| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2006 |
| Date | 2006-02-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. |
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Mensagem n° 08/06 A<aÀ de Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maier da Nacionalidade PílOJETO DF, 1,FT N-°...1.6/.0-6 D O C U M !•; N T Q N.n.359/.9.6 PROJETO DE LEI fÇc fl.02 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. Proc. n" 10375/06 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252