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materia nº 32/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2006
Date 2006-04-06
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2007 e dá outras providências.
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Mensagem n° 17/06
Q/ o￾Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Matcr da Nacionalidade
PHOJETO n F. Mil N.° 3.2/..Q6
B O t; U M K N T O ' N.
PROJETO DE LEI
11.05
Dispõe sobre as I) i ré trize s
Orçamentarias para o Exercício Fiscal
do Ano 2007 c dá outras providências.
Proc. n" 14228/06
CAPITULO I
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art. 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizcs
para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao
Exercício Fiscal do ano 2007, consoante os princípios inseridos na Constituição
Federal, na Constituição Kstadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964,
nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180,
219, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2" - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária,
conterá reserva de contingência cm montante equivalente a 1,0% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida apurada no final do exercício de 2005, e abrangerá o
seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas
que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem unicamente
sob a forma de participação acionária ou pagamento de serviços prestados;
III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Saúde e Pecúlio, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
São Vicente e a Assistência Social.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ensagemn0 17/06 11.06
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2006, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da despesa e
na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental; ...
IV - equilíbrio orçamentado, tanto na previsão como na
execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano
de 2007 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual de Investimentos.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 5° - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Art. 6"- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índic e de inllaçã o apurado nos últimos do/e meses, a leiuiOnci a c o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente
os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal,
nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais.
§ l" - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas,
ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
MOD. 252
' • ', -
Cidade Momtmenlo da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n" 17/06 n.o?
I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município;
M atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
III - editar planta genérica de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
Prefeitura;
prioritária do município;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da
VII - desenvolver o turismo como vocação económica
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividadcs turísticas locais c regionais;
IX - integrar a economia do Município com a Região
Metropolitana da Baixada Santista;
X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através
de parcerias entre o Poder Público c a iniciativa privada;
XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução
de projetos de interesse do Município e da comunidade;
XII - apoiar e incentivar os Conselhos representativos da
comunidade;
XIU - implantar área* com dcstinação à expansão de
serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluenles;
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;
Cidade Monumento da História Pátria
Celhiia Maler da Nacionalidade
cnsagem n" 17/06 n.08
XIV - operacionalizar programa de ação e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos não-governamentais.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividadc municipal de maneira a equilibra r as
respectivas despesas.
Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição
Federal, poderá autorizar:
I - a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
II - a realização de operações de crédito ate o limit e
estabelecido na legislação cm vigor;
III - a abertura de créditos suplementares, nos termos dos
arts. 7" e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV - o contingenciamento de parte das dotações, quando
a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Parágrafo Único - As operações contratadas nos termos
deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação
federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do
Brasil.
Art. 8" - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das
metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
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Cidade Monumento,da História Pátria
Celhtla Maler da Nacionalidade
cnsagem n 7/06 11.09
III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada
quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública,
perante a Câmara de Vereadores;
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO Lei de
Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.
CAPITULO 11 1
DO ORÇAMENTO FINCAI
Art. 9" - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, c será elaborado de
conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal n" 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias
Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180, 219, 325,
326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente
Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
Art. l \a elaboração da proposta orçamentaria serão
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo l desta
Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo.
MOD. 252
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celltda Maíer da Nacionalidade
ensagemn0 17/06 fl.10
Art. 12 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 13 -- O Município obedecerá aos ditames da Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Art. 14 •• Constituem prioridades da Administração Pública
Municipal:
I - os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
II - os investimentos de infra-estrutura para implantação de
atividades turísticas locais e regionais;
III - os investimentos em projetos e obras para melhoria
das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico,
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de
pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinaçào final do
lixo;
IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas
de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscimo
da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na cidade;
V - os investimentos em projetos e obras destinados à
melhoria da condição de balncabilidade das praias, rcurbanização da orla das praias
e incremento geral do turismo;
VI - os investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-cscolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipalização do ensino;
l ;
Cidade Momnnento da História Pátria
Cclliila Mater da Nacionalidade
ensagem n° 17/06 n. 1 1
Vil - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa
de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalizaçào
do ensino;
viário do município;
VÍII - os investimentos visando à melhoria do sistema
IX - as obras cm andamento em relação a novos projetos;
X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em
relação às ações de expansão dos serviços públicos;
XJ - os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XII - os investimentos em modernização, reaparelhamento e
aquisição de equipamentos para os serviços, públicos;
XIII - os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV - os investimentos cm projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuários de entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV - os investimentos para composição da coía-parte do
[;undo de Desenvolvimento da Baixada Santista.-
MOD. 252
( •;• p
Mensagem n" 17/06
Q^t€(^n^oi^wU cée- G/ãa
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
fl.12
Árt. 15 -- O Poder Executivo poderá firmar Convénios com
outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indireta e fundacional
federais c estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com os
sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de Comércio do
Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas: educação,
cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte,
assistência social, trânsito, transporte colctivo, segurança, informações técnico￾científícas, informática, desenvolvimento económico e social e integração à Região
Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo Único - Os convénios ou contratos poderão ser
firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 16 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I - Mensagem
II - Projeto de Lei Orçamentaria
III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três
últimos exercícios.
funções de governo;
económicas;
Administração.
Art. 17 - integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
III - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - quadro das dotações por órgãos do Governo e da
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhúa Maier da Nacionalidade
Mensagem n° 17/06 11.14
Parágrafo único - Não sendo devolvido o Autógrafo da
Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2007, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo
Poder Legislativo, na base de l/í 2 (um doze avos) em cada mês.
Art. 22 Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I Programas de Governo
II - Metas e Projeções Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas Anuais
V Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VII - Estimativa de Compensação de Renúncia de
Receita
VIU - Riscos Fiscais
ÍX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Ari. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
•
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
)1.1. Ação Legislativa
)1.2. Manutenção
H.2.1. Reequipar as instalações do Legislativo
01.2.2 Realiza r obra s de expansã o da s
dependências da Câmara
01.2.3 Incrementar a informatização do Legislativo
01.2.4 Ampliação do acervo cultural e manutenção
da biblioteca
vlanter e aprimorai- a ação legislativa, elevando a
ficiência dos procedimentos e atividades internas,
promovendo a capaciíação de servidores.
Aquisição de móveis necessários e substituição dos
danificados e inservíveis, de forma a melhor
acomodar os servidores para um melhor
desenvolvimento do seu trabalho.
^romovcr obras de adaptação das instalações da
amara, com a criação espaços, de forma a melhor
icomodar o quadro de servidores e vereadores,
dinamizando os serviços internos e melhorando o
atendimento ao público.
Ampliação da Rede de hardware com aquisição de
sistema wi-fi.
Aquisição de equipamentos de informática de última
geração, como impressoras laser j et, scanners, etc.
de forma a atualizar e dinamizar os serviços em
setores que já se encontram defasados.
Ampliar a facilitação de acesso ao banco de dados da
Câmara.
Aquisição e/ou renovação de assinaturas de jornais e
revistas de informação, bem como de livro
encadernados e/ou em cd-rom necessários
melhoria do setor de pesquisa nas áreas contábil
jurídica e técnico-legislaliva.
'A
A
MOD. 252
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Celfula Maler da Nacionalidade
Mensagem n" 17/06 fl.13
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 - O Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro
com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica,
após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários.
Parágrafo Único - As Organizações Não
Governamentais que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio financeiro,
deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Art. 19 - O auxílio financeiro de que trata o art. 18 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de
Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2" - É vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não
tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se
encontrarem em débito para com o erário público municipal.
Art. 20 O Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 21 - O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro de
2006, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreciará até o final
da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ce//M/a Maier da Nacionalidade
LEI DE D1RETRJZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAMARÁ MUNICIPAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
01.2.5 Aumento do quadro funcional
01.2.6 Reajuste dos vencimentos
OBJET1VOS
Realização de concurso público para o
preenchimento de vagas existentes c que venham a
ser criadas no quadro de pessoal da Câmara,
especialmente de taquígrafos, de forma a melhorar a
eficiência dos trabalhos legislativos e o atendimento
ao público.
Reajuste dos vencimentos dos servidores.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
)2.1. In formalização
)2.1.1. Aquisição de equipamentos de informática
e soffwares
02.2. Reforma e ampliação das instalações do
Paço Municipal
02.3. Fundo Social de Solidariedade
02.3. l Aquisição de material de consumo para as
creches
02.3.2 Inverno solidário, Festival de Verão e
outros eventos do género
02.3.3 Manutenção das Creches
02.3.4 Promoção de campanhas educativas em
beneficio da população carente
02.4 Implantação e manutenção da Fundação
Pró-Esporte de São Vicente - FUPESV
02.5 Auxílios/Subvenções/Contribuições
3otar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
uficaz da administração, com. visão direta do
irocessamento de projetos, atividades e rotinas de
Iodas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores.
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
eficaz da administração, com -visão direta do
irocessamerilo de projetos, atividades e rotinas de
todas as Secretarias, Direlorias, Departamentos e
Selores.
Instalar adequadamente os vários setores da
Administração, dando-lhes melhores condições de
trabalho para atendimento à população.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Execução da política municipal de esportes de
competição em todos os níveis e modalidades, en
conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem alividades em benefício dí
comunidade.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
DRGAOS/PROGRAMAS
)3. l. Informatização
13.2. Acompanhamento dos Convénios
03.3. Equipamento para a Junta de Serviço
Militar
13.4. Gestões junto aos Governos Federal,
Estadual, Secretarias e órgãos afins
03.4.1. Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras
03.4.1.1.Programa de Substituição de comportas poi
sistemas modernos nos canais do Município
03.4.1.2.Contratação de Projetos e estudos visando
solucionar os problemas de drenagem em
todo o Município
03.4.1.3.Serviços de manutenção e conserto em
DRAGA
03.4.2. Secretaria de Estado da Agricultura
03.4.2.1.Instalação de Pontes Metálicas
03.4.2.2.Implantação do Projeto do Entreposto de
Pesca da Rua Japão
03.4.3. Ministério de Minas e Energia
ELETROBRÁS/CPFL
03.4.3.1 Projelos de Iluminação Pública
OB.TETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
gilizando informações, estudos e levantamentos,
ssegurando maior confiabilidade nas informações.
)bservar o cumprimento de etapas e metas pre￾estabelecidas.
\giiizar a prestação dos serviços aos interessados.
Obtenção e garantia de verbas públicas, oriundas dos
diversos órgãos federais e estaduais para atender à
mplantação de infra-esIrulura no Município, obras
mpossíveis de serem realizadas com os recursos
^revistos no orçamento municipal.
implantar programa de substituição de comportas
r sistemas modernos nos canais do Município.
Ê necessária a contratação de estudos e projetos para
capacitar o Município, visando à obtenção de
recursos públicos.
Garantir material para aterro das áreas alagadiças
baixo custo.
Melhorar a acessibilidade às favelas do Município.
Melhorar as condições de comercialização do
produto de pesca artesanal.
Eficientização, modernização e expansão do Sistem
de Iluminação Pública do Município.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
0.02
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
J3.4.4. Secretaria de Estado da Habitação
03.4.4.1.Implantação do Conjunto Residencial - São
Vicente - "F" México 70 e São Vicente "H"
Centro
03.4.4.2. Implantação do Conjunto Residencial -
Jardim Rio Branco "G"
03.4.5. Secretaria de Estado dos Transportes
03.4.5.1. Implantação de elevados e passagens
subterrâneas na Área Continental (Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega), ligando os
bairros Humailá c Parque das Bandeiras
Gleba /II e Rod. dos Imigrantes (sobre a
Linha Amarela) / Av. Manoel de Abreu
Promover o desfavelamento do Município.
^romover o desfavelamento do Município.
Melhorar a acessibilidade aos bairros lindciros.
03.5.
03.6.
Proposta de Revítalização do Porto das
Naus
Comissão de Acompanhamento do Plano
Diretor de São Vicente
03.7. Revitalizarão do Porto das Naus - UNESP
Detalhamento do Projeto junto à CODESAVI;
acompanhamento do processo junto ao Ministério
Público da Comarca para esclarecimento do
cumprimento das diretrizcs estipuladas pelo
CONDEPHAAT quanto à recuperação do
Património daquele Sítio Histórico e Arqueológico.
Acompanhar todas as atividades realizadas pela
Comissão.
Assessoramento e consultoria na procura de
parcerias para a viabilização de Convénio
Internacional no apoio à revilalização do Porto das
Naus e Curtume do Japuí.
Cidade Monumento da História Pátria
Celinla Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
03.8. Estudo para Implantação de Transport e
Hidroviário no Município
03.9. Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia
03.10. Secretaria de Estado da Segurança Pública
Execução de reformas e construção de edi￾fícios visando à ampliação do Corpo de
Bombeiros e Polícia Militar na Área Conti￾nental
Assessoramento para viabilização de
heliporlo para viagens turísticas na Praia do
Itararé
Assessoramento para implantação de
empreendimento imobiliário no Morro do
Voturuá, junto à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Santos e Prefeitura
Municipal de São Vicente
03.11.
03.12.
Análise, avaliação e consultoria sobre proposta de
implantação de Transporte Hidroviário Integrado.
Obtenção de Apoio Técnico através do Programa de
Apoio Técnico aos projetos municipais para
eliminação de áreas de risco e inundações.
Parcerias com o Governo do Estado de São Paulo
visando melhorias nos serviços das Corporações no
município e possibilitar ação mais rápida na Área
Continental, nas operações de busca, salvamento e
combate a incêndios, aumentando as chances de
sucesso, com redução do número de vítimas e de
sequelas aos acidentados.
Incentivar o turismo em nossa cidade, atraindo um
número maior de pessoas na temporada.
Reduzir o déficit habitacional do Município,
respeitando o meio-ambiente, a flora e a fauna da
área.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
MOD. 252
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
.1. Suprimento e In formalização
.1.1. Aquisição de Equipamentos
.1.2. Aquisição de Impressos
4.1.3. Aquisição de material de escritório
4.1.4. Aquisição de software para controle de
andamento dos processos administrativos
4.1.5. Aquisição de software para controle de
andamento dos processos judiciais
4.2. Cursos de Atualização/Especialização e
Pós-Graduação
4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais
4.3.1. Pagamento dos Precatórios Judiciai
Alimentares
4.3.2. Ajuizamenlo da Divida Atíva e Andamenk
das execuções
4.3.3. Pagamento dos Precatórios Diversos
4.4. Assinaturas de Revistas Jurídicas
4.4.1. Aquisição de obras de literatura jurídica
jurisprudência e legislação
4.5. Pagamento de despesas forenses, tais como
custas, emolumentos e oficiais de justiça
uprir necessidades existentes e agilizar a prestação
os serviços.
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
los serviços.
iuprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabílidade nas informações.
Vlodernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabílidade nas informações.
Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoa.
.otado na Secretaria, melhorando a qualidade da;
açÕes propostas e defendidas pela Procuradoria e
Assessoria Tccníco-Jurídica do Município.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receit
Municipal.
Cumprimento de Norma Constitucional,
Alualizar a biblioteca jurídica.
Atualizar a biblioteca jurídica.
Da r ágil andament o nos feito s judicia i
especialmente nas AçÕes de Execução Fiscal.
Cidade Monumento da História Pá/ria
Ccllula Maíer da Nacionalidade
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I .
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
5.1. Implementação e Informatização das
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Administração Municipal,
interligando várias Secretarias, Diretorias,
Departamentos e Setores
35.1.1. Viabilização de contrato para manutenção
do sistema de impressão a Laser
J5.1.2. Implantação do Arquivo Digital Municipal
35.1.3. Aquisição de Equipamentos Audiovisuais
para Treinamento dos Funcionários (data￾show)
05.1.4. Aquisição do mobiliário necessário para a
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Prefeitura
05.1.5. Instituir a Central de Atendimento ac
Cidadão
05.1.6. Interligação das Secretarias, Diretorias
Departamentos e Setores da Prefeitura pó
Fibra Ótica/Wireless
05.1.7. Adequação do Servidor com troca d
Servidor Central por mais dos (principal
espelho) de maior velocidade, covr
configuração mais sinalizada.
ropiciar aumento da capacidade de trabalho dos
uncionários, visando ao atendimento a munícipes e
ornecedores.Modernizar a preslação de serviços
dministrativos, agilizando informações, estudos e
evanlamentos, assegurando maior grau de
onfiabiiidade nas informações, gerando relatórios
ara: a) Cumprimento da Lei de Responsabilidade
'iscai; b) Atendimento às Normas emanadas do
'ribuua! de Contas' do Estado de São Paulo; c)
Relatórios Gerenciais.
Vlanter a funcionalidade adequada da impressora a
aser e da envelopadora, através de manutenção
preventiva e suprimento de insumos
Tratar o conteúdo documental do Arquivo Geral,
com recursos disponíveis da Tecnologia da
nformaçào - TI, com infra-estrutura de programas
computacionais, equipamentos para digitalização (2
canners], e treinamento de equipes
Desenvolver a capacitação interna do corpo
funcional, com eventos de treinamento adequados.
Proporcionar conforto, bem-estar e boa visualização
do ambiente de trabalho, bem como um melhor
atendimento ao contribuinte e à população.
Proporcionar atendimento com qualidade e rapidez.
Implementar o acesso on-line ao computador centra
da Prefeitura, considerando as instalações de
Complexo Administrativo Municipal - CAM,
demais Secretarias geograficamente distribuídas n
Município.
Propiciar maior rapidez, segurança e continuidade d
prestação de serviços no processamento de dados.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
)5.1.8. Aquisição de equipamentos de informática
e atualização tecnológica do parque aluai e
dos Serviços de Manutenção de
Rede/Internet
05.1.9. Mudança dos Sistemas Públicos (DOS)
para Visual da Dívida Ativa e demais
sistemas existentes
05.2. Revisão do Cadastro Funcional e Gestão de
Recursos Humanos
05.2.1. Recuperação das perdas salariais do
funcionalismo
05.2.2. Revisão do Plano de Cargos e Carreiras
05.2.3. Provimento de mão-dc-obra adequada,
considerando as reais necessidades das
Secretarias
05.2.4. Ampliação dos Programas de Treinamento
e Capacitação Profissional
05.2.5. Programa de Capacitação Continuada com
treinamento em serviço
05.2.5.1.Programa de Integração Funcional
05.2.5.2.Programa de Atenção ao Funcionário
'azer cumprir o PDI - Plano Diretor de Informática,
onccbido para a Gestão Administrativa Municipal.
Dferecer maior segurança dos dados, com o fim de
eindexação de arquivos, propiciando recuperação da
cceita fiscal.
\mpliar o serviço existente, com emissão de
relatórios circunstanciados para acompanhamento,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
áâs normas editadas pelo Tribunal de Contas do
ístado de São Paulo.
vlelhorar as condições salariais, dentro dos
parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atender à legislação pertinente c propiciar ao
servidor acesso a cargos de maior destaque, através
de esforço próprio e do melhor desempenho.
Melhorar o desempenho e a produtividade através da
elaboração- de concursos, processos seletivos r
promoção.
Promover a atualização dos funcionários público
nas áreas de sua atuação, objetivando a melhoria de
seu desempenho.
Visa à melhoria do desempenho na função, a parti
da informação e preparação para o trabalho.
Focar a visão cm novos funcionários, da esírutun
administrativa da Prefeitura, o seu funcionamento
atribuições.
Estruturar Núcleo de Atendimento ao Funcionário
com a participação de técnicos da Área Sócia
(Assistente Social, Psicólogo).
1 ,
".
Óf o￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.2.5.3.Programa de Humanização do Trabalho
)5.2.6. Implementação de infra-estrutura adequada
para que a área de Recursos Humanos possa
se adaptar aos avanços tecnológicos dos
órgãos públicos e privados
05.3. Desenvolvimento de modelo para melhor
aproveitamento dos recursos do Atívo Fixo
05.4. Implantação do novo Sistema de
Frequência de Pessoal.
05.5. Execução da Manutenção Preventiva
instalações do Paço Municipal
MOD. 252
OBJETIVOS
Abordagem sistemática de assuntos ligados à
notivação e à qualidade de vida do funcionário,
visando expandir a conscientização-sobre o papel de
cada um na obtenção,da satisfação profissional.
Jtilizar-se de recursos de transferências de arquivos
c documentos via inlerttet,com otitnização de tempo
c confiabilidade nas transferências de registros legais
para os órgãos públicos e privados.
ifetuar a armazenagem de bens inservíveis para
controle, classificação e posterior alienação através
do' processo adequado, com a melhoria do controle
do Ativo fixo da Prefeitura.
Disponíbilizar aferição de frequência pelo método
biomctrico.
