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materia nº 2/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2006
Date 2006-02-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim.
native_id15161

Autoria

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
Proc n° 4/06
Em...? /_._L_/°6-.._
Considerando que estaremos comemorando, no
âmbito municipal, o Dia do Artesão, no próximo dia 18 de fevereiro;
Considerando que o artesanato é uma atividade
cultural que vem florescendo a cada ano em nossa cidade, pelo incentivo
que tem recebido da Administração Municipal e da iniciativa privada;
Considerando que o artesanato reflete as
peculiaridades da comunidade, mantendo vivas as tradições das diferentes
etnias que a compõem, estando, por isso, diretamente relacionado às artes
e ao turismo, e
Considerando, finalmente, que várias
modalidades de artesanato têm sido adotadas como única fonte de renda
para expressivo segmento da população em razão do desemprego e do
consequente avanço da economia informal,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 2/06
DOCUMENTO N.° 95/06
Autoriza o Poder Executivo a permitir,
a título precário, o uso de área na
Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, o
uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela
Associação Verde-Mar, no dia 18 de fevereiro de 2006, no período das 13
às 20 horas, para a realização de exposição de artesanato comemorativa
ao Dia do Artesão, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
•
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
SALA MARTÍÍVI AFONSO DE SOUSA,
em 2 de/ fevereiro de 2006.
GILB RAMPON
Tec0003/dh/amm

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