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materia nº 191/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 2005
Date 2005-12-08
EmentaAutoriza o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente.
native_id15159

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Mensagem n° 109/05
saa^o￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mo i cr da Nacionalidade
PROJETO H R LF.I N.° J.91/05
DO(;u M jíNT(i > N.* 2 350/05
PROJETO DE LEI
Autoriza o SESASV - Serviço de Saúde
de São Vicente a celebrar Termo de
Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio
dos Servidores Municipais de São
Vicente.
Proc. n" 41624/05
fí.02
Art 1° - Fica o SESASV - Serviço de Saúde de São
Vicente autorizado a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e
Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, confonne minuta anexa
a esta Lei.
Art. 2" - As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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