Evitar a ocorrência de problemas estruturais e de
instalações elétricas do prédio, equipando o Prédio
do Paço Municipal dentro das normas-padrão
solicitadas pela empresa de energia elétrica.
o￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRTZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.6 Reformar a Cabide de Furça do Paço Muni￾cipal
05.6.1 Construção da Rede de Aterramcnto
05.6.2 Substituição do transformador de energia
elétrica
05.6.3 Instalação de rede elétrica para os aparelhos
de ar condicionado de todas as Secretarias
situadas no Paço Municipal
05.6.4 Construção de Vestiário para o Pessoal da
Limpeza
05.6.5 Reforma do piso interno do Paço Municipal
05.ó.6 Substituição das máquinas de reprograíia
05.6.7 Substituição do sistema de refrigeração de
ar da Diretoria de Informática - DINF
05.6.8 Adquirir mesas, bancadas e aparelhos par
modernizar as instalações do setur de
manutenção da Diretoria de Informática
05.7 Rcestruturar o quadro funcional da área de
Informática
OBJETIVOS
A.dequar a rede elétrica da Prefeitura às necessidades
ios diversos setorcs, aumentando a margem de
egurança de operação dos equipamentos.
A.lender à segurança dos usuários de
;ondicionadores de ar e computadores, com
aterramento individual.
Adequar o sistema de alimentação de energia elétrica
Jas instalações do Paço às exigências dos diversos
setores.
Atender à segurança dos usuários de
ondicionadores de ar.
Melhoria da qualidade das condições de trabalho.
Melhoria das condições de segurança, higienização e
limpeza, propiciando melhor aspecto visual.
Melhoria da "performance" de produtividade,
agilizando e modernizando a prestação dos serviço
prestados.
Substituir o Sistema Central de ar condicionado poi
um mais moderno, que redundará em economia de
energia elétrica, manutenção e espaço físico de 9m2.
Prover o local de trabalho de um ambiente seguro
organizado e eficiente.
Dotar a Informática de Recursos Humano
adequados ao estágio aluai da organização.
MOD. 252
Qyfuc^t^ocAaÀde G/ao- yi
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1105
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
35.8 Elaboração do "Plano Integrado de Gestão
de Materiais" - PIGM.
J5.8.1 Introduzir o Sistema de Registro de Preços
35.8.2 Atuaiização do Cadastro de Fornecedores
)5.8.3 Atualizar o cadastro de materiais e serviços,
quanto a classificação e padronização
05.9Implementação do Sistema Informatizado de
Almoxarifado, Compras e Património no
ambiente Windows
05.10 Proporcionar cursos e treinamentos .para o
corpo funcional da Secretaria da
Administração
05.11 Aquisição de equipamentos necessários à
implantação de nova rotina para controle
patrimonial, como a utilização de código de
barras
05.12 Modernização, ampliação e funcionamento
do Departamento de Património
05.12.1 Melhorar o local para guarda de bens pelo
Departamento de Património
Nacionalizar e simplificar as rotinas de atividade de
ompras, efetuando a padronização do Sistema de
Compras.
Assegurar a modernização, transparência e redução
lê custos.
'roporcionar informações atualizadas de mercado,
ibjctivando a diversificação de fornecedores.
'roporcionar ao usuário requisitante e ao comprador
ima forma mais rápida de atendimento, aliado a um
TÍelhor controle de material.
Atender tanto aos relatórios solicitados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, quanto aos Relatórios para
gestão da Diretoria de Materiais.
Contribuir para o desenvolvimento
aperfeiçoamento técnico-profissional das equipes de
trabalho.
Maior agilidade na conferência e correia localização
de bens.
Efetuar a armazenagem dos bens inservíveis pan
posterior alienação através de processo licitalório
com a melhoria do controle do ativo fixo da
Prefeitura.
Efeluar o armazenamento de bens cm bom estado
bens aguardando a finalização dos processos de
baixa.
MOD. 252
V '
Cidade Monumento da História P ama
Cellnla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
il.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
05.11. Desenvolvimento e cumpriment o dos
Planos voltados para a Secretaria
da Administração, concernentes a:
Informática, Gestão de Materiais, Recursos
Humanos e Infra-Estnitura Administrativa
05.12 Consolidação das atividades do Complexo
Administrativo Municipal - CAM, no que
tange a instalações e equipamentos, bem
como à infra-estrulura necessária ao pleno
funcionamento
05.13 Ampliação de Convénios com Escolas e
Universidades
Assegurar o atingiinento
como forma a alcançar
administrativa.
das meias planificadas
a eficácia da gestão
Proporcionar economia em função da centralização
das Unidades, aliada à racionalização de
procedimentos e serviços.
Proporcionar aos servidores e respectivos
dependentes descontos no que se refere aos encargos
com Educação.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ceílula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
Administração Financeira
OBJETIVOS
'6,1.1. Implantação c manutenção de novos
sistemas de gestão pública: administração
gerência], tributária, financeira, controle de
custos, de recursos humanos, compras e
suprimentos, de processos e de gestão dos
setores sociais, educacionais e de saúde
D6.1.2. Governo Eletrônico Implantação e
manutenção de Telecentros e de serviços
eletrônicos
36,1.3. implantação do Programa de Geo￾Processamcnto através da contratação de
empresa especializada em reconhecimento
aerofotogramétrico com respectivo
mapcamcnto em escala adequada ao
cadastro físico-temtorial.
Oó. 1.4. Atuali/.ação da Planta Genérica de Valores.
Revisão dos critérios de cálculos dos
impostos em geral e redimensionamento
dos valores das diversas taxas, em função
do custo dos serviços que elas representam
06.1.5. Recadastramento Geral do Município
06.1.6. Redimensionamento do sistema informa￾tizado de prestação de contas de
arrecadação de tributos junto às instituições
financeiras conveniadas
06.1-7. Inscrição da Dívida
06.1.8. Desenvolvimento e aprirnoramcnío do
planejamento financeiro/orçamentado da
Prefeitura, com disponibilização das
informações
06.1.9. Obter recursos para pagamento dos Ofícios
Requisitórios em Geral e os Alimentares
Oó.1.10. Implantação de Sistema de Processamento
da Movimentação Financeira, englobando o
Caixa
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade de procedimentos
nas informações, com qualidade e velocidade
adequadas ÈTpres tacão dos serviços.
Modernização dos instrumentos de planejamento
municipal, possibilitando maior transparência na
gestão fiscal e que permita a administração eficiente
dos recursos públicos e a adequação às disposições
legais, em especial a,Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC n" 101, de 04/05/2000).
Ofertar ao contribuinte, à população e a iodos os
interessados, serviços e informações por via
eletrônica.
Obter conhecimento detalhado do mapcamento
cadastral imobiliário da cidade.
a niuvailaçrio imiHK'ip;il.
da receita, sem onerar o contribuinte.
aunicitlo
Re estrutura cão dos. sistemas cadastrais imobiliário e
mobiliário.
Aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação
dos tributos, visando implantar a cobrança do IPTU
através de débito direto.
Resguardar a receita pública e aprimorar a cobrança
dos inadirnplentes.
Atender com precisão à legislação em geral, com
relevo à Lei de Responsabilidade Fiscal, cm especial
às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Atender a preceito constitucional.
Obter o aprimoramcnlo do controle financeiro."""
MOD. 252
o￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
6.1.11 Implantação de Sistema Automático
de Conciliação Bancária, tanto das contas￾movimemo, como das contas vinculadas
6.1.12 Estabelecer condições técnicas para a
elaboração do Orçamento Participativo
16.1.13 Repasse de recursos às autarquias
municipais
)6.1.14 Desenvolvimento de estudos visando à
implantação da progressividade do IPTU
36.1.15 Readequar e revisar
isenções
concessão de
)6.1.16 Desenvolver estudos para a implantação de
Sistema de Custos que permilaa avaliação e
o acompanhamento tia Gestão Orçamentaria,
Financeira e Patrimonial
06.1.17 Rcadcquação do espaço físico e do
mobiliário existente, com a aquisição de
novos, se necessário, às reais necessidades
das Diretorias e Departamentos
06.1.18 Concessão ou ampliação de incentivos ou
benefícios de natureza tributária com
renúncia de receita, de estimativa do
impacto orçamentado/financeiro m
exercício em que deva iniciar sua vigência e
nos dois seguintes
06.1.19 Implantação do PM AT - Programa de
Modernização da Administração Tributári
e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
06.2. Formação Profissional
06.2.1. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalizaçã<.
e arrecadação dos tributos
06.2.2. Desenvolvimento de estudos visando
diminuir a burocracia em todas a
Direlorias e Departamentos
OBJKT1VOS
iformatizar ao máximo as alividades burocráticas,
ossibilitando maio r confiabilidad e de
rocedimentos.
\tendcr à Lei de Responsabilidade Fiscal.
vlantcr a capacidade 'económica das autarquias.
\sscgurar o cumprimento da função social da
iropriedade urbana.
Mcnder aos aposentados e pensionistas que
calmente necessitem de isenção.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disponibilizar conforto aos funcionários e aos
;ontribuintcs, visando facilitar o atendimento com
padrão de eficiência e excelência na prestação do;
serviços.
Atender ao preceito contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°
101/2000, art. 14.
Modernização de toda estrutura administrativa e
tributária do Município, com implantação de un
sistema integrado de administração de recursos.
Treinar e capacitar profissionais.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Atender satisfatoriamente aos contribuintes.
MOD. 252
A
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE OIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO J
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA FAZENDA
11.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
)6.2.3. Desenvolver estudos para a instalação de
equipamentos visando consultas inlerativas,
na busca de informações e localização dos
processos
36.2-4. Aprimoramcnto da sistemática de revisão e
apuração dos contribuintes omissos do
ICMS-DIPAM
36.3. Despesa com Pessoal
)6.3.1 Folha de Pagamento dos Funcionários da
SEFAZ
06.3.2 Promover concurso público visando à
contratação de funcionários para a área
fazendária
06.4. Amortização da Dívida Pública
06.4.1. Efetuar parcelamentos e amortização de
dívidas com a União, o Estado, autarquias,
empresa de economia mista,
concessionárias de serviços públicos ou,
ainda, dívidas de qualquer natureza
06.5 Encargos Sociais
06.6 Benefícios Sociais
06.7 Reserva de Contingência
OBJET1VOS
Atendimento adequado ao contribuinte.
'ontrolar eficazmente a arrecadação-municipal.
Assegurar o pagamento dos funcionários da SUFAZ •
Garantir o pagamento da folha de pagamento dos
uncionários da Secretaria.
Suprir carência de mão-de-obra para atendimento às
nstmcões do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, às exigências da Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal n" 4320/64, bem como expandii
a capacidade de geração e fiscalização de Receitas
Próprias.
Cumprir melas fiscais.
Manutenção do equilíbrio orçamentado e financeiro
do Município e atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Garantir o pagamento dos encargos sociais do.
funcionários da SEFAZ.
Assegurar -o pagamento dos benefícios sociais do
funcionários da SEFAZ.
Atender o disposto no art. 5°, III da Lê
Complementar n" 101/2000 de 04 de maio de 2000
MOD. 252
Cidade Monumento da História Páirla
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SUBPREEEITURA DA ÁREA CONTINENTAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
)7.1 Ampliação da Subprefcitura
)7.2 Abertura de ma ao lado do pátio de manobras
da Ferrobam
07,3 Urbanização da rotatória do bairro Samaritá
07.4 Urbanização da Lagoa do Quarentenário
07.5 Implantação do PCM - Plano de Contribuição
de Melhoria
OBJETIVOS
mplantar Departamento de Protocolo, Departamento
lê Cadastro, Departamento de Fiscalização do
Comércio, Departamento de Serviço Social,
Departamento de Almoxarifado e Departamento de
HÍbrmálica, melhorando assim o atendimento ao
júblico na Área Continental.
'Jgar os bairros Jardim Rio Branco e Parque das
3andeiras, facilitando a movimentação dos
moradores desses bairros como, também, a
irculação de ambulâncias e vianiras do Corpo de
Bombeiros e Polícia.
O bairro não dispõe de praça e a rotatória em
questão poderá servir como praça, permitindo o
plantio de árvores, ajardinamento, construção de
calçadas e instalação de bancos e luminárias.
A lagoa urbanizada c limpa poderá se transformar no
cartão postal da Área Continental, pois está
localizada na entrada do bairro, entre as escolas,
creches, Casa do Parto e outros equipamentos. O
local, limpo, ajardinado, calçado no entorno e dotado
de luminárias e bancos, servirá como área de lazei
para os moradores do Quarentenário, caracterizado
pela carência de praças, e tais medidas eliminarão
aspecto de abandono atual. o que enseja o depósito
de lixo e animais mortos.
Drenar e pavimentar os bairros da Área Continental.
MOD. 252
• •
' :
j
:
-
a^o￾Cidade Monumento da História Pátria
CeUnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
:
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
í.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas
de atletismo
08.3. Aquisição de material esportivo
1.4. Aquisição de viaturas para operacio￾ualização dos projetos
08.5. Construção de Quadras c Ginásios
Esportivos, Campos de Futebol c outros
equipamentos.
08.6. Escolas de Esportes
08.7. Ampliação do atendimento medico,
fisiolerápico e psicológico
08.7.1. Criar atendimento odontológico
08.S. Realização de palestras com personalidades
do esporte
08.9. Participação dos professores em cursos
congressos e clínicas
lodernizar a prestação dos serviços administrativos,
igiliiíando informações, estudos e levantamentos,
ssegurando maior confiabilidade nas informações.
ncrementar e incentivar a prática do esporte por
ressoas de todas as idades.
Atendimento contínuo aos atletas e competidores
que representam nossa cidade em eventos esportivos.
Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa
ias diversas modalidades em torneios realizados fora
de São Vicente.
Desenvolver atividades esportivas, abrangendo a
população interessada na prática esportiva.
Continuar a desenvolver o projeto de Escolas de
Esportes, procurando aumentar a oferta de vagas em
modalidades de esportes e locais de atendimento.
Segurança ã saúde do alleta vicentino.
Fornecer recursos humanos profissionais, visandc
melhorar a qualidade no atendimento aos atletas.
Incentivar a competição sadia dos atletas.
Capacitação, aprimoramento e atualizaçào.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ceihda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRTZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.02
ORCAOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
18.10. Jogos Escolares - JOESV
i.ll. Participação de Equipes representativas da
cidade cm Campeonatos realizados por
Ligas, Federações c Confederações e
Programas de Incentivo às atividades
relacionadas a essas entidades
38.11.1 Basquete
38.11.2 Bocha
08.11.3 Boxe
08.11.4 Canoagem
08.11.5 Futsal
08.11.6 Futebol de Campo
08.11.7 Futebol Society
08.11.8 Handebol
08.11.9 Judo
08.11.10 Karatê
icentivai a prática de esportes entre os estudantes.
icenlivar a prática de diversas modalidades
sportivas.
'ampeonato Sanlisla - LSB e Campeonato Paulista -
PB
Campeonato da Liga Bochófila, Campeonato
'aulista de Bocha InterseleçÕes, Torneio
Metropolitano de Bocha Rafa Masculina e Feminina
• Campeonato Estadual de Bocha.
Torneio Viccntino de Boxe, Campeonato Paulista de
itjxc e Campeonato Brasileiro de Boxe.
1'ampeonalo Paulista e Campeonato Brasileiro.
Taça Prata LKFSLP, Taça Imprensa l KFSI l' c
Campeonato Regional - LRFSLP.
'"ampeonato São Paulo de Fulebol Júnior - FPF
Copa dos Campeões - APF, Campeonato Paulista de
Futebol - FPF, Campeonato Paulista de Futebol -
Categoria Sub 20 - FPF, ('ampeonato Paulista de
Futebol - Categoria Sub 17 - FPF e Campeonato
Paulista de Futebol - Categoria Sub 15.
Campeonalo Metropolitano e Campeonatr
Vicenlino.
Campeonato Paulista Feminino
Campeonato Paulista Masculino - FPH
FPM
Campeonato Paulista - FPJ
Campeonato Paulista c Campeonato Brasileiro
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
fl.03
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.1l.l2Skat c
8.11.1 4 Ténis de Mesa
S. l 1.1 5 Voo Livre
J8.12. Participação cm eventos oficiais da
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do
Estado de São Paulo
08.13 Eventos esportivos a serem realizados pela
SESPOK
OBJETIVOS
Campeonatos de Malha, especialmente 'I orneio
Metropolitano de Malha de Ferro.
Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e
nlemacionais realizados no Brasil
Campeonato Vicentino, Campeonato Paulista,
Jampeonato Brasileiro e Torneios Internacionais
ealizados no Brasil!
ampeonalo Brasileiro de
ladicais de São Vicente.
Ténis de Mesa e Jogos
.14 Eventos patrocinados pela SHSPOR em Co￾gestão com a Federação Paulista de Futebol
. l ? Auxílios/Subvençòes/Contribuições
Torneios Paulistas c Brasileiros organizados pela
ederação Paulista de Voo Livre.
logos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos
Abertos do Interior; ("opa de Handebol Juvenil c
opa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e
JORI - Jogos Regionais do Idoso.
Prova de Nalacão Travessia Martim Afonso de
Sousa; Travessia Aquática Mário Sanloro;
Travessias Aquáticas Comemorativas; Copa
Inlerseleções de Bocha; Copa Interseleções de Malha
de Ferro; Torneio de Pesca de São Vicente; Torneios
de Futsal/Vôlci/Basquetc dos Comerciários; Semana
dos Jogos Estudantis de São Vicente; Campeonato
Vicentino de Karatè; Festival de Atletismo Colegial;
Campeonato de Futebol Colegial de Praia; Torneio
Metropolitano de Karatè; Torneio Integração do
Interior de Ténis de Mesa; JOESV - Jogos Escolares
de São Vicente; Prova de Pedestrianismo: 10 Km;
Copa São Vicente de Karatè Interestilos; Torneio
Vicentino de Boxe Amador; Campeonato
Metropolitano de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato
Vicentino de Skate; Circuito Escolar de Surf
Bodyboardmd; Copa Escolar de Futsal- Calegori
Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo.
Copa São Paulo de Futebol Júnior.
Colaborar com o funcionamento de entidades qu
desenvolvem alividades em benefício d
comunidade.
yi
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
08.11.11 Malha
08.11.12 Skate
08.11.13 Surf
08.11.14 Ténis de Mesa
.11.1 5 Voo Livre
08.12. Participação em eventos oficiais da
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do
Estado de Sào Paulo
08.13 Eventos esportivos a serem realizados peia
SESPOR
Campeonatos de Malha, especialmente Torneio
Metropolitano de Malha de Feno,
Campeonato Vicentino, Torneios Nacionais e
Internacionais realizados no Brasil
Campeonato Vicentino, Campeonato Paulista,
Campeonato Brasileiro e Torneios Internacionais
realizados no Brasil!
Campeonato Brasileiro de Ténis de Mesa e Jogos
Radicais de São Vicente.
Torneios Paulistas e Brasileiros organizados pela
Federação Paulista tle Voo Livre.
Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos
Abertos do. Interior; Copa de Handebol Juvenil e
Copa de Futsal Juvenil, Jogos Abertos Brasileiros e
JORI - Jogos Regionais do Idoso.
Prova de Natação - Travessia Martim Afonso de
Sousa; Travessia Aquática Mário Santoro;
Travessias Aquáticas Comemorativas; Copa
InterscleçÕes de Bocha; Copa InterseleçÕes de Malha
de Ferro; Torneio de Pesca de São Vicente; Torneios
de Futsal/Vôlcí/Basquete dos Comerciados; Semana
dos Jogos Estudantis de São Vicente; Campeonato
Vicentino de Karatê; Festival de Atletismo Colegial;
Campeonato de Futebol Colegial de Praia; Torneio
Metropolitano de Karalê; Torneio Integração do
Interior de Ténis de Mesa; JOESV - Jogos Escolares
de São Vicente; Prova de Pedeslrianismo: 10 Km;
Copa Sào Vicente de Karatê Interestilos; Torneio
Vicentino de Boxe Amador; Campeonato
Metropolitano de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Futebol Society; Campeonato
Vicentino de Surf; Festival de Judo; Campeonato
Vicentino de Skatc; Circuito Escolar de Surf e
Bodyboardind; Copa Escolar de Futsal- Categoria
Fraldinha; Campeonato Vicentino de Judo.
08.14 Eventos patrocinados pela SHSPOR cm Co￾gestão com a Federação Paulista de Futebol
08.15 Auxilios/Subvcnçòes/Contribuições
MOD. 252
Copa São Paulo de FuteboJ Júnior.
Colaborar com o funcionamento de entidades que
desenvolvem atividades em beneficio da
comunidade.
\
Cidade Momtmenfo da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
)9. l. Aquisição de equipamentos e materiais
publicitários
)9. l. l. Informatização
09.1.2. Implantação de equipamentos de som,
elctrico, multi-rnidia e decoração no
Complexo de Eventos e Convenções da
Costa da Mata Atlântica
19.l.3. Confecção de foliier, cartão postal, baitnet;
cartaz e folhcteria
09.2. Criação e recuperação dos Pontos Históricos
e Turísticos
09.2. l. Manutenção dos PITs Postos de
Informações Turísticas
09.2.2. Reforma do l'osto de Informações
Turísticas - PIT - no Horlo Municipal
09.2.3. Reforma da Plataforma de Pesca
09.2.4. Manutenção do Monumento dos 500 anos
Mirante
vloderni/ar a prestação dos serviços administrativos,
gilizando informações, estudos « levantamentos,
assegurando maior facilidade e confiança nas
nformações.
desenvolver o turismo de negócios na cidade,
oferecendo condições à realização de congressos,
ventos, feiras e shows.
