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materia nº 185/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2005
Date 2005-12-08
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho.
native_id15153

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:
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando os transtornos causados pelo
estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Gabriel Lopes
Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho
compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel
Lopes Pereira Filho;
Considerando que as mencionadas vias
públicas não têm proporções suficientes para o trânsito de veículos
e o estacionamento de veículos de grande porte, e
Considerando as numerosas reclamações
que temos recebido de moradores dos locais apontados,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 185/05 - DOCUMENTO N.° 2312 /05
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da Rua
Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida
Genivaldo José Damasceno, no trecho
compreendido entre a Rua Particular Pedro
Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em
toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida
Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua
Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho.
Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de
sinalização nas vias públicas a que se refere o artigo 1.°, visando
dar cumprimento ao disposto nesta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de dezjefribro dè\2005.
".
TO ROCHA
• S
TEC0714/CK/ja<,

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