização de apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e
atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade
comportamental dos jovens.
l
Art. 4° - Deverá ser elaborado e divulgado, até o início
do mês de novembro de cada ano, cronograma que contemple a realização
das atividades descritas no artigo 3.° desta Lei, em todos os dias da Semana
Jovem.
" ' i Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.
j
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução! desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monum
Cellula Maíer da Nacionalidade, em 11 de outubro
istória Pátria,
TERCMGARp^
Pr^fáíoMjnicuW

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