| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | Renumera e inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 99/05 '-'•• :.JLÍUJ./,.O5 fl.02 Tl O C li M fi iv í o tí. PROJETO DE LEI Renumera e inclui itens ao art. L" da Lei n" 1785, de T.09.7S, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n° 11714/77 Art. 1° - Os itens 180 a 185 e 187. acrescentados ao ait. Io da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, pelas Leis n°s 1463-A, de 07 de julho de 2004, e 1502-A, de 17 de dezembro de 2004, respectivamente, ficam renumerados como itens 225 a 231. Art. 2° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° I7S5, de 1° de setembro de 1978, os seguintes itens: 232 - T.U. Ogum Dile e Panaia 233 - Associação Comunitária Evangélica 234 - Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital São José 235 - Dona Marilu - Casa de Apoio 236 - APM EMEI Matteo Bei II 237 - Associação Evangélica Adorai 238 - Associação Amigos de Elohim 239 - Sociedade de Melhoramentos Vila Jóquei Clube 240 - Associação Beneficente Alpha 3 241 - Associação São Vicente Surf Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io de abril de 2005. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. MOD 252