| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | Autoriza o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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Mensagem n° 109/05 saa^oCidade Monumento da História Pátria Celhda Mo i cr da Nacionalidade PROJETO H R LF.I N.° J.91/05 DO(;u M jíNT(i > N.* 2 350/05 PROJETO DE LEI Autoriza o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Proc. n" 41624/05 fí.02 Art 1° - Fica o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente autorizado a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, confonne minuta anexa a esta Lei. Art. 2" - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252