| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas e esportivas. |
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e QTcto Tc Mensagem n° 79/05 Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade iJi£OJl-,To l>í= ; Í,PÍ N.°__163/05 í> O t U M H N 'J' O N.°_.21 W05 PROJETO DE LEI n. 02 Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias (Io Itararé c Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas c esportivas. Proc. n" 39234/05 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas e esportivas, no período de 20 de dezembro de 2005 a 04 de março de 2006. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições cm contrário. MOD. 252