)ívulgar os pontos turísticos e atividades
desenvolvidas no Município, em congressos e
eventos, além de fornecer material gráfico aos
visitantes do Município.
Orientar, informar e eslimuhir os visitantes que
chegam ao Município a conhecerem os recantos
naturais, as atrações artísticas e as atividades
culturais e de lazer disponíveis.
Fornecer ao equipamento mais visitado de São
Vicente um receptivo de orientação visando
estimular os visitantes a conhecerem outros pontos
turísticos e culturais do nosso Município.
Estimular a pesca artesanal e oferecer mais um
opção de lazer, com total i n Ira -estrutura no local.
Reformar este alralivo turístico e cultural, com vist
panorâmica das Praias Paraiuipuã, Itararé
GonzaguinJha.
r
.- •
Cidade Monumento da História Pátria
Ceihtla Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRI/KS ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
n.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
09.2.5. Reforma do Poslo de Informações
Turísticas - Portinho - Gleba II
09.2.6. Implantação de Trilhas Ecológicas e
Turismo de Aventura
09.2.7. Circuito Histórico de São Vicente - Criação
do Roteiro Histórico
09.2.8. Manutenção da Bjquinha de Anchicta
09.2.9. Manutenção da Casa Martim Afonso
09.2.10. Manutenção do Centro de Cultura
09.2.10.1 Aquisição de equipamentos para o Centro
de Cultura
ncentivar o Ecoturismo no Município, alem de
rientar, informar e estimular os, visitantes que
hegam ao Município a conhecerem os recantos
laturais, as atrações turísticas c as atividades
uhuiais e de lazer disponíveis. Implantação de
>aincis informativos, fotos e aquisição de material
específico para aulas de Educação Ambiental.
No Parque Xixová-Japuí - estudos e implantação de
rilhas, salas para educação ambiental e turismo de
aventura na pedreira, em parceria com o Instituto
lorestal.
'onfecção de fnlder c implementação de reformas
Isicas no caminho que percorre o Circuito Histórico
de São Vicente.
Efetuar constante manutenção deste famoso atrativo
.lislórico, bem como seu entorno, como a Praça dos
Doces, a Fonte e as lojas de artesanato, com intuito
de melhorar a imagem histórica do local.
Manutenção do espaço, criando novas atrações.
Efetuar a manutenção do Espaço Cultural Franciscc
Ricnzi c da Sala Prof. Carlos Andreolli, destinada a
exposições" e oferecer Mostras de Cinema
revitalizando este importante espaço cultural
Projcção de mostras de cinema nacional, históricos e
documentários. Dinamizar o cinema em
Dimensão. Criar Loja Cultural.
Adquirir 01 (um) projetor de filmes.
MOD. 252
e
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2(107
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
11.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
9.2.11. Reforma do Horto Municipal
)9.2.12. Manutenção do Museu do Mar de São
Vicente
19.2.13. Manutenção do Parque Ipupiara
09.2.14. Restauração do Porto das Naus
09.2.15. Urbanização das Praias
09.2.16. Criação do Centro de Arquivo e Memória
de São Vicente- Acervo da Obra de
Benedicto Calixto
09.2.17. Criação do Museu Geral da Cidade
09.2.18. Reforma e urbanização da Rua Japão
OB.IETIVOS
MOO. 252
ontribuir para com a preservação da Mata
atlântica, executando acões de Hducação Ambiental,
leni de melhorar a infra-cstrutura do local, para
sumular sua visítação.
vjanutenção do acervo do Museu localizado no Píer
o Carcca's, proporcionando uma aproximação com
s turistas e munícipes, oferecendo mais uma opção
ultural.
Dferecer novas atrações e reformular as atividades
lesenvolvidas no Parque, visando contribuir para a
livulgação da nossa história aos munícipes e turistas
lestaurar o monumento tombado pelo
.."ONDKPHAAT, ressaltando sua importância
lislórica, como primeiro trapiche alfandegário do
irasil, contribuindo para a preservação do
jatrimônio vicentino.
Continuar "o Plano de Urbanização das Praias do
ionzaguinha c Itararé, reformando as áreas do
calçadão e quiosques, visando maior conforto ao
munícipes c turistas.
('onccntrar documentos que contenham o máximo de
informações sobre a história local, desde a formação
da Vila de São Vicente até os dias aluais, resgatando
assim, a memória histórica através de documentaçãi
c arquivando a recente história da cidade e dos seu
cidadãos para gerações futuras.
Firmar Convénio com o Instituto Histórico
Geográfico, visando ressaltar os nossos documento
históricos.
Transformar esse atrativo em um ponto turístico
devido ao Roteiro da Imigração Japonesa, além c
proporcionar maior conhecimento da cultur
nipónica e sua influência no desenvolvimento c
Brasil.
Cidade Momtmenlo da História Páíria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
n.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
39.2.19. Manutenção do Parque Cultural Vila de
São Vicente
39.2.20. Teatro Municipal
09.2.21. Criação do Museu do índio
09.3. Eventos e Alividades Cullurais
09.3.1. Festival de Inverno
09.3.2. Festa do Morango - Horto Municipal
09.3.3. Carnaval - Desfile de Escolas de Samba
Bandas e Blocos
09.3.4. Reveillon
Jcrmitir a visitação do que foi a Primeira Vila do
irasil e criar local para guarda, pesquisa e
livulgação da história da cidade.
desenvolvimento de atividades artísticas. Construir e
equipar um Teatro Municipal, com capacidade para
00 pessoas, em local que deverá reunir condições
écnicas para receber grandes produções artísticas do
;ircuito nacional e espetáculos da região, sempre
alçados na qualidade, visando formar uma nova
eraçào de espectadores em nossa cidade.
Divulgação da Cultura Indígena, com exposição de
arte, artesanato e indumentárias indígenas. Mostras
de dança c músicas indígenas.
Cumprimento do calendário uirístico da cidade
oferecendo aos munícipes e visitantes o lazer
necessário e indispensável, além de beneficiai
economicamenle 50 entidades filantrópicas da
cidade. Realização de diversos "shows" de artistas de
renome.
Cumprimento do calendário turístico que atrai cerc
de 100 mil visitantes/ano. Realizado no mês de jullu
no Horto Municipal.
Cumprimento do calendário turístico da cidade
proporcionando entretenimento nos bairros, atravé
de escolas de samba, blocos, bandas e trios elétricos.
Observância do calendário turístico da cidade, con
grande "show" da virada do ano.
\. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.5. Agita Verão
09.3.6. CityTour
09.3.7. Participação no Santos e Região Convention
& Visiíors Bureait
09.3.8. Estudos e Projetos de recreação c lazer
09.3.9. Festival de Naha
09.3.10. Comemoração do Dia da Páscoa - Horto
Municipal e Parque Ipupiara
09.3.11. Criação do Roteiro Padre Anchicta
09.3.12. Comemoração do aniversário da Ponte
Pênsil e do Dia do Turismo
OBJETIVOS
7estival de Verão, cm cumprimento ao calendário
iiristico, com apresentações de lambaeróbica e
'shows", durante a alta temporada.
Manutenção de passeio turístico histórico e cultural
da 1a Cidade do Brasil, realizado com
nonitoramenlo, com aquisição de veículos e
recrutamento de pessoal especiali?.ado/guias de
turismo.
Integrar o Município aos demais municípios da
Região Metropolitana, bem como com a iniciativa
privada, psra o desenvolvimento sustentado da
rcg'ião.
Oferecer novas oportunidades de recreação e lazer
aos munícipes durante todo o ano, com parcerias
junto à iniciativa privada.
Evento tradicional realizado em homenagem ao povo
japonês, com festa culinária e danças típicas.
Cumprimento do Calendário Turístico, que ten
atraído muitos visitantes ao Horto Municipal e ac
Parque Ipupiara, com interessantes atividades
culturais para as crianças.
Inclusão no Roteiro Religioso Metropolitano, com
várias manifestações culturais, cm homenagem ao
Padre José de Anchiela.
Programação de eventos ao lado da Ponte Pênsil, em
comemoração ao aniversário desse atrativo tãc
importante para o Município, além de homenagear
Dia do Turista.
. -
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
n.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
09.3.13. Festa da Primavera - Evento Primavera nas
vias públicas
)9.3.14. Feira de Plantas e Flores de Holambra
)9.3.15. Festival Gospel
09.3.16. Encontro de Motociclistas
09.3.17. Arte no Horto
09.3.18. Oficinas Culturais
Informação Cultural
Formação e
OBJKTIVOS
m parceria com comerciantes do Município,
desenvolvimento de atividades cm comemoração ao
nício da IVimavcra,' com distribuição de flores.
im cumprimento tio Calendário Turístico do
vlunicípio, com realização no Horto Municipal.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município,
cm parceria com diversas Igrejas Evangélicas.
umprimento do Calendário Turístico do Município,
atraindo turistas c visitantes de toda a região e
listado.
Desenvolvimento de atividades culturais para a
comunidade viceutina no Horto Municipal,
principalmente de oficinas de pintura c ilc dança,
para todas as idades.
Capacitar, instrumentalizar, fomentar, diversificar,
reciclar, produzir e divulgar aos interessados de todas
as idades e camadas sociais a produção cultural,
compartilhando conhecimentos e possibilidade
àqueles que não possuem formação académica
desejam desenvolver habilidades para poderem s.e
expressar como cidadãos. Integração da
Arte/História/Memória, através do conhecimento
artístico e das atividades culturais, aprofundando a
relações com a comunidade, democratizando os bens
culturais, utilizando espaços públicos não
convencionais, propiciando, ainda, o lazer e
entretenimento para os cidadãos viccntinos.
MOD. 252
ao yt
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
9.3.19 Revelando Caiçara
19.3.20 Festival de Belmonte e Santarém
09.3.21 Ampliação das ações e atividades artistico￾ctilturais na Área Continental
09.3.22 Implantação da Casa da Encenação
09.3.23 Exposições
09.3.24 Feira do Livro
OBJETIVOS
m parceria com a Secretaria da Cultura do Estado
.e São Paulo esse evento deverá ser o maior evento
Ic Cultura Paulista Caiçara. Prevê-se atividades:
Brasiliana, Ranchij Tropeiro s- Mesa Caiçara.
Apresentações de dança e música, tropas de mulas,
arros-dc-boi, Noite dos Tambores, encontros de
•omeiros, além da culinária calçava.
ncluir no Calendário Turístico esse Festival, que
mostrará a gastronomia portuguesa aos munícipes e
turistas.
Desenvolver acão cultural na Área Continental, por
meio de mapeamento das necessidades da população
daquela localidade, no que se refere a equipamentos
ulturais. Interferir culturalmente na população, em
conjunto com a S ubp ré feitura local, cujas ações
possam se estender, nos próximos anos,
incrementando as atividades artísticas e culturais.
Abrigar Acervo de Figurinos e materiais da
Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
Laboratório de Artes e criar oficinas voltadas para í
Encenação.
Manter c divulgar os trabalhos dos artistas
permitindo que, cada vez mais, mais pessoas tcnhan
acesso à produção cultural.
Reunir Editoras de expressão nacional, exibindo su
produção literária nas mais variadas vertentes, no
formato de uma feira nos moldes das grande
Bienais, fazendo desta um evento sem precedentes n
Baixada Santista.
r\. 252
a.
Cidade Monumento da História Pátria
Cettida Mater da Nacionalidade
MOD, 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETÁRIA DE TURISMO E CULTURA
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
i9.3.25 Festival de Música Estudantil
09.3.26 Mostras e Encontros
)9.3.27 Festival de Cinema Brasileiro
09.3.28 ProjetoGuri
09.3.29 Feira de Artes Plásticas - Itararé/li i qui nhã/
Área Continental
09.3.30 Fazendo Arte na Melhor Idade
09.3.31 Encontro de Corais
09.3.32 Semana da Consciência Negra
OBJETIVOS
'romover e estimular a produção musical junto aos
lunos das redes de ensino público e privado.
divulgar a produção e conhecimento artístico e
;ultural, trazendo para o centro da discussão o artista
sua produção, podendo esse ser da região ou de
outras localidades.
xibir clássicos da produção cinematográfica
nacional.
Em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura,
sse projeto visa ao acesso dos jovens de 08 a 18
aiios ao aprendizado musical coletivo.
Manutenção c iluminação do espaço coletivo para
divulgação da produção dos artistas plásticos da
cidade.
Concurso de Arte direcionado ao público da terceira
idade, premiando os melhores trabalhos nas
modalidades de artes plásticas, dança, música e
artesanato.
Apresentação de Conjunto de Corais da Cidade e da
Baixada Santista, buscando a troca de informações
entre os corais.
Divulgar a história da presença da raça negra no País
•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LET DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
)9.3.33 Encenação da chegada de Marlim Afonso de
Sousa, mostrando a Fundação da Vila de
São Vicente
09.3.34 Carnaval Metropolitano
09.3.35 Trofeu Pandeiro de Ouro
09.3.36 Parcerias
09.3.37 Projeto Ler é Legal
09.3.38 Campanha de arrecadação de livros c gibis
OBJETIVOS
Divulgar esse evento relevante, com a participação
de 1000 pessoas, entre atores coadjuvantes, atores de
xpressão nacional e corpo técnico.
i\poio técnico aos tírêmios Recreativos e Escolas de
Samba da Cidade e região, para que consigam seus
espaços para ensaios e trabalhos com a comunidade.
Desfile Oficial das Escolas de Samba.
Instituir premiação aos destaques do Desfile Oficial
das Escolas de Samba da Região Metropolitana.
Estabelecer parcerias com empresas jornalísticas,
empresas gráficas, Imprensa Oficial e órgãos dos
Governos dos Estados de São Paulo e do Rio de
Janeiro.
Ações culturais e educativas, com o objetivo de
incentivar o hábito da leitura, independentemente de
idade e condição social, cultural, nível económico ou
escolar. O Projeto será desenvolvido em conjunto
com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas açõcs
conjuntas serão refletidas por meio de experiência
didáticas, interativas, culturais e informativas,
investindo na formação de uma nova geração de
leitores e na descoberta da palavra e seu significado.
Ação social partilhando produtos culturais. Os livro
arrecadados serão direcionados para as biblioteca
municipais, aumentando, assim, o acervo do
equipamentos.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celfula Mater da Nacionalidade
MQD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS oBJimvos
09.3.39 ontadores de Histórias
09.3.40 Momento do Poeta
Í9.3.41 Poemas em Retalhos
39.3.42 Ponto de Leitura
09.3.43 Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas
09.3.44 Feiras de Artesanato no Itararé e na Área
Continental
09.3.45 Museu do líscravo
09.3.46 Implantação do Museu do Folclore
09.3.47 Exposição da História e culturas ilustradas da
África e sua diáspora Brasileira
09.3.48 Arte de Oficio
\a c a tradição do conto.
oemas de bolso nas mãos do leitor. Incentivo à
Produção literária na cidade.
Versos cm doses homeopáticas, incentivando a
m>dução literária em São Vicente.
As revistas criando leitores. Equipamentos de
incentivo ao gosto pela leitura.
Experiência didática em atividade lúdica.
Rspaço para divulgação e comercialização do
artesanato da região.
Revitalização do acervo de esculturas e outras obras
de artes alusivas à cultura negra.
Implantar o Museu do Folclore no Horto Municipal,
com amplo acervo de materiais indígenas e de
folclore q\\ rctratam a nossa história.
Conjunto de "bamiers" ilustrativos sobre a culrur
africana.
Resgate do artesanato caiçara e cursos de capacitaçãc
para artesãos da cidade em diversas modalidade
como: modelagem em argila, escultura em concreto
celular, escultura cm papel-jornal, entre outra?
modalidades.
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
n.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
09.4.4 Ciclos de "Workshop" de Especialização
em Artes
09.5 Auxílios/SubvençÕes/Contribuiçòes
Os "workshops" tem o objctivo de capacitar os
artistas de São Vicente, estimulando a produção
cultural.
Colaborar com o fuucionamenlo de entidades que
desenvolvem ali v idades em beneficio da
comunidade.
MOO. 252
€® é/ o￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SKCRKTARIA DA EDUCAÇÃO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0. í. Informatização
10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal
10.1.2.1. Informatização de Bibliotecas Escolares
10.1.3. Informatização da Diretoria de Merenda
Escolar
10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
para toda a rede
10.1.4,1.Gerenciamento dos Dados Educacionais
10.1.5. Instalação do Programa PRODESP e
INTRAGOV
10. l .ó. Instalação de programas via Internet
contratando empresa especializada
vlodernizar a prestação dos serviços administrativos,
gilizando informações, estudos e levantamentos,
sscgurando maior confiabilidadc nas informações.
Dtimizar o atendimento à demanda escolar, nas
scolas de Ensino Fundamental e de Educação
nfantil para formação de Banco de Dados, através
1o uso da informática, em parceria _com a Secretaria
istadual da Educação.
'ropiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Serar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
xistentcs, facilitando a consulta.
'ropiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais com controle de títulos
existentes, facilitando a consulta.
1'ropiciar o acompanhamento do estoque,
principalmente quanto à data de validade dos
produtos. Gerar Relatórios Gerenciais.
Interligar as informações entre as secretarias da:
Escolas de Ensino Fundamental.
Capacitar os funcionários da SEDUC e das unidade
escolares cm serviço, proporcionando maioi
eficiência na coleta dos dados.
Instalar a Rede Integrada de Informações "OPAL
nas unidades escolares.
Proporcionar maior agilidade na comunicação
Proporcionar aos pais dos alunos do Ensino
Fundamental o acesso ao prontuário de seus filhos
através de uma senha, podendo, com isso, verifica
seu rendimento escolar.
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
i
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.02
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.1.7. Modernização dos programas de
informática nas Unidades Hscolares
0.2. Ensino de Qualidade
.0.2.1. Valorização do Quadro do Magistério e do
Apoio Escolar
10.2.2. Execução Semestral da Avaliação Externa
da Rede Municipal
10.3. Ampliação da Rede Física
10.3.1. Ampliação da rede física da Educação
Infantil
10.3.1.1. Ampliação da rede das Creches Municipais
10.3.2. Ampliação da rede física de Ensino
Supletivo
10.3.3. Ampliação da rede física de Ensine
Especial
OB.IETIVOS
)ar conhecimento básico aos alunos e aos idosos
obre a utilização do computador.
/isa ao pleno desenvolvimento do educando e de
uas potencialidadcs, prcparando-o para o exercício
,a cidadania e qualificação para o trabalho.
*romover nas unidades escolares uma politiea de
'Avaliação de Desempenho" dos profissionais da
ducação, através de gratificações para as escolas
que apresentarem melhor desempenho escolar nas
Avaliações Externas e gratificação para os
professores alfabetizadores.
Aplicação a aproximadamente 39.000 (trinta e nove
mil*) alunos do Ensino Fundamental e Nível III da
Educação Infantil.
Otimizar o atendimento da demanda escolar nas
Bscolas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e
reches.
Viabilizar melhor atendimento à população escolar
oferecendo melhores instalações e adequando os
prédios às suas reais necessidades. Construir prédio
para atender alunos de 4 a 6 anos.
Criar 05 (cinco) creches para atendimento dircto a
demanda dos bairros mais populosos.
Dar oportunidade de aprendizado às pessoas que nãc
puderam frequentar curso regular na idade própria
ampliando o atendimento nos dois Centros di
Educação Supletiva e instalando classes onde houve
necessidade.
Dar oportunidade de aprendizado aos portadores de
necessidades especiais, instalando novas classes.
;
Cidade Monumento da História Páiria
Celhúa Mater da Nacional idade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.03
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.3.3.1. Oficinas pré-profissionalizanie s no
CEESV - Centro de Educação Especial de
São Vicente
0.3.4. Ampliação da Rede do Ensino Fundamental
0.3.4.1.Construção de Zeladoria
0.4. Ampliação do Curso de Informática nas
Escolas Públicas
0.4. l. Implantação do Projcto "Fortaleza do Saber"
0.4.2. Implantação de Cãmcras de Vídeo
i0.5. Implantação de Cursos Profissionaíizantes e
Pré-Profissionalizaiitcs
10.6. Apoio à instalação de cursos universitários
públicos e privados
10.6.1. Formação Universitária aos Professores de
Educação Básica - PEB I
10.7, DAPP - Divisão de Atendimento Psico
Pedagógico nas Áreas Insular e Continental
10.7.1. Implantação de Centro de Capacitação par
Educadores e Servidores da Rede Municipa
- Programa de Formação Continuada.
