| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho. |
| native_id | 15153 |
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: Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando os transtornos causados pelo estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho; Considerando que as mencionadas vias públicas não têm proporções suficientes para o trânsito de veículos e o estacionamento de veículos de grande porte, e Considerando as numerosas reclamações que temos recebido de moradores dos locais apontados, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 185/05 - DOCUMENTO N.° 2312 /05 Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho. Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de sinalização nas vias públicas a que se refere o artigo 1.°, visando dar cumprimento ao disposto nesta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de dezjefribro dè\2005. ". TO ROCHA • S TEC0714/CK/ja<,