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materia nº 168/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2005
Date 2005-11-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice.
native_id15136

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Mensagem n° 84/05
Ó7ãa Jtcenfe
Cidade Monumento chi História Pátria
Celhda Maler da Nacionalidade
i-V.C-JETO Diji Lííi N.°
n '' < U M í>; ,v T O N.° 2158/05
PROJETO DE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção anual ao Lar Vicentino -
Assistência à Velhice.
Proc. n° 39236/05
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção anual de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Lar Vicentino -
Assistência à Velhice, para atender a despesas da entidade, a partir do exercício
de 2006.
Parágrafo único - O Lar Vicentino - Assistência à
Velhice deverá manter, em sua sede, placa externa, visível ao público, com os
seguintes dizeres: "Esta instituição está sendo subvencionada pela Prefeitura
Municipal de São Vicente".
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - O Poder Executivo fará incluir nas próximas
propostas orçamentarias os recursos necessários à satisfação das despesas
previstas nesta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
gerando efeitos a partir de l ° de janeiro de 2006.

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