OBJETIVOS
leatinadaa a alunos de Educação Especial
ducávcis. Instalar 03 (três) oficinas para
tendimento dos alunos "educáveis".
onstruir prédios escolares na Gleba II, Samaritá,
ardim Rio Branco, Vila Margarida c Japuí, para
tendimento à demanda escolar. Ampliar salas de
ula nos prédios já existentes.
'onstruir zeladorias em prédios já existentes.
'ropiciar o conhecimento do mundo globalizado.
31'erecer cursos básicos de informática a 100% dos
ilimos de 5a a 8" series do Ensino Fundamental.
Monitorar as atividadcs do Projeto Fortaleza do
Saber, disponibilizando as imagens em tempo real,
na Internet.
Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de
lossa cidade, em parceira com Fundações
nstituiçÕes. Atender ao interesse dos jovens por
cursos e pelas necessidades do mercado de trabalho.
olaborar com órgãos públicos e privados n
implantação de cursos de graduação e pós-graduacão
na cidade.
Viabilizar o acesso do professor de F.nsino Básico -
PEB I ao Ensino Superior, através da graduação err
parceria com Universidades.
Aumentar o Quadro de Pessoal para atendimento
acomodação em local mais amplo, em face di
aumento da demanda escolar, contratando
profissionais capacitados para atender à demanda d
região.
Proporcionar, ao longo de cada ano letivo, curso:
palestras c oficinas em parceria com o FNDF/MEC
Universidades, Consultorias c outros órgão
estaduais, municipais c instituições para garantir
formação continuada em serviço aos Diretores d
Unidades. Escolares, Assistentes de Direlore
Professores PEB I c H, Coordenadores e Pessoal ti
Apoio, o fé recendo-lhes lemas relevantes à prátic
pedagógica.
"
•
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.8. Transporte Escolar
10.8.1 Transporte de alunos da Zona Rural
(Acaraú e Paratinga)
10.8.2 Transporte de alunos da Educação Especial
10.8.3 Transporte de índios
10.8.4 Transporte de alunos para diversos eventos
10.9 Implementação da Creche 24 horas
10.9.1 Creche Berçário
10.10 Construção de Quadras Esportivas nas
Unidades Escolares e reforma das Quadrai
Esportivas
10.11 Acompanhamento das condições físicas da;
Unidades Escolares e Creches
10.12 Serviço de Segurança Monitorado e Vigiado
10.12.1 Ronda Escolar
10.13 Acesso às Pessoas Portadoras d
Necessidades Especiais
10.14 Semana da Educação c Feira de Ciência
Tecnologia e Cultura
MOD. 252
OII.JKTIVOS
ransporte gratuito a alunos da rede municipal que
esidam distante de suas unidades escolares.
ransporlar alunos residentes na Zona Rural para as
scolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
lédio mais próximas de suas residências.
ransportar alunos portadores de necessidades
spcciais residentes • na Área Insular e na Área
Continental, para as escolas mais próximas de suas
ssidências,
'ransportar os índios da aldeia • Praia Paranapuã -
ara escolas próximas.
"ransportar alunos durante o ano para os eventos
irogramados na proposta pedagógica da Unidade
.scolar.
Ampliar o atendimento na creche 24 horas em outros
lairros.
Ampliar o atendimento a criança de 04 meses a 2
anos c 11 meses, nos bairros onde houver demanda.
desenvolver nos alunos o espírito esportivo de
:ooperação múlua alravés do esporte na escola, com
a construção e reforma de quadras esportivas.
Ampliar a manutenção dos prédios, visando
assegurar o seu adequado funcionamento.
Implantar o serviço nas unidades escolares, por
empresa a ser controlada em conjunto com a Guarda
Municipal.
Garantir a segurança dos alunos da rede pública.
Contratar veículos por tempo determinado.
Tornar as -unidades escolares acessíveis às pessoas
portadoras de necessidades especiais, com a
construção de rampas, banheiros com espaços
especiais e corrimãos nas escadas.
Realizar o evento alravés de contratação de empresa
especializada na montagem da estrutura física
adequada. Contratação de palestrantes para as;
oficinas c orientações técnicas.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.15 Programas e Projetos com parceiras
0.15.1 "Analfabetismo Zero"
0.15.2 Aceleração de Estudos - Instituto Ayrton
Senna
0.15.3 Amigos da Escola
0.15.4 Centro Educacional e Recreativo - CER.
Jornada ampliada
10.15.5 DST/AIDS - Dengue / Secretaria da Saúde
10.15.6 Reciclagem de lixo / CODESAVI
10.15.7 Aprendiz de Turismo Instituto de
Academias Profissionalizantes -- IAP e
Departamento de Geografia da USP
10.15.8 Programa "Olho no Olho" - Secretaria d
Saúde
10.15.9 Classes de Recuperação paralela - CRP -
SEDUC
10.15.10 Fortalecimento do Conselho Tutelar
10.15.11 Rede Vencer/ Instituto Ayrton Senna
OB.IETIVOS
stabelecer parcerias com órgãos das diversas
sferas do governo, entidades e empresas privadas.
roporcionar vagas aos jovens e adultos que não
requentaram a escola na idade própria, no período
iurno e noturno.
Mar classes de aceleração de estudo para crianças
om defasagem idade/série. Instalar classes de
Aceleração" e "Sc Liga", e aquisição. de livros
.idáticos específicos.
7acilitar as açõcs propostas pelos Amigos da Escola,
com a compra de material de consumo para apoio às
escolas da rede.
Ampliar o número de atendimento nos núcleos do
ER, ampliando a jornada de alunos considerados
de risco, com reforço escolar, lazer e cultura
ontrataçao de pessoal e aquisição de material de
consumo e formação continuada cm serviço.
apacitar professores de Ciências para
alunos e seus pais.
orientar
Instalar, nas unidades escolares, projetos d
reciclagem de lixo, em beneficio das próprias
unidades escolares.
Adquirir, junto ao Instituto, livros para os aluno
participantes do Programa Aprendiz de Turismo.
Realizar testes de acuidade visual em alunos da l
série do Ensino Fundamental.
Instalar grupos de recuperação paralela para aluno
com dificuldades de aprendizagem.
Visa à diminuição da evasão escolar, detectando a
causas que levam o aluno a abandonar a escola.
Consolida*- a gestão escolar nas unidades do Ensin
Fundamental.
MOD. 252
tcUcte
Cidade Monumento da Hi.iíória Pátria
Ce//w/a Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
-
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.15.12 Escola Inclusiva
10.15.13 COSIPA na Escola
10.15.14 Educação no Trânsito
10.15.15 Programa Escolar de Trânsito - "Pais em
Ação Escolar"
10.15.16 Racionamento de Água e Imergia
SABESP e CPFL
10.15.17 Gosto de Ler
10.15.18PROERD - Polícia Militar do Estado de
São Paulo c Conselho Municipal de
Entorpecentes
10.15.19 Proler - UNISANTA e Biblioteca Naciona
10.15.20Quem ouve bem aprende melhor
Secretaria da Saúde
10.15.21 Semeando
10.15.22 Alimentarte
10.15.23 Criação do Núcleo em Referênci
Alimentar
10.15.24 Combate à Desnutrição e Obesidade
OBJETIVOS
mpliar o atendimento às crianças portadoras de
ecessidades especiais em classes regulares do
nsino Fundamental, com acompanhamento de
rofissional especializado.
/Idhorar a qualidade de ensino na escola indicada,
través de ações nas áreas de Gestão Administrativa,
Esporte e Informática.
'onstruir uma mini-cidade com equipamentos
ducativoa e promover aulas práticas, cursos e
ialestras aos alunos da rede municipal de ensino.
'apacilar pais voluntários indicados pela
omunidade, para organizarem o trânsito na entrada
: saída dos alunos.
Capacitar professores do Ensino Fundamental.
\dquirir livros paradidáticos para os alunos que
>articipam do Programa.
Adquirir apostilas para os alunos que participam do
'rograma.
Incentivar nos alunos o gosto pela leitura. Capacitar
professores de l" a 8" séries.
Observar c realizar testes de audição nos alunos das
séries iniciais do Ensino Fundamental.
Incentivar a formação de hortas nas 60 (sessenta)
creches municipais, com aquisição de material de
consumo.
Implantar na rede municipal a merenda Self-Service,
adquirindo equipamentos apropriados e promovendo
treinamento para os envolvidos.
Implantação no Horto Municipal
Acompanhamento do cardápio da Merenda Escolar
por nutricionistas.
MOD. 252
í
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
i
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.16 Fortalecimento dos Conselhos Municipais
0.17 Conselho Municipal de Alimentação Escolar
0.17.1 Reforço da Merenda Escolar
0.17.2 Merenda ao Ensino Médio
10.18 Conselho de Escola/Associação de Pais e
Mestres
10.18.1 Ampliar o Convénio com as Associações de
Pais e Mestres - APMs
10.19 Biblioteca Municipal
10.20 Desfiles Cívico-Militares
10.21 Festa do Folclore
10.22 Festas de Encerramento do Ano Letivo
10.23 Diagnóstico Educacional
10.24 Uniforme Escolar
OBJETIVOS
jarantir o trabalho do Conselho Municipal da
íducação - CME, do Conselho Municipal de
\companhamento c Controle Social do Fundo de
vlanutenção e Desenvolvimento do Ensino
''undamcntal e de Valorização do Magistério -
UNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da
Vlulher-COMDIM.
Garantir o trabalho do Conselho Municipal na
upervisão das escolas municipais, estaduais e
ntidadcs conveniadas.
Completar a alimentação adequada servida aos
alunos das escolas estaduais e das escolas com
ornada ampliada, municipais, entidades conveniadas
',' creches municipais, Centro Educacional e
Recreativo _e EJA.
-ornecer Merenda Escolar aos alunos do Ensino
vlcdio.
Promover a gestão escolar c o envolvimento da
comunidade escolar com os projetos da escola.
Contratar pessoal de apoio e adquirir materiais de
limpeza, d£ consumo e de informática, objctivando
melhor atender às unidades escolares.
Adquirir Títulos - dídáticos e paradidálicos - pari
ampliar as Bibliotecas Municipais.
Promover e difundir o civismo entre as crianças n
Área Insular e na Área Continental.
Incentivar as culturas regionais.
Desenvolver atividades sociais entre os alunos d
creche ao ensino fundamental.
Pesquisar, junto à comunidade escolar, a
necessidades em relação à Educação.
Adquirir uniforme escolar -- camisetas, hermudas
ténis e agasalhos de inverno, para os alunos da red
municipal.
.^
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
1.1. Informatização
1.1.1. Sistemas informatizado s par a o
planejamento
1.1.2 Acompanhamento da evolução tecnológica
. l. l .3 Treinamento de pessoal administrativo
11.2 Sistemas de Geoprocessamento
11.2.1 Definição política dos sistemas de geo￾processamento
11.2.1.1 Adequação de equipamentos para facilitar a
gestão pública
11.2.1.2 Treinamento de pessoal administrativo
11.3 Gerenciamento Metropolitano
11.3.1 Acompanhamento das questões estruturais
da região
11.3.2 Detalhamento municipal das obras cie
alcance regional
11.3.3 Estudos da mobilidade metropolitana
11.4 Capacitação de recursos e celebração de
convénios de interesse municipal, junto ao;
órgãos do Estado e da Federação
OBJETIVOS
Aplicação da informatização como ferramenta do
'lanejamento Municipal.
\companhar a evolução dos sistemas informatizados
>ara adequá-los às funções de planejamento.
\companhar a evolução dos sistemas informatizados
lara adequá-los às funções de planejamento.
Sistemas informatizados de base cartográfica para
lisponibilização das informações à população por
~ede mundial (internet).
Jescnvolver modernas técnicas de gestão em
ilanejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Desenvolver modernas técnicas de gestão em
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Verificação das interfaces do Município com E
Região Metropolitana da Baixada Sanlisla.
Obras que envolvam parceria do Estado e outros
Municípios da região.
Transporte de alcance regional. Sistemas de média e
grande capacidade de passageiros.
Estudos de programas e projetos federais e estaduais
que ofereçam recursos para investimentos em
projelos municipais.
MOD. 252
'
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.16 Fortalecimento dos Conselhos Municipais
10.17 Conselho Municipal de Alimentação Escolar
10.17.1 Reforço da Merenda Escolar
10.17.2 Merenda ao Ensino Médio
10.18 Conselho de Escola/Associação de Pais c
Meslres
10.18.1 Ampliar o Convénio com as Associações de
Pais c Mestres - APMs
10.19 Biblioteca Municipal
10.20 Desfiles Cívico-Militares
10.21 Festa do Folclore
10.22 Festas de Encerramento do Ano Letivo
10.23 Diagnóstico Educacional
10.24 Uniforme Escolar
OB.IKTIVOS
jarantir o trabalho do Conselho Municipal da
ducacão - CME, do Conselho Municipal de
companhamento c Controle Social do Fundo de
/lanutcnção e Desenvolvimento do Ensino
uridamental e de Valorização do Magistério --
UNDEF, e do Conselho Municipal dos Direitos da
vhilhcr-COMDIM.
iarantir o trabalho do Conselho Municipal na
upervisão das escolas municipais, estaduais e
•iiUdades conveniadas.
'ompletar a alimentação adequada servida aos
ilunos das escolas estaduais e das escolas com
ornada ampliada, municipais, entidades conveniadas
c' creches municipais. Centro Educacional
lecreativo e EJA.
•"ornecer Merenda Escolar aos alunos do Ensino
vlédio.
Jromover a gestão escolar e o envolvimento d,
comunidade escolar com os projctos da escola.
ontratar pessoal de apoio e adquirir materiais de
limpeza, qp consumo e de informática, objetivando
melhor atender às unidades escolares.
Adquirir Títulos - didáticos e paradidalicos - pari
ampliar as Bibliotecas Municipais.
Promover c difundir o civismo entre as crianças n
Arca Insular c na Arca Continental.
Incentivar as culturas regionais.
Desenvolver atividades sociais entre os alunos d
creche ao ensino fundamental.
Pesquisar, junto à comunidade escolar, a
necessidades em relação à Educação.
Adquirir uniforme escolar - camisetas, bermudas
ténis e agasalhos de inverno, para os alunos da ret!
municipal.
MOD. 252
yi
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃQ
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
1.1. Informatização
1.1.1. Sistemas informatizado s par a o
planejamento
l. l .2 Acompanhamento da evolução tecnológica
1.1.3 Treinamento de pessoal administrativo
, l .2 Sistemas de Geoprocessamento
11.2.1 Definição política dos sistemas de geo￾processamento
11.2. l. I Adequação de equipamentos para facilitar a
gestão pública
11.2,1.2 Treinamento de pessoal administrativo
11.3 Gerenciamento Metropolitano
11.3.1 Acompanhamento das questões estruturais
da região
11.3.2 Delalhamento municipal das obras de
alcance regional
11.3.3 Estudos da mobilidade metropolitana
11.4 Capacitação de recursos c celebração de
convénios de interesse municipal, junto ao
órgãos do Estado e da Federação
Aplicação da informatização como ferramenta do
lanejamento Municipal.
\companhar a evolução dos sistemas informatizados
>ara adequá-los às funções de planejamento.
\companhar a evolução dos sistemas informatizados
)ara adequá-los às funções de planejamento.
Sistemas informatizados de base cartográfica para
disponihilização das informações à população por
rede mundial (internet).
Desenvolver modernas técnicas de gestão cm
ilanejamento urbano e acompanha mento do
desenvolvimento sustentável do Município,
Desenvolver modernas técnicas de gestão em
planejamento urbano e acompanhamento do
desenvolvimento sustentável do Município.
Verificação das interfaces do Município com a
Região Metropolitana da Baixada Santista.
Obras que envolvam parceria do Estado e outro:
Municípios da região.
Transporte de alcance regional. Sistemas de média i
grande capacidade de passageiros.
Estudos de programas e projetos federais e estaduaif
que ofereçam recursos para investimentos em
projetos municipais.
-
.
Cidade Momtmenlo da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.TETIVOS
1.5 Desenvolvimento Económico Municipal
1.5.1 Detalhaincnto da Planta Genérica de
Valores
11.5.2 Levantamentos estatisticos de outros
indicadores económicos
[1.5.3 Elaboração e publicação de informativos
estatísticos
11.6 Salvaguardas Municipais
11.6.1 Estudos sobre as questões sociais de
proteção ao cidadão
11.6.2 Gestão dos Piojetos de RELUZ/PROCEL
11.6.3 Montagem da equipe de atendimento ao
Programa RELUZ/PROCEL
11.6.4 Prevenção c erradicação de riscos cn
assentamentos precários
11.7 Ocupação Urbana
11.7.1 Análise e Pareceres sobre o parcelamento
urbano
Uaboração da Planta de Genérica-de Valores para
companhamento da evolução económica no
Município*
demonstrar a investidores as vantagens económicas
• as oportunidades oferecidas pelo Município.
^isponibilizar à população as informações
statísticas e económicas do Município.
vTantcr sistema de informações sobre a proteção e
egurança da municipalidade ao cidadão, tais como:
abastecimento, sanificaçao, iluminação c
mobilidade.
Elaborar planos de iluminação pública e de edifícios
públicos, visando à economia de energia elétrica e
redução de custos.
Promover iluminação geral, com lâmpadas de sódio
cm todos os logradouros públicos.
Elaboração do Plano Municipal para redução de
risco.
Análise de projetos de loteamenlo conform
legislação da Lei Orgânica Municipal de Sã<
Vicente.
MOD. 252
; :
yò
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOL1ZAÇÂO
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
1.8 Programas Ambientais
1.8.1 Acompanhamento do Projeto de macro
drenagem e saneamento de áreas inundáveis
(Continente c Ilha)
1.8.2 Fontes de financiamentos dos programas de
drenagem
1.8.3 Instalação de comportas de acionamento
por controle eletrônico
. 1.8.4 Fontes de financiamento para revestimentos
de canais de drenagem
11.8.5 Acompanhamento e coordenação das
limpezas de canais - equipe DAEE
11.8.6 Estudos hídrodinâraicos das águas do
entorno da Ilha de São Vicente
11.8.7 Medidas de proteção aos mananciais de
abastecimento de agua
11.8.8 Estudos das políticas públicas de proteção
ambiental
11.9 Programas e Projetos Urbanos
11.9.1 Manutenção e adequação de próprios
públicos (praças e jardins) acessibilidade de
calçadas; revilalização do Centre
Comercial; pontes; monumentos históricos
Centro Ambiental Económico e Biológico
11.9.1.1 Acompanhamento da implantação dt
mobiliário urbano
OBJETIVOS
vitar enclrentes e alagamentos.
Uaborar projetos localizados de drenagem e buscar
aptação de recursos para realização de obras e
nvestirnenlos.
Evitar enchentes e alagamentos.
Regularização do leito dos canais de drenagem no
Município.
Desassoreamento dos canais.
Limpeza c balneabilidade das águas estuarínas.
Detalhamento c localização dos mananciais de água
Elaboração de legislação protctora contra a poluição
das águas.
Acompanhamento das áreas de interesse ambiental.
Melhorar a convivência social e atividade de
proteção ambiental.
Manutenção dos equipamentos existentes
implantação de novos equipamentos. Reabilitação d
Rua Frei Gaspar na área central entre as Ruas Padr
Anchieta e XV de Novembro, através da conslniçã
de cobertura em aço e policarbonato sobre as faixa
da calçada, a exemplo de outras ruas do centro
transformando essa área central comum em un
shopping a céu aberto.
MOd. 252
Cidade Monumento da História Pá/ria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZACAO
íl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
1.9.2 Projelo para constmção da nova sede da
Prefeitura Municipal de São Vicente
1.9.3 Acompanhamento e subsídios para projctos
turísticos no Município.
.1.9.3.1 Estudos de incentivo ao turismo náutico
i 1.9.4 Estudos de incentivos aos meios de
hospedagem turística
11.9.5 Duplicação da Linha Amarela
11.9,6 Ampliação da ciclovia para todos os bairros
do Município.
11.9.7 Acompanhamento e subsídios para projetos
de transportes
11.9.7.1 Implantação da Linha Azul: Av. Manoel de
Abreu; Av. Augusto Severo; Av. Penedo;
Av. Capitão Luiz Horneaux
11.9.7.2 Kstudo de implantação de estacionamento
vertical no centro comercial
11.9.7.3 Implantação de semáforos sonorizados
11.9.7.4 Abertura de novas ruas em áreas que estão
regularizadas
OBJETIVOS
íedução de gastos com aluguéis c organização
dminístratíva.
ieração de emprego.,e renda.
3eração de emprego e renda.
Construção de hotéis com geração de renda e
mprego.
Aumentar a capacidade de tráfego com a duplicação
dos acessos da Ilha à área continental e Região
vletropolitana,
Continuação do programa cicloviário existentes.
