| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2006 |
| Date | 2006-02-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. |
| native_id | 15161 |
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j—- Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! anexo ao Proc n° 4/06 Em...? /_._L_/°6-.._ Considerando que estaremos comemorando, no âmbito municipal, o Dia do Artesão, no próximo dia 18 de fevereiro; Considerando que o artesanato é uma atividade cultural que vem florescendo a cada ano em nossa cidade, pelo incentivo que tem recebido da Administração Municipal e da iniciativa privada; Considerando que o artesanato reflete as peculiaridades da comunidade, mantendo vivas as tradições das diferentes etnias que a compõem, estando, por isso, diretamente relacionado às artes e ao turismo, e Considerando, finalmente, que várias modalidades de artesanato têm sido adotadas como única fonte de renda para expressivo segmento da população em razão do desemprego e do consequente avanço da economia informal, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: Fl n." PfO C 3 Woè . i_ PROJETO DE LEI N.° 2/06 DOCUMENTO N.° 95/06 Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, o uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Associação Verde-Mar, no dia 18 de fevereiro de 2006, no período das 13 às 20 horas, para a realização de exposição de artesanato comemorativa ao Dia do Artesão, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. • Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / SALA MARTÍÍVI AFONSO DE SOUSA, em 2 de/ fevereiro de 2006. GILB RAMPON Tec0003/dh/amm