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materia nº 180/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaRenumera e inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 99/05 '-'•• :.JLÍUJ./,.O5 fl.02
Tl O C li M fi iv í o tí.
PROJETO DE LEI
Renumera e inclui itens ao art. L" da Lei n"
1785, de T.09.7S, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convénio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. n° 11714/77
Art. 1° - Os itens 180 a 185 e 187. acrescentados ao ait.
Io da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, pelas Leis n°s 1463-A, de 07
de julho de 2004, e 1502-A, de 17 de dezembro de 2004, respectivamente,
ficam renumerados como itens 225 a 231.
Art. 2° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° I7S5, de 1° de
setembro de 1978, os seguintes itens:
232 - T.U. Ogum Dile e Panaia
233 - Associação Comunitária Evangélica
234 - Associação dos Funcionários e Amigos do
Hospital São José
235 - Dona Marilu - Casa de Apoio
236 - APM EMEI Matteo Bei II
237 - Associação Evangélica Adorai
238 - Associação Amigos de Elohim
239 - Sociedade de Melhoramentos Vila Jóquei
Clube
240 - Associação Beneficente Alpha 3
241 - Associação São Vicente Surf
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a Io de abril de 2005.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
MOD 252

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