Implantação da Linha Azul com regularização do
pavimento e coordenação semafórica..
Aumento da oferta de vagas, expansão do comércio
e redução de congestionamento no trânsito local.
Acessibilidade aos portadores de deficiência visual.
Consolidação das vias urbanas municipais
manutenção da segurança e acesso de veículos de
saúde publica.
MOD. 252
i
'
Cidade Monumento da História Pátria
Ceihda Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E METROPOLIZAÇÃO
n.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJF.TÍVOS
1.9.8 Produção ou aquisição de unidades
habitacionais
11.9.9 Revisão do Plano Dirctor para'adequação
dos instrumentos
ll.lOFomento ao Desenvolvimento Social
11.10.1 Incremento ao uso do Banco do Povo
11.10.2 Programa Pró-Lar
11,10.3 Plano de Contribuição de Melhorias
11.10.4 Acompanhamento efetivo junto ao
CONDESB e todas as Câmeras Temáticas
11.10.5 Assessoria técnica às demais Secretarias do
Município, para complemento de suas
atívidadcs.
\quisição de imóvel na Rua Eulina Trindade
cruzamento com a Rua Carmem Miranda - bairro
Esplanada dos Barreiros para projeto habitacional,
visando à remoção .de 240 familras cadastradas e
nstaladas em área de risco.
Adequar o Plano Diretor existente ao Estatuto da
Cidade.
Visa ao trabalho desenvolvimentísta, no sentido de
rentabilizar pequenos empresários c cooperativas,
dentre outros.
Fomentar a participação nos empréstimos
financeiros para promover a aquisição de materiais
para a conclusão de construções e reformas em
moradias populares.
Coordenar as atividades de pavimentação e
drenagem, definir e autorizar o início c término de
obras.
Ações da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Oferecer a visão do Planejamento Sistematizado.
de rt
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
2.11. Controle e fiscalização das obras das
Concessionárias
2.12. Criar Acervo Técnico
2.13. Projelo Caça-Esgoto
2.14. Solucionar problemas de saneamento básico
em locais não atendidos pela
Concessionária Pública, como também
fiscalizar os locais onde existam redes
coletoras de esgoto
12.15. Programa de Habitação Popular
12.16. Programa de controle de invasões e
monitora mento das áreas de risco e
proteção ambiental
12.17. Programa de Regularização Urbanística
12.18. Estrutura da Política Ambientai
Ksciplinar as obras a fim de evitar, ao máximo, a
corrência de transtornos ao Município.
3otar o mapa da cidade de informações referentes a
ede ferroviária, de água, esgoto, telefonia,
idrantes, etc.
historiar iodos e quaisquer imóveis do município, a
im de corrigir a emissão de esgoto clandestino no
istema de águas pluviais, rios, lagos e nascentes.
ilaborar projetos de rede coletora de esgoto em
avelas, zona rural e locais não contemplados no
ilano de expansão da rede coletora da empresa de
saneamento básico do Estado. Executar o projeío
Caça Esgoto", inclusive com a contratação de
agentes para fiscalizar, autuar e executar programas
de conscientização para locais dotados ou não de
rede coletora.
Desenvolver programas de habitação popular
inclusive 1'rfljetos Executivos. Buscar parcerias com
empresas particulares e estatais através de
convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional
Impedir o crescimento desordenado em ocupaçòe;
subnormais, áreas de risco geológico ou áreas de
proteção ambiental.
Modernizar a legislação urbanística municipal
Código de Obras, Código de Posturas, Códigc
Ambiental, etc.
Desenvolver, em conjunto com a sociedade civi
organizada ou não, sinopses, seminários, workshop
visando debater e discutir a elaboração da polítíc
habitacional.
MOD. 252
Cidade Monwnento da História Pá/ria
Celhila Mater da Nacionalidade
:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
n.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
.2.19. Atendimento ao público e controle das
obras na Subprcfeitura da Área Continental
12.20. Cadastramento , recadastramento e
regularização de imóveis oficiais e não￾oficiais
12.21. Convénio com entidades de classe, nos
termos da legislação municipal
12.22. Vistorias e perícias técnicas de poluição do
meio-ambiente, de qualquer espécie -
sonora e química, dentre outras
12.23. Elaboração de planos de trabalho, termos de
referências, projetos e orçamentos
12.24. Aprovação de projetos de regularização de
12.25. Emissão de Certidões, Alvarás para Obras,
Cartas de Habite-se, Alvará de Elevadores e
afins
12.26. Fiscalização de projetos em andamento
obras clandestinas ou em desacordo com a:
leis em vigor
OBJETIVOS
\proximar a população dos serviços prestados, com
nformaçÕes e procedimentos administrativos.
'rograma de atualização cadastral para o Município,
botando o munícipe de condições documentais do
seu imóvel para averbação.
Jreslar serviços de confecção de plantas c laudos à
inpulação de baixa renda, mediante remuneração.
Exercer o controle ambiental de rotina, bem como
atender denúncias de munícipes ou do Ministério
Público.
Buscar recursos nos diversos órgãos do Governo do
Estado e da União e, ainda, de organismos
internacionais.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais da
Secretaria, visando atender à demanda e à
exigências administrativas do setor.
Cumprimento das funções institucionais d;
Secretaria, visando atender à demanda e à
exigências administrativas do setor.
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
2.27. Elaboração de laudos técnicos e relatórios
referentes a imóveis que apresentem
problemas estruturais, infiltração de água e
outros
2.28. Elaboração de planilhas orçamentarias,
cronog ramas físicos de projctos
desenvolvidos internamente pela Secretaria
e as demais do órgão público
12,29. Aplicação da Lei Complementar n° 375/01
12.30. Oficinas de Reciclagem de Papel e PET
Projeto Área Continental
12.31. Projeto de Arborização do Município
Í 2.32. Convénio de Parceria com Instituições
financiadoras de pesquisa
12.33. Firmar Convénios e Parcerias com o
Ministério da Ciência c Tecnologia
12.34. Incentivar as instituições de ensino superioi
a desenvolverem programas para
produção de ciência e tecnologias
12.35. Criar programas de incentivo à construção
civil
OB.TETIVOS
'umprimetilo das funções institucionais da
•ecretaria, visando atender à demanda e às
xigências administrativas do setor.*"
umprimento das funções institucionais da
Secretaria," visando atender à demanda e às
exigências administrativas do setor.
MBcalização e acompanhamento do uso das vias
DÚblicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a
•ealização de eventos ou para a implantação e
massagem de equipamentos urbanos destinados à
prestação de serviços de infra-cstrutura, por
entidades de direito público e privado.
Através do trabalho de reciclagem despertar a
conscicntização da importância da preservação do
meio-ambiente.
Melhorar o aspecto visual e a qualidade de vida na
cidade.
Incentivar e fomentar pesquisas e desenvolvimento
de novas tecnologias no Município.
Instalação de Centros de Vocação Tecnológica e
Telecentros no Município.
Integrar o Poder Público Municipal, Universidades
Faculdades (Públicas e Privadas) do Município par.
a promoção de novas tecnologias.
Geração de emprego e dírecionarnento urbanístico.
MOO. 252
MOO. 252
G/ a
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllitla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1105
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
12.36 Centro de Processamento da Casca do Coco
Verde
12.37 Fundação Municipal de Amparo à Pesquisa
12.38 Projeto CERCA
12.39 CEAMA - Centro de Educação e Apoio ao
Meio Ambiente
Complementai a política de coleta selctiva,
propiciando a reciclagem também de material
orgânico. , *~
Promover e fomentar a prática de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico no Município.
Conter as invasões para a construção de barracos de
moradia, em áreas de preservação ambiental na
porção continental do Município.
Promover a cuitura de preservação ao meio
ambiente.
í :
yt
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
3.1 Aquisição de equipamentos
3.1.1 Aquisição de rádios comunicadores
3.2 Instalação de rádio tipo estação fixa
3.3 Instalação de torre de comunicação
3.4 Criação de Centro de Capacilação
instalação de equipamentos
13.5 Aquisição de uniformes
13.6 Implantação de Oficinas
OBJETIVOS
'íelhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal,
crmilindo que as transmissões sejam realizadas em
;mpo real.
lelhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal.
Melhorar a comunicação da Guarda Civil Municipal,
crmitindo a cobertura de localidades afastadas,
nde as transmissões, são prejudicadas em virtude da
•roximidade da Serra do Mar, e viabilizar a
ransmissão das imagens que serão geradas peias
àmeras de vídeo.
ealização de cursos voltados para o
desenvolvimento técnico dos guardas civis
nunicipais, com destaque para: resolução de
•onflilos; implantação de policiamento comunitário;
isb legal da força e defesa pessoal; Guarda Civil
vlunicipal e a comunidade; curso sobre a Gestão de
'olíticas Sociais da Segurança Urbana; atualização
;m açÕes básicas de segurança urbana; sistema
ntcgrado de segurança urbana; direitos humanos
;fícácia dos operadores da segurança urbana
egislação; noções básicas de primeiros-socorros
irevenção de acidentes e combate a incêndios
•elações no trabalho e ética profissional, cursos esses
apoiados em equipamentos como daíashow
aparelhos de televisão, vídeo-cassete
microcomputador, retroprojetor e tela.
Melhorar a apresentação pessoal, com aquisição de
uniformes modernos, coletes antibalísticos nível II
capacetes.
Redução dos índices de criminalidade e de violênci;
urbana, através de oficinas destinadas aos joven
assistidos pelo Programa JEPOM - Jovens m
Exercício do Programa de Orientação Municipa
com destaque para as seguintes: Oficina Cultural d
Teatro; Oficina Cultural de Literatura; Oficia
Esportiva de Futebol; Oficina Esportiva de Voleibo
Oficina Esportiva de Basquete; Oficina de Geraçã
de Emprego e Renda; Artesanato e Argih
Caricaturas, Desenho e História em Quadrinhos
Oficina de Direitos Humanos e Cidadania; Ofícin
de Socorrismo Básico; Oficina de Prevenção ao us
de drogas legais e ilegais; Oficina de Prevenção
Exploração Sexual Infanto-Juveiul.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mafer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I -
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
fl.02
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
3.7 Criação do Serviço de Disque-Denúncia
3.8 Equipar a Guarda Civil Municipal
3.9 Diagnóstico para elaboração do Plano
Municipal de Segurança Urbana e
planejamento das ações da Guarda Civil
Municipal
3.10 Diagnóstico de violência criminal e
elaboração de Plano Municipal de Ações da
Guarda Civil Municipal
3.11 Aquisição de veículos
3.11.1 Aquisição de veículos tipo peruas
[3.11.2 Aquisição de veículos especiais
13.11.3 Aquisição de veículos leves
13.11.4 Aquisição de veículos tipo motocicletas
13.11.5 Aquisição de veículos tipo quadriciclos
13.12 Instalação do Moniloramento Eletrônico
13.13 Realização de Concurso Público
OBJETIVOS
crmitir à comunidade encaminhar denúncias ou
eclamações que necessitem da intervenção da
"iiiarda Civil Municipal.
Jbjetiva a segurança dos próprios municipais e
uxílio na prestação de serviços atinentes à
cgurançít pública.
Realizar diagnóstico do quadro de violência no
Vkmicípio, identificando as áreas criticas e as
corrências típicas.
lealizar diagnóstico do quadro de violência no
Vlunicípio, identificando as áreas críticas e as
ocorrências típicas.
Transporte de jovens aos projetos e oficinas.
Realização de operações especiais.
Realização de rondas em escolas, creches e praias
em rondas ostensivas, apoiando os Guardas Civi
Vtunicipais em suas ações.
Realização de rondas escolares e visita
domiciliares.
Realização de rondas nas praias.
Monitorar pontos estratégicos da cidade
considerados críticos nos aspectos da segurança • congestionamento de trânsito, permitindo rápid
atuaçào dos órgãos de segurança e de trânsito
identificação de iníralores e autores de delitos
Aumentar" o número do efetivo da Guarda Cívi
Municipal, capacitando-o para garantir a seguranç
do Município, e contratar pessoal graduado e pós
graduado para execução de cursos, de acordo com
grade curricular prevista.
Cidade Monumento da fTísíória Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
r
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
n. 03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
13.14 Realizar Cursos para Porteiros, Zeladores e
Vigias
13.15 Realização de Palestras
13.16 Aquisição de equipamentos de informática
13.17 Convénios com os Governos Estadual e
Federal
13.18 Convénio com o 2° Batalhão de Infantaria
Leve - Martim Afonso de Sousa
13.19 Criação e Construção do Canil da Guarda
Civil Municipal_
Propiciar a esses profissionais noções de primeiros￾socorros, defesa pessoal e de como portar-se em
situações de risco.
Efetuar palestras anlidrogas para o público jovem
das escolas da rede municipal e particular da cidade.
Equipar a Secretaria com microcomputadores com
configuração aluai e impressoras.
Firmar Convénios com as diversas esferas de
Governo, visando melhorar a segurança da
população.
Visa à realização de palestras e cursos para os
Jovens do JEPOM, com o objetivo de desenvolver
espírito de hierarquia, postura e cidadania.
Visa ao auxílio na segurança urbana
MOD, 252
Q ^
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
.4.1. Informatização
14.2 Implantação de áreas de estacionamento com
paquímetro
14.3 Implantação de Ciclovias
14.4 Implantação de melhorias no Sistema Viário
Urbano
14.5 Central de Monitoramento
14.6 Central de Rádio
14.7 Iluminação das placas de ruas, avenidas c
praças
14.8 Aumento do número de agentes de trânsito
14.9 Ampliação da frola de atendimento e suporte
operacional
14.10 Reciclagem periódica do pessoal especializado
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
-f^-
3erir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano
resolver o problema de falta de vagas de
stacionamcnío cm regiões comerciais.
Garantir corredores apropriados para o transporte
r bicicletas.
Permitir a articulação da malha viária e adequar a
geometria das vias às necessidades do tráfego
urbano.
Instalação de câmeras de vídeo (fibra ótica) nas vias
centrais da cidade e locais de grande fluidez de
veículos, visando ao acompanhamento do trânsito.
Registrar "os acontecimentos nas vias, integrados
com as ocorrências diárias c emissão de relatórios.
Melhor visualização para munícipes e turistas.
Melhorar a fiscalização e o gercnciamento do
trânsito.
Garantir maior segurança à população.
Atualização na área do Código de Trânsit<
Brasileiro.
a^o￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERJNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
14.11 Semana do Trânsito
Í4.12 Implantação de radares nas principais vias
públicas da cidade
14.13 Posto da SETRAM na Subprefeitura da
Área Continental
14.14 Implantação de equipamento sonoro nas
vias públicas
14.15 Continuidade do programa de ampliação e
da manutenção da malha viária para maior
fluidez do trânsito, prevendo
aproveitamento da segunda pista da
Rodovia dos Imigrantes
14.16 Desenvolver estudos e projetos para a
criação de um novo pátio de recolhimento
de veículos com equipamentos modernos.
14.17 Adequar o número de guinchos à
necessidade operacional
14.18 Capacitar equipes de apoio à Diretoria de
Transportes Básicos
divulgar e implantar o Programa nas redes de
•nsino Fundamental e Médio.
Ampla divulgação dos pontos de. instalação dos
radares c também dos benefícios produzidos com
relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição
ocorrerá, evitando prejuízos e perda de vidas.
Visa atender e atingir toda a extensão territorial do
município.
Atender à travessia de portadores de deficiência
viáual.
Criar novas rotas de circulação, melhorando a
fluidez e a segurança viária.
Ampliar no Município o serviço de guinchamento e
equipar o pálio de recolhimento.
Capacitar o setor de recolhimento de caminhões
carros, ônibus c carretas, com veículos capazes de
execução do trabalho cm número suficiente ao
volume de ocorrências.
Capacitação de grupos de agentes para apoio n;
fiscalização do transporte alternativo, táxis, escolare
c ônibus municipais.
MOD. 252
yt
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
4.19 Implantação de programa para disciplinar o
uso de bicicletas na cidade
14.20 Modernização e atualização das leis que
regulam o Transporte Alternativo
14.21 Aplicação de hcrbicida nas vias públicas,
guias e sarjetas
14.22 Aquisição de equipamentos e ferramentas
especiais
14.22.1 Renovação da frola de veículos
14.22.2 Renovação da frola de maquinário pesado
14.22.3 Locação de equipamentos
14.23 Sistema de drenagem em toda a cidade
OBJETIVOS
Ampla campanha de divulgação e esclarecimentos à
lopulaçào, para reduzir o número de acidentes.
rosseguimento do Programa de Qualidade do
Transporte Alternativo, bem como a ampliação da
•ede de serviços, visando à redução do uso do
transporte individual.
deduzir c impedir o crescimento de ervas daninhas
m diversos logradouros, melhorando seu aspecto e
ligiene: extensão l milhão c 200 mil m2.
Equipar a Secretaria, visando à administração do
sistema viário, com a constante limpeza das vias
públicas, mantendo-as cm perfeito estado de
;onservação.
Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos,
objclivando possibilitar a realização de obras e
manutenção de vias e logradouros públicos.
Equipar a Secretaria, visando atender ao
desenvolvimento normal dos serviços, bem como as
emergências, por ocasião da época das chuvas.
Utilização de máquinas e caminhões, viabilizando
frentes de trabalho.
Eliminar pontos de alagamento e enchentes
Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas.
MOD. 252
Cidade Mominienío da História Pátria
Cellíila Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO VIÁRIA
fl.04
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
4.24 Construção, revestimento e manutenção dos
canais
4.25 Implantação de comportas em canais
,4.26 Construção de reservatórios e piscinões
14.27 Implantação e reforma de praças
14.28 Pavimentação de mas e avenidas
14.29 Alargamento das calçadas nas vias centrais da
cidade, com implantação de bolsões de
estacionamento
14.30 Urbanização da orla marítima do Canal dos
Barreiros
14.31 Micro c Macrodrenagcm
14.32 Pavimentação das vias públicas no Jardim Rio
Branco, Quarentenário e Vila Ponte Nova
14.33 Urbanização das orlas marítimas
OBJETIVOS
Melhorar o escoamento das águas e oferecer
melhores condições de vida à população.
mplantar comportas nos canais c modernizar as já
existentes.
mplantar piscinões, estrategicamente localizados
los bairros, paia combater as enchentes.
Oferecer melhores condições de vida à população e
ampliar as áreas verdes da cidade.
vlelhorar as condições de tráfego.
VIclhorar as condições de tráfego de pedestres na
região central da cidade c o estacionamento dos
veículos, com destinação de áreas especificas para
esse fim.
Melhorar as condições de vida dos moradores na
orla marítima do Canal dos Barreiros, com abertura e
a pavimentação de vias públicas, permitindo que o
trânsito de veículos flua normalmente.
Eliminação de pontos de alagamento e melhoria do
escoamento de águas pluviais, desde a captação até
seu destino final.
Melhorar as condições de acesso aos mencionado
núcleos, possibilitando o trânsito de veículos
diversificados e oferecendo condições de
desenvolvimento dessas localidades, com
implantação de estabelecimentos comerciais
institucionais.
Criar novos espaços de natureza turística, ampliaiuk
as opções de lazer do Município e melhorando a
condições de acesso a algumas localidades.
••.
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
5.1. Informatização
15.1.1. Interligar diretamente a SEREMP com o
contribuinte ou seu preposto, via Internet,
nos moldes em que atualmente já operam o
Fisco Estadual e o Federal
15.2. Recadastrament o dos lançamento s
tributários
15.3. Revisão das Taxas de Publicidade
15.4. Adequação do comércio da orla da praia à
urbanização
15.5. Sistematização das informaçõe s
económicas do município, quanto às suas
características sócio-econômicas
informações detalhadas dos diversos setore
da economia
15.6. Desenvolver estudos com a finalidade de
propor adequação da legislação regulador
da ativídade económica no âmbito de
competência municipal
OBJETIVOS
Víodernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
sseguraiulo maior contabilidade nas informações e
agilidade na elaboração de Relatórios Oerenciais.
'roporcionar agilidade, com segurança, para o
:adastramento de novas empresas. Gerar receita
mediata.
Incrementar a receita municipal. Proporcionar um
mapcamento detalhado da situação económica do
Município. Proporcionar condições técnicas para
sugestões de açõcs fiscais, no sentido de ampliar a
receita sem aumento de impostos e taxas.
Sistematizar as informações no que diz respeito a
setores da economia c suas características sócio￾econômicas.
Incrementar a Receita Municipal
Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo
com a necessidade da urbanização local.
Possibilitar o mapeamento completo do Município
quanto ao aspecto económico.
Proporcionar condições adequadas e mais atraente
quanto aos aspectos fiscais, visando à abertura de
novas empresas. Incrementar receitas. Gerar novo
empregos. Desenvolver a economia como um todo.
MOD. 252
; .
