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materia nº 187/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 187 / 2005
Date 2005-12-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas das Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da Praça da Biquinha, da Praça das Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos dias 17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro de 2006, para a divulgação do Projeto Pisando Limpo.
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texto original #

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Original anexo ao
Proc. n °
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Empresa Desli desenvolve uma atividade
prestadora de serviços na área de sensibilização ambiental e fornece
equipamentos urbanos para dejetos caninos.
Consciente dos atuais problemas de
conservação e da melhoria do ambiente, a Desii procura encontrar
soluções que contribuam para melhorar a qualidade de vida da
população.
A empresa desenvolve projetos de
equipamento e de comunicação necessários, que passam pela
disponibilizacão de materiais, e pela criação de campanhas de
sensibilização.
Trata-se de louvável trabalho realizado,
principalmente junto aos alunos das escolas da rede pública de
ensino, que envolve os setores da Educação, Saúde e Meio
Ambiente.
A Desli tem firmado convénio com
Prefeituras Municipais visando à realização de campanhas
vjl
educativas, distribuição de material elucidativo, finalizando com a
implantação do Projeto Pisando Limpo, sem qualquer custo para o
Poder Público.
O Projeto referido é constituído por um
dispensador de sacos higiénicos para dejetos caninos. A crescente
densidade populacional e o consequente aumento de animais de
estimação fez crescer proporcionalmente os dejetos caninos
deixados ao acaso nas vias públicas.
l
Além dos problemas de limpeza e
higienização das ruas, existem os sérios problemas relacionados à
saúde pública. No caso de cães, as zoonoses mais comuns são as
transmitidas pelas fezes, que são a Larva Migrans Cutânea (bicho
geográfico), a Larva Migrans Visceral e a Hidatidose.
Os danos causados à saúde podem ir
desde a irritação da pele até cistos no fígado e pulmões e,até à
cegueira.
Por outro lado, na coleta de amostras de
coliformes fecais no mar, muitas pessoas desconhecem a existência
de grande porcentagem de fezes caninas.
Uma cidade turística como São Vicente
deve primar pela preservação do meio ambiente, mantendo as
praias, praças e demais logradouros públicos limpos, garantindo
segurança aos munícipes e visitantes.
Por isso, torna-se necessária a
conscientizacáo da população em relação à necessidade da coleta
dos dejetos caninos nas vias públicas e a empresa Desli pretende
divulgar essa campanha através de excelente material de
orientação. *^™*^^^
Para tanto, intenta utilizar áreas de praças
da cidade para colocação de stands para divulgação desse material
acima referido.
Considerando que essa iniciativa depende
de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 187 /05
DOCUMENTO N.° 2335/05
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de áreas das Praias do Itararé e
do Gonzaguinha, da Praça da Biquinha, da Praça
das Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos dias
17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro
de 2006, para a divulgação do Projeto Pisando
Limpo.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de áreas das Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da
Praça da Biquinha, da Praça das Bandeiras e da Praça Heróis de
32, nos dias 17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro de
2006, das 10 às 15:30 horas, para a divulgação do Projeto Pisando
Limpo e distribuição gratuita de material informativo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTJM-AFONSO DE SOUSA,
Em 8 de dezembro de 2005.
EN/TÒ BARRETO
í/i
C0690/CK-AD-er

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