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materia nº 165/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 2005
Date 2005-11-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança, visando prestar apoio às líderes desse movimento e à criação de Núcleos Multiuso para o atendimento de crianças cadastradas pela Pastoral.
native_id15133

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Mensagem n° 81/05
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
PUOJETO DE LKIíSf.0 165/05
£OUUM<^;T O N.» 2152/05
Pt
fl.03
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio com a Pastoral da
Criança, visando prestar apoio às
líderes desse movimento e à criação
de Núcleos Multiuso para o
atendimento de crianças cadastradas
pela Pastoral.
Proc. n° 39099/05
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Pastoral da Criança, visando prestar apoio às líderes
desse movimento e à criação de Núcleos Multiuso para o atendimento de
crianças cadastradas pela Pastoral.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de
2006.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei n° 994-A, de 03 de julho de 2001.

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