•
Cidade Monumento da História Páfria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E
FOMENTO À PESCA
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
15.7. Desenvolver ações e estudos no sentido de
erradicação da economia informal
Desburocratizar as atividades inerentes à
SEREMP
15.9. Ações Fiscais
15.10. Manter parcerias coma iniciativa privada
15.11 Desenvolvimento Industrial
15.12 Fomento à Pesca
ncremenlar a receita municipal. Gerar novos
empregos. Eliminar a economia informai.
Proporcionar condições normativas para a
regularização e abertura de novas empresas,
principalmente as micro e pequenas empresas.
Sistematizar ações. Regulamentar as atividades.
Proporcionar estudos de tempos e métodos no
sentido de diminuir o tempo entre " data de
protocolo" e "emissão de Alvará de Licença".
Finalidade de erradicar a sonegação Fiscal.
Incrementar a Receita Municipal.
Desenvolver programas de padronização e
uniformização dos ambulantes na orla das praias.
Desenvolver programas educativos no sentido de
melhorar a relação "turista" x "comerciantes".
Desenvolver programas com a finalidade de oferecei
linhas de crédito a custos reduzidos aos empresários
Desenvolver projetos com o intuito de incrementai
ações no sentido de capacitar o Município na
implantação definitiva de um pólo industrial na área
continental e na região insular.
Criar programas de capacitação dos profissionais
ligados à pesca, como forma de estabelecer um<
relação de parceria junto à classe pesqueira na busct
de recursos federais e estaduais para implementaçãt
de projetos de modernização da atividade.
MOD. 252
cfa de
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.IETIVOS
6.1. Informatização
6.2. Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.1. Programa de Atendimento à Família
16.2.1.l.CRAS Centro de
Assistência Social
Referência da
16.2.1.2. Capacitação Profissional / SHNAl
16.2.1.3. CREAS Centro de Referência
Especializado cm Assistência Social
Plantão Social
16.2.1.4. CRERES - Centro
Reinserção Social
de Reabilitação c
16.2.1.5. Renda Cidadã /Governo Estadual
SEADS Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
vlodcrnizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidadc nas informações.
'romover o desenvolvimento da cidadania, visando
l melhoria da qualidade de vida,-possibilitando o
fortalecimento dos valores e vínculos familiares.
"'rocessar a inclusão social nas Políticas Públicas, no
nundo do trabalho c na vida comunitária e societária
de gnipos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade e potencial risco pessoal e social.
onlribuir para a melhoria da qualidade de vida,
viabilizando alternativas de trabalho e renda através
de cursos profissionalizautes.
Garantir açõcs contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social às populaçõe
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para superação dos problemas sociais
individuais e/ou coletivos, bem como atendiment o
temporári o às necessidade s emergenciais.
Atender pessoas usuárias de substâncias química;
(toxicómanos e alcoolistas), visando à sua reabili
tacão c reinserçao social.
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviço
públicos e privados, com renda mensal de até l (um
salário mínimo, apoio financeiro temporário e açõe
sócio-educativas de auto-sustentação e reorganização
interna.
MOD. 252
i '
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maíer da Nacionalidade
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E ACÃO SOCIAL
n.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
6.2.1.6. Fortalecendo a Família/Governo Estadual
-SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.2.1.7. São Vicente Solidário
16.2.1.8. Centro de Inclusão
Produtiva/Capacitação e Geração de
Emprego e Renda - PETI
16.2.1,9. ASEF Apoio Sócio-Educativo às
Famílias
16.2.2. Programa de Apoio à Pessoa Idosa
16.2.2.1. CECONs - Centros de Convivênci a
/Governo Estadual - SEADS - Secretaria
Estadual de Assistência c Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
16.2.2.2. República para Idosos
16.2.2.3. Clube da Melhor Idade
16.2.2.4 Balcão de Empregos
16.3. Fundo de Apoio à Pessoa Portadora de
Deficiência Física
'roporcionar alternativas para que a família possa
ssumir suas funções, com autonomia e participação
ocial.
Garantir a melhoria da qualidade de vida às famílias
m situação de vulnerabilidade social.
*romover a melhoria da qualidade de vida das
amílias do PETI, capacitando-as e/ou quatifícando￾as, oportunizando os meios necessários para que
jossam produzir e comercializar seus produtos.
Oficinas - Apoio sócio-educativo às famílias com
crianças de O a 6 anos.
Proporcionar atendimento em mcio-aberlo,
estimulando a intcr-rclação e o convívio social, o
respeito à individualidade, à autonomia e ã
independência, fortalecendo os laços familiares e
comunitários, numa perspectiva de prevenção ao
asilamcnto^
Atender idosos sem família e detentores de renda
insignificante para sua manutenção, em um sistema
participativo.
Oferecer espaço de convivência com atividades de
vida diária e prática, esporte, cultura e lazer.
Captação de vagas c encaminhamentos para inserção
no mercado formal c informal de trabalho.
MOD. 252
i
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
:
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃQ SOCIAL
1103
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.3.1. Programa de Atenção
Necessidades Especiais
a Pessoas com
16.3.2. CREAS Centro de Referência
Especializado em Atendimento a Portadores
de Necessidades Especiais
16.3.3. Leitura para Todos - Biblioteca Fonada da
Baixada Santista
16.3.4. Capacitação/Governo Federal - Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
16.3.5. Criando Asas
16.3.6. Informação, orieniaç&o e encaminhamento
16,3.7. Preparação e encaminhamento para o
trabalho
16.3.8. Curso de LIBRAS
16.4. Programa de Atendiment o
Migrante/População de Rua
16.4.1, Atendimento Externo
OBJETIVOS
MOO. 252
Contribuir com a melhoria da qualidade de vida das
icssoas portadoras de necessidades especiais,
íropieiando convívio sócio-familiar, promovendo
.ua autonomia, integração e participação eietiva na
•ociedade
'rocessar inclusão social dos ..portadores de
necessidades especiais e familiares, viabilizando
ações específicas de desenvolvimento de suas
lotcncialidades, buscando a capacidade de construir
seu conhecimento no mundo do trabalho c na vida
comunitária.
Proporcionar o acesso à leitura à pessoa portadora de
deficiência visual, através de mecanismos
spccializ.ados.
Capacitar recursos humanos para o atendimento da
nessoa portadora de deficiência, visando à melhoria
de seu desempenho e da qualidade dos serviços
prestados.
Propiciar estimulação psicossocial centrada no
lúdico, o mais prccocemcnte possível, a crianças de
O a 6 anos de idade, portadoras de necessidades
especiais, na perspectiva de sua inclusão social.
Incluir nos bens e serviços oferecidos pela sociedade
pessoas com deficiência e seu grupo familiar,
implementando açòcs de atenção local e atendimento
temporário às necessidades emergenciais.
Propiciar à pessoa portadora de deficiência condição
e motivação para desfrutar uma vida independente e
produtiva.
Propiciar o acesso à comunicação aos portadores de
deficiência auditiva, familiares c profissionais da
área.
Assegurar condições essenciais de bem-estar e
dignidade ao migrante de rua/ na rua
Contalos diuturnos com a população de rua. aduUos
c idosos, encaminhando-os ao Plantão Social.
Enfocar a questão do itincranic, efetuando seu
recambio ao local de origem.
!
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E ACÃO SOCIAL
fl.05
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
6.5.5, Abrigo Vida/Governo Estadual - SEADS -
Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social/Governo Federal -
Ministério do Desenvolvimento Social c
Combate à Fome
6.5.6. República para Jovens Egressos dos
Abrigos
6.5.7. CRAS (Centro de Referência em
Assistência Social) / CIACAF - Centro
Integrado de Atenção à Criança, ao
Adolescente e ã Família
16.5.8. Programa de Erradicação Ho Trabalho
Infantil •• PETI / Governo Federal -
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome Bolsa/ Jornada
Ampliada
16.5.9. Centros da Juventude
16.5.10. Resgatando /39° BPM/I e Associação
Comercial, Industrial e Agrícola de Sãc
Vicente
16.5.11. CREAS (Centro de Referência
Especializado em Assistência Social
Sentinela - - Combate ao Abuso e ;
Exploração Sexual de Crianças
Adolescentes / Governo Federal/ Ministérk
do Desenvolvimento Social c Combate
Fome
OB.IETIVOS
ibrigar provisória e excepcionalmente crianças e
dolescentes do sexo masculino, cujos direitos
ásicos tenham sido violados ou ameaçados.
roporcionai acolhimento com acompanhamento
écnico aos jovens egressos dos abrigos, quando se
sgotarem todos os recursos disponíveis (família
ubstituta/família de origem)
'restar atendimento à criança e adolescente em
ituação de risco pessoal e social, em razão de sua
ondula, garantindo seu direito à convivência
amiliar, comunitária e acesso aos serviços como
ofmas preventivas para o não-agravamento da
ituação.
irradicar o trabalho infantil através de açòes que
possibilitem a crianças e adolescentes de 07 a 14
anos a ampliação do universo cultural e o
desenvolvimento de potencialidades, com vistas à
melhoria da sua qualidade de vida.
^ossibilitar a efetivação dos direitos dos jovens
íroporcionando-lhes condições para o
desenvolvimento integral, formação para o exercício
da cidadania, preparação para o mercado e inserção
social plena e qualificada.
Propiciar a crianças e adolescentes em situação d
risco pessoal e social oportunidades para resgatar
repassar sua história de vida, reconhecendo sei
potencial c incentivando o exercício de su
cidadania.
Assegurar com absoluta prioridade o atendimento,
resgate e a protcção dos direitos das crianças
adolescentes, em especial daqueles vítimas de abus
e exploração sexual e de suas respectivas famílias.
••
.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I "
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E ACÂO SOCIAL
fi.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
6.5.12. SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania/30
Subgrupa mento de Bombeiros/Governo
Estadual SEADS Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social
16.5.13. CREAS (Centro de Referencia
Especializado em Assistência Social)
Medidas Sócio-Hducativas em Meio Aberto
16.5.14. Espaço da Vitória
16.5.15. Açào jovem
16.6. Conselhos Municipais
16.6.1. Conselho Tutelar
16.6.2. CMAS Conselho
Assistência Social
Municipa l de
MOD. 252
OBJETIVOS
'roporcionar a crianças e adolescentes na faixa
ítária de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal
e/ou social e com dificuldades de inserção escolar,
spaços alternativos de vivência e convivência,
durante o período complementar ao horário escolar.
'»".'
acílitar a promoção da populaçào-alvo, através de
ações integradas junto ao adolescente, família e
comunidade, visando ao rompimento da prática
nfracional.
Garantir protcção integral à criança, ao adolescente e
ao jovem cujos direitos básicos tenham sido
ameaçados, desrespeitados e violados, contribuindo
para seu desenvolvimento global, o resgate da aulo￾stima e melhoria da qualidade de vida.
Inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24
anos, que vivem em regiões de alta concentração de
pobreza, com ensino fundamental incompleto, e fora
da escola, incluindo jovens que se encontram em
regime de Liberdade Assistida.
Tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos pelo
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tem por finalidade deliberar, normalizar, fiscalizar e
controlar as ações voltadas para a área da Assistcnci
Social do Município.
e
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I !
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E ACÃO SOCÍAL
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
6.4.2. Casa de Passagem Reviver/Governo
Estadual - SEADS - Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social
6.4.3. Casa de Estar/Governo Estadual SEADS
- Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social
6.4.4. Centro de Triagem para Migrante e
População de Rua
16.4.5. Centro de Atendimento aos Caninheiros
16.5. Programa de Assistência e Proteção Integral
à Criança e ao Adolescente
16.5.1. Agente Jovem de Desenvolvimento Social e
Humano - ADFSAF - Associação cm
Defesa da Saúde e da Família de São
Vicente/Governo Federal - Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate
Fome.
16.5.2. Capacitação Profissional específica para
Adolescentes/SENAI
16.5.3. Abrigo Novo Alvorecer
16.5.4. Abrigo Arco-íris/Governo Estadual
SEADS Secretaria Estadual d
Assistência e Desenvolvimento
Social/Governo Federal - Ministério d
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
OB.JETIVOS
)ferecer uni espaço de referência à população
xcluida, para superação das necessidades básicas,
uxiliando na busca de solução dos problemas que
nfrentam.
roporcionar condições de integração social, criando
portunidades de fixação territorial e de auto￾ustentabilicTade, tendo o sentido de estancar o
rocesso de desagregação sócio-cultura l e de
tinerância.
Oferecer atendimento de triagem e encaminhamento
o migrante e população cie ma.
Oferecer espaço, com atendimento psicossocial,
iropiciando sua organização, contribuindo
construção de sua cidadania.
Assegurar a proteção integral, proporcionando às
danças, adolescentes e suas famílias, alternativas
que garantam o exercício de sua cidadania.
Proporcionar ao jovem/adolescente alternativa que o
rirepare paia atuar de modo cooperativo
transformador na própria comunidade em que está
inserido, compreendendo e constatando que
lossivel planejar e construir seu próprio fuluro.
Estimular o adolescente à aquisição de habilidade
mínimas, aprofundamento e capacitação profissional
Abrigar provisória e excepcionalmente crianças >
adolescentes do sexo feminino, cujos direitos básico
tenham sido violados ou ameaçados.
Proporcionar proleção e apoio a crianças
adolescentes vítimas de violência, abuso
exploração sexual.
MOO. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
:
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E ACÃQ SOCIAL
fl.07
MOD. 252
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
6,6.3. CMI - Conselho Municipal do Idoso
6.6.4. CMDM - Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher
.6.6.5. CMDCA Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
16.6.6. COMDEF - Conselho Municipal da Pessoa
Portadora de Deficiência
16.6.7. Conselho Municipal da Juventude
16-6.8. Conselho Municipa l de Seguranç a
Alimentar
16.6.9. Conselho Gestor do Programa Bolsa
Família
16.6.10. Comissão de Combate e Erradicação do
Trabalho Infantil
16.6.11. Comissão Municipal de Enírentainento
Violência Infanto-Juvenil
16.7 Auxílios/SubvençÕes/ContribuiçÕes
OBJETIVOS
'em por finalidade deliberar, assessorar, controlar c
íscalizar a política de atendimento e defesa do
doso.
"em por finalidade contribuir na formulação de
lire trizes c implementação de políticas públicas, de
brma a assegurar à população feminina o pleno
íxercício de sua cidadania.
["em por finalidade deliberar e controlar as ações
leslinadas ao atendimento e à defesa dos direitos da
criança e do adolescente.
Tem por finalidade assessorar e fiscalizar as políticas
niblicas e ações destinadas ao atendimento e defesa
dos interesses e direitos da pessoa portadora de
necessidades especiais.
Tem por finalidade implementar políticas públicas
de atenção à juventude, específicas para satisfação
de suas necessidades, incentivando c fortalecendo o
protagonismo juvenil.
Tem por finalidade elaborar diretrizes visando
implantação de uma política local de segnranç
alimentar e nutricional.
Tem por finalidade formular e integrar políticas
definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o
desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família.
Contribuir para a sensibilização de sctores d(
governo c da sociedade em torno da problemática d<
trabalho infantil.
Sensibilizar e mobilizar a comunidade para •
desenvolvimento de uma consciência contra
violência c a negligência na defesa dos direitos d
crianças e adolescentes.
Colaborar com o funcionamento de entidades qu
desenvolvem
comunidade.
alividades em benefício
v>
Cidade Momtmenío da História Pátria
Celhtla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÂO SOCIAL
11.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.8 Central de Cadastramento Único
16.8.1 Capacitação de Profissionais da Rede
16.8.2 Monitora mento e Avaliação de Programas/
Projctos/Serviços
16.8.3 Casa do Adolescente
16.8.4 Casa de Passagem
16.8.5 Projeto de atendimento à Aldeia de Paranapuã
OBJETIVOS
Atender famílias com renda per capita de até R$
100,00 (cem reais), que associa a transferência do
Benefício financeiro ao acesso aos direitos sociais
Dásicos.
Capacitar profissionais da rede de serviços, visando
à melhoria da qualidade de atendimento.
Contribuir para a melhoria das acõcs desenvolvidas
pela Rede de Serviços.
Promover a saúde integral do adolescente
favorecendo o processo geral de seu crescimento e
desenvolvimento.
Acolher crianças e adolescentes em situação de risco
social e vulnerabilidade com a finalidade de garantir
a pfojeção integral, conforme preconiza o R.C.A.
Atender a comunidade indígena em sua condição de
vulnerabilidade, buscando o fortalecimento do;
sujeitos e a autodeterminação, respeitando a su
condição sócio-cultural.
MOD. 252
'
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
MOD. 252
ORGAOS/PKOGRAMAS
7.1 Programa de Urbanização em Assentamentos
Precários
[7.1.1 Projeto de urbanização c infra-estrutura
17.1.2 Projeto de Recuperação Ambiental
17.1.3 Plano de Controle de Ocupação
17.1.4 Projeto Fábrica de Rua
17.2 Programa de Regularização Fundiária
17.2.1 Plano Municipal de Regularização Fundiária
OBJETIVOS
">otar os núcleos habitacionais, situados em
assentamentos precários de infra-estrutura, de
equipamentos sociais, de urbanização c de
saneamento-ambicntal.
Integrar os assentamentos precários aos bairros da
idade.
Criar acessibilidade às pessoas portadoras de
necessidades especiais.
Dar continuidade a projctos de urbanização já
existentes, -tais como o do Canal do Meio, Jockey
Cidadão e outros.
Recuperar áreas ambíentalmente degradadas nos
núcleos habitacionais. Monitorar e fiscalizar áreas de
risco e de proteção ambiental.
Prevenir o surgimento de novas ocupações
irregulares.
instalação de equipamentos necessários para a
fabricação c execução de serviços de pavimentaçàt
pela própria comunidade, objetivando a geração de
emprego e renda e barateamento de custos.
Realizar estudos e levantamentos de todas as áreas £
serem regularizadas, objetivando a elaboração d
legislação instituindo o Programa Municipal d
Regularização Fundiária Sustentável.
:
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
.7.2.2 Regularizaçã o Fundiári a dos Núcleo s
Habitacionais Urbanos e Consolidados do
Município
17.2.3 Regularização Fundiária em Assentamentos
Precários e Programas de Habitação Popular
17.2.4 Convénios, Consultorias e Assessoramento
17.3 Programa de Desenvolvimento Habitacional
17.3.1 Projetos de Habitação Popular
17.3.2 Plano de Melhori a nas Unidade s
Habitacionais
17.3.3 Projcto Banco de Terras
17.3.4 Plano de Capacitação de Recursos
17.3.5 Projeto Fábrica de Casa
Jtilizar os instrumentos necessários para obter a
egularização cm bairros já urbani/ados.
Jtilizar os instrumentos necessários para obter a
egularização em áreas de assentamento precário.
Acelerar o processo de regularização fundiária
através de parceria com OAB, CREA, OSCIPS,
ONGs e outros.
Diminuir o déficit habitacional. Aplicar e
acompanhar programas habitacionais populares,
orno PAR, COHAB, CDHU, Morar Melhor,
Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos e
outros em todas as fases {pré e pós-ocupação).
Conveniar com empresas particulares c estalais,
objetivando parcerias para novos projetos
habitacionais.
Objetiva, através de financiamento de ccsta-básica
de materiais de construção, melhorar as condições de
híibitabilííladc.
Ampliar o estoque de terras, destinado à implantação
de programas habitacionais através de parcerias e dí
aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Buscar junto a outras esferas de governo
organismos internacionais e parceria
público/privadas recursos para a implantação d
política habitacional do Município.
Produção de unidades habitacionais para uso en
programas de auto-construção, mutirão
requalificação habitacional e outros.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO T
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
7.3.6 Fundo Municipal da Habitação
7.3.7 Projeto de Locação Social
i7.3.8 Plano Emergencial de Ação Habitacional
17.3.9 Plano de Subsídio Habitacional
17.4 Programa de Inclusão Social
17.4.1 Cadastro, pesquisa e diagnóstic o
sócio-econômico
17.4.2 Plano de Incentivo a alividades culturais, de
esporte e lazer
17,4.3 Projeto Incubadora de Geração de Emprego e
Renda
17.4.4 Plano de Acão Fome Zero
iarantir recursos c outras modalidades de
nvestimenrtj para viabilizar o projeto habitacional
Io município.
Garantir subsídios de locação de moradia para
noradores de baixa renda que não sejam atingidos
por linhas de financiamento ou programas
labitacionais.
Construção emergencial de habitações no
Rendimento a famílias desabrigadas.
Garantir recursos para obtenção de linha de crédito
unto à Caixa Económica Federal para a produção de
smpreendimentos habitacionais.
Aplicar cadastros e pesquisas como importante
ferramenta para produzir diagnóstico e planejar tanto
os processos de intervenção física, como o
desenvolvimento de programas sociais.
Busca de convívio social, da inclusão do cidadão n
sociedade, através de iniciativas da secretaria e/ou
parcerias em áreas de assentamentos precários e
Programas de Habitação Popular.
