| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste Município. |
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PROJETO DE LEI N.° 175 705 DOCUMENTO N.° 2262 705 Considera de Utilidade Pública a Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 1Q de flezembro de 2005. LUCIANQ/HATISTA CARLOS SANTIAGO TEC0699/CK-ADV Original anexo ao Proc. n.° - Em }° Senhores Vereadores A Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, fundada em dezenove de maio de dois mil e três, com sede provisória à Rua São Miguel dos Campos n° 124, no Bairro Jardim Nosso Lar e foro neste Município, é uma sociedade civil sem finalidades lucrativas, políticas ou religiosas, com prazo indeterminado de duração. A Associação tem por finalidades principais: a - trabalhar pelo crescimento, aperfeiçoamento e consequentemente pela promoção humana, visando primordialmente o desempregado, bem como colaborar no desenvolvimento da comunidade; b - reunir associadas para a defesa de interesses próprios como também representar suas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores condições à comunidade; c - integração com outras associações e outras entidades existentes no * Município, proporcionando enriquecimento e benefícios mútuos; A r d - desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais assistenciais, culturais e educativas, dentro de suas possibilidades, dando oportunidades à população local de aprimoramento pessoal, participação e lazer; e - criar fontes de renda destinadas a atender suas finalidades sem fins lucrativos. Considerando que essa entidade vem realizando louvável trabalho junto à comunidade viceníina e merece ser reconhecida por esta Casa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: