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materia nº 175/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste Município.
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PROJETO DE LEI N.° 175 705
DOCUMENTO N.° 2262 705
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Capacitação e Amparo
ao Trabalhador São José, com sede
neste Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação de
Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste
Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 1Q de flezembro de 2005.
LUCIANQ/HATISTA
CARLOS SANTIAGO
TEC0699/CK-ADV
Original anexo ao
Proc. n.° -
Em }°
Senhores Vereadores
A Associação de Capacitação e Amparo ao
Trabalhador São José, fundada em dezenove de maio de dois mil e
três, com sede provisória à Rua São Miguel dos Campos n° 124, no
Bairro Jardim Nosso Lar e foro neste Município, é uma sociedade
civil sem finalidades lucrativas, políticas ou religiosas, com prazo
indeterminado de duração.
A Associação tem por finalidades principais:
a - trabalhar pelo crescimento,
aperfeiçoamento e consequentemente pela promoção humana,
visando primordialmente o desempregado, bem como colaborar no
desenvolvimento da comunidade;
b - reunir associadas para a defesa de
interesses próprios como também representar suas legítimas
aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições
visando proporcionar melhores condições à comunidade;
c - integração com outras associações e
outras entidades existentes no * Município, proporcionando
enriquecimento e benefícios mútuos;
A
r
d - desenvolver atividades recreativas,
esportivas, sociais assistenciais, culturais e educativas, dentro de
suas possibilidades, dando oportunidades à população local de
aprimoramento pessoal, participação e lazer;
e - criar fontes de renda destinadas a
atender suas finalidades sem fins lucrativos.
Considerando que essa entidade vem
realizando louvável trabalho junto à comunidade viceníina e merece
ser reconhecida por esta Casa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:

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