Potencializar ativídades empreendedoras em núcleo,
de assentamentos precários, dentro de uma polític;
de geração de emprego e renda. Fomentar ;
formação de cooperativas em assentamento
precários. Capacitar profissionalmente o
profissionais desses assentamentos. Assessorar n
melhora da gestão dos pequenos comerciantes
prestadores de serviços dos assentamentos precários
Aplicar a política de segurança alimentar nas área
de assentamentos precários.
•
Cidade Monumento cia História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LET DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
7.4.5 Plano de conservação e uso sustentável dos
recursos naturais
7.4.6 Projeto de políticas afirmativas
7.4.7 Projelo parceria com redes sociais
.7.4.8 Projelo Observatório Social
17.5 Participação Comunitária
17.5.1 Projeío Comunidade Participativa
17.6 Programa de Planejamento, Mndcrnizaçãc
Administrativa e Técnica
17.6.1 Informatização
OBJETIVOS
Aplicar educação ambiental e sanitária em
ssentamentos precários e Programas de Habitação
opular.
3arantir direitos para os negros, mulheres, jovens,
dosos e pessoas portadoras de necessidades
especiais.
Jromover atividades ern conjunto com diversos
segmentos da sociedade civil.
Adotar a observação de indicadores sociais para
nonitorar e avaliar os resultados dos programas
aplicados nas áreas de assentamentos precários e
programas habitacionais populares. Introduzir
indicadores de resultados dos programas
desenvolvidos, buscando agilizar e melhorar a
qualidade do serviço prestado à população.
Capacitação Técnica de Agentes Municipais e
lideranças comunitárias através de acesso nas
comunidades, viabilizando a execução de programa
da Secretaria.
Modernizar as rotinas de trabalho e equipar ;
Secretaria com recursos de infra-eslrutura necessári
ao desenvolvimento de suas atividades
monitoramento permanente dos indicadores d
resultados do Programa. Aquisição de Equipamento
Técnicos e programas de informática para >
desenvolvimento de pesquisas.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DTRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS,
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
n.05
OKGAOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.6.2 Aquisição de material
17.6.3 Plano de Atualização Profissional
17.6.4 Plano de Comunicação Social
Adquirir material técnico especializado e outros
necessários para o. funcionamento da Secretaria.
Criação e manutenção de acervo técnico.
Promover a modernização da prestação de serviços
administrativos através da participação de membros
da Secretaria em cursos, congressos, seminários,
oficinas e outros. Criar Comissões Interseeretarias
para viabilizar interação de projetos, programas e
informações. Atuaçlo de equipe multidisciplinar
com o emprego de profissionais e estagiários de
diversas áreas, a fim de diagnosticar e atuar com
maior precisão na solução dos problemas sociais.
Garantir mecanismos de comunicação social.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ceihtla Maíer cia Nacionalidade
LEI DE DTRETR1ZES ORÇAMENTAR í AS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.1 Informatização da Rede Municipal de Saúde,
propiciando planejamento de ações para a
saúde, por meio de integrações dos serviços
18.2 Manutenção do Pronto-Socorro Central CRHI
18.3 Implantação de uma Unidade Básica de Saúde
da Mulher
18.4 Implantação de um Centro de Referência à
Saúde do Trabalhador
18.5 Cursos de Capacilação aos Trabalhadores da
Saúde
18.6 Transformar a Central de Agendamentos em
uma Central de Regulação de Exames e de
vagas
18.7 Implementar atividades para garantir ;
participação do Município no Projeto SAMU
18.8 Ampliação dos Serviços de Atendimento
Médico Especializado
OBJETIVOS
Descentralização do faturamenlo e auxílio das
stratégias estabelecidas, e conhecimento de
statísticas, perfil das consultas, medicamentos,
clispensação e internações.
•acililar o atendimento àqueles que necessitam de
ocorro urgente,
vlelhor o atendimento com relação à saúde da
nulhcr e atuar preventivamente nos diagnósticos,
elaborando programas específicos para a saúde da
mulher.
Cumprir a normalização da NOAS/2002 que
egulamenta que todo Município gestão plena deve
atender seus trabalhadores em um Centro de
Referência à Saúde do Trabalhador.
Dar melhores condições e formar quadros para o
desenvolvimento das políticas públicas de saúde.
Ampliar e monitorar os exames realizados pela Rede
Municipal de Saúde c levantamento de vagas e
internações para os munícipes de São Vicente.
Normalizar, na região, as demandas de
Urgência/Emergência c garantir aos munícipes
acesso à internação em todos os municípios da
região.
Desenvolver e manter as ações e serviço
assistenciais fundados em princípios de equidade
universalidade, adstrição de clientela, perfi
epidemiológico e descentralização.
-
MOD 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cédula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
MOD. 252
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
n.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.9 Manutenção das reformas e ampliação da
infra-estrulura da rede ambulatorial,
reestruturando os CAPS, seguindo a nova
determinação ministerial, com instalação de
elevador e ar condicionado central no Centro
de Especialidades
8.10 Manutenção das melhorias nos Programas de
Saúde
8.10.1 Implantação do Ambulatório de Mastologia
no Centro de Especialidades
18.10.2 Implantação do Pré-Natal e exames
preventivos nas unidades do PSF
18.10.3 Aumento do número
protocolares do Pré-Natal
de exames
18.11 Manutenção dos Programas da Saúde do
Adulto
18.11.1 Aperfeiçoamento dos serviços auxiliares de
diagnose e terapia, com aquisição de
equipamentos e serviços necessários
18.11.2 Implantação de assistência domiciliai
ftsioterápica e implantação do PAD e do
PID
18.11.3 Manutenção do Núcleo de Atendimento ao
portador de Paralisia Cerebral (São Camilo)
18.12 Manutenção do Programa Saúde da Criança
18.12.1 Manutenção do Pronto-Socorro Infanti
instalado no CREI; implantação do PSI ns
Área Continental;
OBJETIVOS
'ropiciar melhorias no atendimento ambulatorial aos
minicipes.
'ropiciar o acompanhamento médico da população.
'ropiciar diagnósticos precoces de câncer de inania e
ratamento adequado.
Aumentar a cobertura do prc-natal c exames
preventivos.
vlinimizar os riscos de prematuridade e diminuir a
axa de mortalidade matcrno-infantil.
Realizar campanhas de prevenção e tratamento de
iipertensão e diabetes.
Dedicar melhor atendimento à população.
Propiciar condições adequadas para melhorar
qualidade de vida dos doentes.
Desenvolver açÕcs programáticas para grupo
específicos.
Realizar campanhas de prevenção e atendimcnU
pediátrico, com ênfase ao momloramento de
crescimento c desenvolvimento.
Dedicar atendimento específico de urgência
criança de O a 12 anos.
.
iÁsad cée
Cidade Monumento da História Pá/ria
Celhda Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.12.2 Manutenção do Programa de Saúde
Materno-Infantil
8.12.3 Manutenção do Programa de Vigilância do
bebé de risco
.8.12.4 Manutenção do Programa do Aleitamento
Materno
18.12.5 Manutenção do Teste do Pezínho
18.12.6 Manutenção do Programa de Imuni/ação
18.12.7 Manutenção do Programa Profilaxia da
Visão
18.12.8 Manutenção do Programa de Combate à
Desnutrição
18.12.9 Manutenção do Programa que visa à
redução da mortalidade infantil
18.12.10 Manutenção do atendimento à AIDS
pediátrica
18.12.11 Manutenção da atenção à criança vitima de
violência
18.12.12 Projeto CMDCA (Comissão de
Enfrenta mento ã Violência)
18.13 Manutenção das ações de educação em saúde
OIÍJKTIVOS
Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal.
dentificar prccocemcntC o risco na maternidade.
)ar orientações gerais na maternidade e
agcndamcnto de consulta na Unidade Básica de
aúdc.
Detectar precocemente os casos de hipotireoidismo e
enilcetonuria.
íealizar campanhas de vacinação.
Detectar preajcemenle deficiências visuais em
crianças de 4 a 6 anos.
Acompanhar e combater a.s carências milricionais da
população.
Aprimorar e incrementar as ações que garantam a
assistência integral à saúde da criança.
Realizar acompanhamento especializado.
Capacitar recursos humanos para atendimento às
crianças vítimas de violência física, emocional e
sexual.
Reduzir a violência contra crianças e adolescentes.
Realizar campanhas educativas com profissional
das diversas especialidades.
MOD. 252
••
• -* -.-
á ci^e <<=
Cidade Monumento da Hisiória Pátria
Ccllula Mcifcr da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
11.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OB.JETIYOS
,13.1 Instalação cia Unidade de Reabililação
Física na Área Continental - CRIS II
18.14 Ampliação do Programa de Prevenção Bucal
18.14.1 Ampliação do programa de prevenção em
saúde bucal em nível curricular nas escolas
municipais de ensino infantil, fundamental
e escolas particulares
18.14.2 Ampliação do programa de atendimento
odontológico ambulatória!
18.14.3 Ampliação do programa de odontologia
para o bebé
18.14.4 Manutenção de atendimento odonlológico
nos Pronlos-Socorros
18.14.5 Implanlação de Equipe Odontológica no
Programa de Saúde da Família
18.14.6 Ampliação do Serviço de Periodontia
18.14.7 Ampliação do Serviço de Endodontia
vlinimizar as limitações impostas pela deficiência
ransitória ou não, melhorando a qualidade de vida
através do atendimento diário.
\primorar e ampliar o atendimento à população,
irincipalmente à população mais carente.
nlbrmar, orientar, esclarecer e conscicnlizar as
crianças c os jovens, em nível curricular, sobre a
mportância da higiene bucal.
Ampliar o atendimento individual à população.
Assegurar aos bebes ações preventivas de higiene
bucal.
Aumentar a resolutividade durante os tratamentos
odontológicos.
Capacitar os dentistas e agentes comunitários da
saúde para atuarem de fornia integral nas ações de
caráter preventivo, equipando também as unidade
de PSF.
Manutenção e ampliação dos serviços, alcançandr
primordialmente os pacientes de 18 a 35 anos.
Capacitar recursos humanos para a ampliação do
serviços nesta especialidade à população.
MOD. 252
w
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maíer cia Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
f!.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.14.8 Manutenção dos serviços de atendimento
bnco-máxilo-facial
18.14.9 Ampliação dos serviços de radiologia do
município
18.14.10 Manutenção do Serviço de Atendimento
Especializado (SAE)
18.15 Manutenção dos serviços de diagnóstico
bucal.
18.15.1 Implantação do Serviço de Atendimento
Odontológico Móvel
18.16 Manutenção e desenvolvimento das ações de
epidemiologia
18.16.1 Manutenção das Ações de Zoonoses
18.16.2 Manutenção das ações que visam
eliminação da Dengue no Município
18.16.3 Manutenção das ações que visam à melhoria
no atendimento de urgência e emergência
18.17 Manutenção do Programa de Redução da Taxa
de Mortalidade Infantil
18.18 Manutenção do Programa de Redução da Taxa
de Mortalidade Materna
18.19 Manutenção das ações que visam reduzir a
mortalidade proporcional por sinais e sintomas
mal definidos
18.20 Manutenção das ações de Educação,
Prevenção e Detecção Precoce do Câncer.
Realizar atendimento cirúrgico à população.
Dar resolutividadc aos tratamentos odontológicos.
Realizar atendimento odontológico aos pacientes
portadores de HIV.
Realizar diagnóstico de lesões dos pacientes
encaminhados das Unidades Básicas de Saúde e Prontos￾Socorros.
Realizar tratamento Odontológico nas Unidades de
Ensino, Creches, Projeto CER e Casa do Adolescente.
Reduzir a incidência e prevalência de patologia específica
Intensificar as ações do Núcleo de zoonoses e
comprometer o Conselho Municipal de Saúde nas açõe
de controle social sobre os serviços.
Realizar campanhas exaustivas de esclarecimento e
conscientízaçào da população.
Ampliar a aprimorar o serviço de resgate, interligando-o
ao SAMU.
Capacitar recursos humanos para a ampliação e melhoria
no atendimento junto à comunidade, suprindo as carências
nutricionais.
Ampliação, orientação e monitoramento no atendimento
às gestantes.
Capacitar profissionais na qualidade do preenchimento
dos atestados de óbito.
Ampliar o programa de prevenção do câncer feminino,
buscando reduzir a mortalidade por câncer de colo de
útero e mama na população feminina com mais de 30
anos. /" t
MOD. 252
Cidade Momnnenío da História Pátria
Ccliula Matcr da Nacionalidade
LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS 200?
ANEXO I
i
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
8.21 Manutenção das ações que visam reduzir a
incidência de Tuberculose
8.22 Manutenção das ações que visam reduzir a
incidência de IIIV em gestantes
18.23 Manutenção das ações que visam reduzir a
Taxa de Letalidade por AIDS
18.24 Manutenção das ações que visam reduzir os
Casos de Letalidade por Sífilis Congénita
18.25 Manutenção das ações que visam reduzir o
coeficiente de Prevalência de Hanscníase
18.26 Manutenção das ações que visam reduzir o
Coeficiente de Mortalidade por Meningite
Bactcriana
18.27 Manutenção das ações que visam reduzir a
Mortalidade por Causas Externas
18.27.1 Manutenção das ações que visam reduzir a
Mortalidade Por Homicídios
18.27.2 Manutenção das ações que visam reduzir a
mortalidade por Acidentes de Transporte
18.28 Manutenção das ações que visam
acompanhar a Aplicação de Recursos em
Ações e Serviços de Saúde
Aumentar o percentual de pacientes de tuberculose
curados, nas residências.
Ampliar a cobertura de lestes em gestantes, no pré￾nata), com ênfase à busca ativa.
Ampliação do fornecimento de medicamentos aos
portadores de AIDS.
Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária,
utilizando equipes de saúde, com ênfase à busca
ativa.
Detecção precoce e sintomáticos dermatológicos.
Ampliação e manutenção de programas de vacinação
contra a meningite bacleriana.
Implementar programas educativos
Ação pertinente à segurança pública.
Implantar programas educativos em ação conjunta
com a Secretaria Municipal de Transportes e
Manutenção Viária.
Cumprir as disposições da Emenda Constitucional n
29/2000.
MOD. 252
Gcm
Cidade Monumento da Hi.tiória Pátria
Cellula Malei' da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERJNO
SECRETARIA DA SAÚDE
£1.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
8.29 Manter as alividades do Conselho de Saúde e
do Conselho Gestor local por Unidade de
Saúde
18.30 Manutenção das ações: Controle de Doenças
e Agravos Prioritários
18.31 Manutenção das ações que visam melhorar a
Cobertura Vacinai
18.31.1 Manutenção das ações que visam melhorar
a cobertura vacinai de rotina cm DPT
18.31.2 Manutenção das ações que visam melhorar
a cobertura vacinai de Influenza em Idosos
18.32 Manutenção das ações do Programa de
Atendimento em Especialidades Básicas e no
Pré-Natal
18.33 Ampliação da Cobertura e a Concentração
dos procedimentos odontológicos coletivos
em saúde bucal na população de O a 14 anos
18.34 Manutenção das ações para investigar todos
os casos suspeitos de Sarampo
18.35 Manutenção das ações para redução de
Consultas Médicas de Urgência no PAB e
Consultas Médicas Básicas
18.36 Manutenção das ações para Controle do
Agravos
OBJKTIVOS
\primorar o desenvolvimento de políticas de
ccursos humanos de treinamento, atualização e
eciclagem de pessoal, visando melhorar a qualidade
; a produtividade dos serviços profissionais.
Aprimorar o preenchimento da notificação dos
agravos ã vida.
Ampliação e manutenção dos programas de
divulgação das campanhas de vacinação.
Ampliação do atendimento individual às crianças,
principalmente no primeiro ano de vida.
Melhorar a cobertura vacinai nas campanhas, através
da divulgação.
Ampliação do número de consultas à população.
Ampliar recursos humanos para assistència￾especialidade às crianças de O a 14 anos.
Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento
dos casos suspeitos.
Redu/.ir as consultas medicas de urgência no PAB
direcionando essa demanda para os ambulatórios.
Finalidade de reduzir internações.
Cidade Monumento da HiKíária Pátria
Celhtla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
11.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
8.37 Manutenção do Programa de Redução de
Partos em Adolescentes
8.38 Manutenção do Programa para Redução das
Internações por IRA em crianças menores de
05 anos de idade
18.39 Manutenção das ações para reduzir a Morbi￾Mortal idade por Doenças do Aparelho
Circulatório
18.40 Manutenção do Programa de Assistência à
População Diabética
18.41 Manutenção das ações que visam reduzir a
Morbi-Mortalidadc de Mulheres em Idade
Fértil de 10 a 49 anos
18.42 Manutenção do Programa Nutricional na
Infância
18.43 Manutenção das ações que vis;
aperfeiçoamento dos Serviços de Controle de
Zoonoses
18.44 Manutenção das ações que visam Controlar
Qualidade da Agua Tratada
18.44.1 Manutenção das ações que visam controla
o Parâmetro Bacteriológico
.sclarecer, acompanhai e ampliar a divulgação dos
nétodos anticoncepcionais nas redes de ensino.
Capacitar recursos humanos para ampliação do
atendimento às crianças com *~ insuficiência
cspiratória aguda junto aos serviços da rede básica
de saúde.
\mpliacao do número de consultas preventivas junto
a população.
Assegurar à população, principalmente da rede
escolar e às faixas mais carentes, serviço de
orientação educativa, atendimento ambulatorial e de
mergêncía, bem como o fornecimento gratuito de
remédios específicos aos diabéticos.
Implantação do serviço móvel de atendimento à
saúde das mulheres e meninas adolescentes,
garantindo agenciamento de consulta ginecológica
com exames e tratamentos necessários.
Reduzir a desnutrição, as carências nutricionais do
recém-nascidos c de crianças ate 14 anos.
Ampliar as ações que proporcionam a defecção 01
prevenção de epidemias e agravos de saúde, além de
promover o controle das zoonoses e seus velores.
Ampliar o atendimento à população urbana con
água em quantidade e qualidade adequadas ac
consumo humano.
Assegurar a potabilidade da água, mantendo sua
eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sen
prejuízo aos usuários.
MOD. 252
cto￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DA SAÚDE
fl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.44.2 Manutenção das açÕes que visam Controlar
o Parâmetro Cloro Residual
18.44.3 Manutenção das ações que visam Controlar
o Parâmetro Flúor
18.45 Manutenção das açõcs que visam dar inlegral
cumprimento ao Plano Municipal de Saúde
18.46 Manutenção das ações que visam
Treinamento e Capacitação do Pessoal
Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria
bacilar e cólera, dentre outras
Expansão no acesso da população à''água fluoretada
para prevenção da cárie dentária.
Atender à Emenda Constitucional n" 29/2000 e às
Normas emanadas do E. Tribunal de Contas do
Estado de San Paulo.
Dar condições de atualização constante dos
procedimentos médicos e paramédicos.
MOD, 252
co￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRI7ES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
19
\ Informatização
1.1, Gerenciamento e manutenção do site oficial
da Prefeitura e unidades administrativas
Equipamento adequado da Secretaria
Gerenciamento da TV Primeira
.3. l Equipamento da TV Primeira
OBJETIVOS
MOD. 252
vlodemizar a prestação dos serviços administrativos,
gííizando informações, estudos e levantamentos,
sscgurando maior confiabilidade nas informações.
3olar a Prefeitura e, em consequência o Município,
1e todos os meios 'disponíveis para se alcançar a
nformação de fornia globalizada. Produzir e
atualizar diariamente o site oficial do Município
www.saovicente.sp.gov.br).
Aumentar o atendimento à demanda das demais
Secretarias por serviços de comunicação. Para tanto,
era necessário instalar unidade de produção de
folders, cartazes, publicações diversas (inclusive
ornais) c editais, com a aquisição de equipamentos
adequados.
Possibilitar a divulgação dos acontecimentos de
importância para a cidade, através de imagens.
Manter no ar, ininterruptamente, a programação da
emissora, o que implica em rodízio de equipes
(inclusive aos domingos e feriados) de mastcr
repórteres, cinegrafislas, áudio, produção í
motorista; produzir e realizar, ao vivo, o telejorna
"Primeira em Notícias", de segunda a scxta-feira
produzir e realizar, ao vivo, o programa "Estúdio
19" (musical) e demais programas ; emitir bolelin
ao longo da programação; realizar transmissões ac
vivo (Reveillon, Encenação da Fundação da Vila de
São Vicente); produzir c divulgai mensagen
educativas e institucionais, nas áreas da Saúde
Educação, M e i o-Ambiente e demais setores d<
interesse da comunidade.
Aumentar a audiência da TV Primeira nas área
cobertas pelo sistema, com a ampliação da grade d
programação, havendo necessidade de aquisição d
novos equipamentos e material de reposição.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO í
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DE IMPRENSA E C:OMUNICAÇÂO SOCIAL
n. 02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
9.4 Implantação da Rádio Municipal
19.5 Veiculação e divulgação dos atos oficiais do
Poder Executivo
19.6 Relações Públicas
7 Elaboração de material educativo e de
esclarecimento referente à divulgação de
informes sobre o Município, junto aos meio
de comunicação, bem como de prestação de
serviços à população
MOD. 252
OBJETIVOS
3ossibililar a divulgação radiofónica dos aconle￾imentos de importância para a cidade.
^ossibílitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade; planejar diariamente estratégias de
Comunicação; manter contato ininterrupto com todos
os veículos de comunicação da Baixada Santista,
apitai e outros Estados, promovendo, para tanto,
plantão nos finais de semana c feriados; agendar e
icompanhar matérias alusivas a São Vicente,
realizadas por veículos de comunicação; redigir e
arquivar matérias (press-releasc) e notas, além de
textos de qualquer natureza (cerimoniais, perfis,
fòldcres, jornais institucionais, etc.); organizar e
.lesenvolver pautas; confeccionar e arquivar clipping
diário (impresso e eletrônico); realizar pesquisas
para feiUira de matérias, books, fôldercs, entre
outros; preparar e realizar cerimoniais; realizar e
arquivar trabalhos fotográficos; diagramar editai
encaminhados por diversas Secretarias; emitir
relatório de mídia; organizar e apoiar eventos de
todas as Secretarias - exemplos: Encenação da
Fundação da Vila de São Vicente, Projeto Agita
Verão, Festival de Naha, Festival de Inverno, Desfile
Oficial das Escolas de Samba, Carnaval das Banda
e Revcillon, dentre outros.
Incrementar o Departamento de Cerimonial e
desenvolver trabalho mais amplo na área de
Relações Públicas.
Possibilitar a divulgação de informações de interess
da comunidade.
MOD. 252
Cidade Monumento cia História Pátria
Celhtla Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO J
i
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.
20. . Urbanização do Canal do Meio II
20.
Reforma, Manutenção e Recuperação da
Igreja Matriz
Trabalho de Participação Comunitária
20.4. Ginásio de Esportes
20.5. Urbanização do Canal do Meio I
20.6. Manutenção do Pavilhão de Exposições
20.7. Manutenção do Centro de Convenções
20.8. Urbanização do Canal do Meio III
20.9 Manutenção e Melhorias - Monumento 50C
Anos
20.10. Manutenção da Plataforma de Lazer e Pesca
na Avenida Getúlio Vargas
OHJET1VOS
icformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja
Vlatriz.
Jrbanizaçào, com drenagem e construção de
labitações na Vila Margarida.
víelhoria da qualidade de vida da população na área
do Sambaiatuba.
deforma c Ampliação de Quadra Poliesportíva
coberta no bairro Nova São Vicenle.
Obras de drenagem e construção de unidades
.labitacionais no bairro Hsplanada dos Barreiros.
Manutenção do Pavilhão de Exposições espaço
destinado a leiras, congressos c exposições,
incrementando o turismo de negócios.
Manutenção de infra-estrutura para realização de
reuniões, convenções, palestras e conferências.
Urbanização de áreas não ocupadas na Av, Brasil.
Manutenção e melhorias, preservando a obra que
visa consolidar a imagem de São Vicente no cenário
turístico nacional e internacional, criando espaço
cultural de interesse público. Realização de pintura
e obras de conservação.
Manutenção da plataforma destinada ao lazer e
prática de pesca amadora, criando um espace
turístico e possibilitando passeios entre a Ponte
Pênsil e o Marco Padrão. Substituição de peça
deterioradas.
.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Ceíliila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.11. Reforma parcial do Paço Municipal
0.12. Construção de Maternidade
M). 3. Construção de Unidade Básica de Saúde
UBS na Vila Ponte Nova
20.14. Reforma do Pronto-Soeorro Humaitá
20.15. Realização de Serviços de Topografia
20.16. Construção de Pista de Atletismo c Campo
de Futebol
20.17. Realização de Melhorias Habitacionais
FEHIDRO • Execução de Projctos e Obras
no Canal Sá Catarina de Moraes
Aperfeiçoamento do sistema de
processamento de dados
Urbanização da Favela Sá Catarina de
Moraes
Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS Cidade Náutica / Tancredo Neves
20.19.
20.20.
20.21.
20.22. Projeto de Grades nas Comportas
ícíbnna das salas, para melhorar o atendimento aos
Tiunícipes.
mplantação do serviço de atendimento ao parto de
jaixo risco em Sào Vicente.
Atendimento aos usuários de baixa renda, para
onsullas e exames.
Ampliação e melhorias do Pronto-Soeorro, para
aprimorar o atendimento em geral.
iíxecução de levantamentos topográficos, visando a
irojetos de drenagem c pavimentação.
Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e
adultos.
Execução de mfra-eslrutura, com construção de
comportas no Dique do Sambaiatuba.
Realização de obras de correção e proteção do leito
do Canal da Av. Vereador Lounval Moreira do
Amaral.
Prestação de Serviços Técnicos de informática
visando ao acesso à pesquisa junto ao DETRAN -
Departamento Estadual de Trânsito.
Urbanização da favela, com construção de unidade
habitacionais.
Manutenção da UBS que visa beneficiar a população
carente residente nesse bairro e em áreas próximas.
Realização de estudos para instalação de grades d
proteção nos canais, em novos pontos, para control
de enchentes.
txJui^<%&
Cidade Monumento da História Pálrici
Celhila Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.03
ORGAOS/1'ROGRAMAS
20.23. Urbanização / Melhorias do Canal da
Avenida Eduardo Souto
20,24 Drenagem no Sá Catarina de Moraes
20.25. Programa de Gestão Municipal Escolar
20.26. Construção de Escola no Parque
OBJETIVOS
20.27
Continental
Construção de Escola no Jardim Rio Branco
20.28. Construção de Escola na Vila Margarida
20.29. Programa VIVALEITE
20.30. Unidade Móvel Odontológiea
20.31. Implantação de Plano de Assentamentos de
Habitações Subnormais
20.32. Construção / Manutenção do Pronto￾Socorro Central
20.33. Reforma e Equipamento de Quadn
Poliesportiva
MOD. 252
Realização de obras de drenagem no bairro Cidade
Náutica, visando à contenção de enchentes.
Manutenção do canal, com reparos de partes
danificadas.
lealização de obras de drenagem nessa localidade,
cisando à contenção de enchentes.
Parceria com o Instituto Ayrtort Sentia, objetivando a
"nelhoria da qualidade do Ensino Fundamental.
5romover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Promover o desenvolvimento da Educação, visando
à ampliação do número de alunos na escola.
Fornecimento de leite a crianças em idade pré￾escolar.
Oferecer serviço odoníológico básico a crianças
carentes em bairros periféricos.
Promover melhoria das condições habitacionais d;
população de baixa renda.
Manutenção do PS. Melhoria do atendimento na are:
de urgência e emergência em São Vicente.
Ampliação e instalação de equipa mentos de proteção
aos esportistas em quadra poliesportiva, visando at
desenvolvimento de atividades com criança
carentes, retirando-as das ruas.
• - '
Cwbaá • v / <£& V
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.34. Urbanização do Dique do Sambaiatuha
20.3 Í. Manutenção do Miní-Zoológico no Horto
Municipal
20.36. Implantação de Radiodifusão em FM
20.37. Construção de Deck com marinas na Av.
Eng° Saturnino de Brito
20.38. Manutenção e Urbanização da Av. Dr.
Eduardo Dias Coelho
20.3,9. Manutenção e urbanização da Av. Mal
Juarez Távora
20.40. Manutenção do Deck para Embarcações
pesca no Rio Branco
20.41. Manutenção do Programa Bolsa-Família
20.42. Execução de atividades do SUS, par;
controle da dengue
20.43. Implantação do Cadastro de usuários do
SUS
20.44. Realizar a adaptação de escolas
20.45. Urbanização de Praça no Humaitá
MOD. 252
OBJETIVOS
vlclhoria da qualidade de vida das famílias nessa
rea, com recuperação ambiental,
Manutenção tfe recinto para os animais, ampliando
s opções de visilação pública.
Divulgação à população de programas e projetos
desenvolvidos no Município.
Valorização da paisagem da Baia do' Gonzaguinha,
lossibilitando a atracação de barcos cffl marinas.
vlanutcnção de praças, playground e atracadouros
ma pequenas embarcações.
Construção de atracadouros para embarcações e
quadras de esportes, ampliando atividades
sportivas.
Manutenção do ponlo turístico ecológico, abrigando
atividades de lazer aquático no Rio Branco.
Incentivar e viabilizar a permanência das criança
carentes na escola.
Realizar controle da dengue no Município.
Cadastrar a população do Município, visando ;
implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Remoção de barreiras, com acessos especiais, en
escolas municipais.
Construção de Espaço Cultural para a população d
baixa renda.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellnla Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.46. Aquisição de Equipamentos para hospital
20.47. Manutenção do Programa Esporte na Escola
20.48. Aquisição de Equipamentos para Unidade
de Saúde
20.49. Manutenção de Unidade Básica de Saúde -
UBS no bairro Esplanada dos Barreiros
20.50. Implantação de Saneamento Básico no
Gonzaguinha
20.51. Ampliação de escola no bairro Japuí
20.52. Acolhimento de crianças e adolescentes em
abrigo
20.53. Ampliação de ações de combate à DST/AII)s
20.54. Implantação do Projeto Parque Prainha
20.5 Construção de Praça de Esportes
OBJETIVOS
Aprimora mento tecnológico para melhoria na
Assistência à Saúde.
^evar o esporte à escola de Ensino Fundamental,
:om fornecimento de material esportivo.
Melhorar o atendimento básico de saúde para a
wpulação carente.
Atender a, aproximadamente, 15.000 pessoas
residentes no bairro.
Implantação de estacão elevatória, visando à
despoluição das praias.
Construção de novo edifício, visando à implantação
de Ensino Proíissionalizante.
Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes
em situação de risco pessoal e social.
Ampliação e fortalecimento das ações de prevenção
e redução de infecção de HTV.
Realizar tratamento urbanístico do Complexr
Histórico, Cultura! e Ecológico do Parque Xixová￾Japuí.
Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e
crianças no bairro Vila Jóquei Clube.
MOD. 252
Cidade Monumento da Hislória Páfritt
Celhda Malcr da Nacionalidade
LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
tl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.56. Construção de Centro Poliesportivo Área
Insular
20.57. Manutenção de Creches
20.58. Programa "Morar Melhor"
20.59. Programa Pró-Infra
20.60. Programa "Dinheiro Direto na Escola'
Recapcamento da Av. Cap. Luiz António
Pimenta
20.61.
20.62. Manutenção do Projelo Tece a Acontece
20.6$. Implantação de Convénio com o Corpo de
Bombeiros
20.64. Implanta ç ã o/Manutenção/Ampliação d(
Núcleo de Integração de Pessoas Portadora!
de Necessidades Especiais
20.65. Construção da Praça das Torres
20.66. Implantação do plano de ação habitacional
20.67. Implantação e ampliação do Restaurante tu
Horto Municipal
OBJETIVOS
Afastar crianças e jovens das drogas, com a
onstrução de praça de esportes com quadra.
'roporcionar proteção, segurança e saúde à criança.
mplantação de serviços de saneamento básico,
Beneficiando famílias em áreas de risco.
mplantação de serviços de saneamento básico no
dentro de São Vicente.
)eslinação de recursos às APMs para alividadcs de
lesem i> h i menti) < ^lu . a< ional
Realização de recapeamento asfáltico e manutenção
lê uma das viascom maior volume de tráfego pesado
Io Município.
"urso de Costura às pessoas e famílias carentes.
Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e
combate a incêndios, através do fornecimento de
veículos e equipamentos cm geral.
Construção/ampliação e manutenção de prédio para
assistência mcdico-pcdagógica às pessoas portadora;
de necessidades especiais.
Construção da Réplica das Torres Históricas, err
homenagem a Portugal.
Construção de habitações visando ao atendimento à
famílias desabrigadas cm sitxiaçào de emergência.
Implantação de projcto de restaurante, resgatando
cultura africana, integrado com o Museu do
Escravos.
MOD. 252
' y x/iaú / a&V
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Ma ter cia Nacional idade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
i
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.68. Redimensionamento do estúdio da TV
Primeira
20.69. Construção de I.anchódromo no Ilumailá
20.70. Implantação de Totens informativos
20.71. Projelo destino final de resíduos de saúde
20.72. Manutenção/Ampliaçã o ti c Unidade
Básica de Saúde do Jardim Rio Branco
20.73. Programa Sentinela
20.74. Programa Prefeito Amigo da Criança
Fundação ABRINQ
20.75. Projeto de Luminosos
20.76. Criação de sites de informática na Prefeitura
20,77. Projeto Parque Ecológico Voluruá
20.78. Construção de Centro Comunitário de
Saquaré
20.79. Construção de Aeroporto no Município
OBJETIVOS
U-forma do estúdio, visando à melhoria das
nstalações da TV Primeira.
nação de área de alimentação em praça para a
lopulação do bairro.
nstalação de painéis de orientações e informações
uristícas.
Realização de estudos e implantação,de pnipostas de
destinação do lixo hospitalar, visando à proleção ao
me i o-ambiente.
vlelhorar o atendimento médico para a população
carente do bairro e áreas próximas. Reforma e
ampliação do prédio.
Atendimento a crianças e a adolescentes vítimas da
prostituição infantil.
Construção de uma nova cultura de gestão planejada,
participativa e integrada, tendo a criança e o
adolescente como prioridade nas políticas públicas
municipais.
Decoração de monumentos e árvores nas
festividades, visando ao embelezamento da cidade.
Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o
Município de São Vicente, na Internet.
Realização de estudos e reformas, visando
educação ambienlal-ecológica aos turistas.
Construção de prédio para a Associação do
Moradores do Saquaré.
Realização de estudos de viabilidade técnica para
implantação de um Aeroporto.
Cidade Momnnento da História Pátria
Celhtla Maier cia Nacionalidade
LEI DE DTRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n. os
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.80. Urbanização do Porto das Naus
20.81, Construção de Aquário no Horto Municipal
20.82. Aquisição de equipamentos para a
Irmandade do Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente
20.83. Realização do Evento Esportivo Regata de
São Pedro "O Pescador"
Manutenção do Estacionamento no Centro
de Convenções
20.85. Manutenção do Portal de Entrada no Centro
de Convenções
20.86. Construção de Sanitários na Av. Pies.
Getúlio Vargas
20.87. Construção de Quiosques para lanches na
Av. Pres. Getúlio Vargas
20.88. Ampliação do Pronto-Socorro Municipal
20.89 Programa de Assistência aos Sistemas
Prisionais
20.90. Equipamento para Ambulatório de Saúde
Mental
OH.IETIVOS
Valorização da área do Primeiro Trapiche
Mfandegáno do Brasil, através da urbanização local.
riação de mais um ponto de alração turística no
vlunicípio.
Aparelhar e modernizar o atendimento médico￾lospitalar do Município.
Transferência de recursos financeiros visando ao
auxílio na realização do evento esportivo,
divulgando a prática da canoagem, unida às
comemorações do Dia de São Pcdin.
Abrigai e ordenar estacionamento de veículos,
transporte de cargas, e outros.
Controle de entrada e saída de público, veículos,
cargas c equipamentos.
Permitir a utilização de sanitários ao longo da Av.
Getúlio Vargas.
Atendimento a turistas e praticantes de pesca
esportiva na Plataforma de Lazer e Pesca.
Melhoria no atendimento na área de Urgência e
Emergência em São Vicente.
Tratamento e assistência às pessoas portadoras de
DST/AIDS em sistemas prisionais.
Aquisição, implantação e manutenção de
equipamentos.
MOD. 252
. \
^ cie
Cidade Monumento da História Pátria
Ccllula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
íl.09
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.91. Macro-Drenagem da Área Continental
20.92. Macro-Drenagem da Área Insular
20.93. Construção de UBS no Parque São Vicente
20.94. Construção de UBS no bairro Humaitá
20.95. Construção de UBS na Área Continental
20.96. Construção de UBS na Área Insular
20.97. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
20.98. Programa Acessa São Paulo
20.99. Ampliação do Sistema de Iluminação em
faixas de areia
20.100. ProjetoGuri
20.101. Migrante e População de Rua
20.102. Programa PPD - Pessoa Portadora de
Deficiência
20.103. Centro de Tratamento de Oncologia Infantil
20.104. Programa Criança c Adolescente
20.105 Proograma Sócio-Educativo em Meio
Aberto - FEDEM
mplanlação de trabalhos de sistemas de drenagem
m bairros carentes.
mplanlaçào, ampliação e manutenção dos sistemas
Ic drenagem exislcntcs na área insular.
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação no atendimento da saúde..
Ampliação no atendimento da saúde.
Ampliação e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde.
\quisição de ambulâncias para atendimento e
ransportc em emergências.
Ampliação do sistema de informática para usuários
cardites no Município.
Manutenção e ampliação da iluminação na orla da;
praias.
Integração de pessoas carentes na área da música.
Acolher e/ou abrigai pessoas em estado de exclusão
social.
Atendimento a crianças e adultos portadores de
necessidades especiais Projeto APAE/ProjeU
CEESV.
Atendimento e assistência médico/pedagógica à
crianças com câncer.
Atendimento, abrigo e assistência a crianças
adolescentes em drogadição e situação de risco.
Atendimento e assistência a adolescentes e seu
familiares.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Páíria
Celhtla Malar da Nacionalidade
LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIADAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.106 Programa de Atendimento ao Idoso
20.107 Programa PETI
20.108 Ações de Geração de Renda
20.109 PROCON
20.110 Projeto Verão
20.111 Ponte*; Metálicas
20.112 Apoio e Custeio a Creches
20.113 Projeto Nadar
20.114 Jugos Regionais
20.115 Obras em Vias e Estradas
20.116 Pró-Creres
20.117 Programa de Cessão de Áreas de Marinh
ao Município
OBJF/nVOS
mplantação de Abrigos, Centros Comunitários e/ou
Centros de Convivência.
'rojeto de Erradicação do Trabalho Infantil.
'rograma de treinamento a famílias c população
:arenles visando à qualificação profissional c
eração de renda.
Apoio e manutenção do Serviço de Proteção ao
Consumidor.
vlaiiutcnção e aquisição de equipamentos e materiais
utilizados no Pronlo-Socorro, durante a temporada
de Verão.
Implantação e manutenção de pontes em estruturas
metálicas para veículos e pedestres.
Apoio e custeio a creches no Município de São
Vicente.
Aperfeiçoamento do tratamento de pessoas
portadoras de necessidades especiais com z
utilização de piscinas.
Apoio à participação de adolescentes, jovens, idosos
escolares e população em geral nos diversos Jogo;
Regionais.
Aplicação de recursos e obras de apoio em rodovia:
e vias de acesso.
Projeto de implantação do Centro de Juventude.
Projeto e trabalhos com estudos, topografias •
cadastros nas áreas de marinha.
MOD. 21)2
a/a
Cidade Monumento da História Pátria
Celiisla Mater cia Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n. 11
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.118 Revestimento do Canal da Av. Dr. Alcides
de Araújo
20.119 Programa de Municipalização de
Policiamento de Tráfego c Trânsito
20.120 Projeto São Vicente Sem Barreiras
20.121 Itararé - Projeto de Urbanização
20.122 Praça dos Doces - Biquinha
20.123 Reforma de escolas
20.124 Centro da Juventude
20.125 Aparelhamento e Adequação de Unidades
de Saúde
20.126 Manutenção de Unidades de Saúde
20.127 Implantação de marinas públicas
20.128 Utilização das instalações da unidade
educacional Álvaro Guião -- Praia de
Paranapuã (FEBEM)
20.129 Programa Melhor Caminho (CODASP)
xecução de obra de revestimento do canal.
Apoio e trabalho de fiscalização e manutenção do
rânsito.
Trabalhos de manutenção e eliminação de barreiras
}ara deficientes.
ixecução de obras de urbanização no-Itararé.
Manutenção "é reparos na Biquinha e Praça dos
Joces (Praça 22 de Janeiro).
Manutenção e ampliação de prédios escolares.
Implantação de Centro da Juventude.
Implantação de Unidade Hospitalar na Área
Continental.
Apoio e manutenção do Hospital São José.
Criação de áreas turísticas em pontos estratégicos do
Município, com implantação de infra-estrutui
adequada para recepcionar embarcações, ofereccndc
nos próprios locais opções de lazer e entre tenimentc
aos passageiros ou direcionando-os à exploração de
potencial turístico do Município.
Utilização das instalações por parte dí
Municipalidade, para desenvolvimento de projeto
voltados à criança e ao adolescente.
Melhorias de condições de acessos às áreas mai
distantes ou sem a infra-estrulura adequada.
MOD. 252
•
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n.12
ÓRGÃOS/PROGRAMAS 01ÍJET1VOS
20.130 Iluminação Pública- CPFI,
20.131 Manutenção/Substituição de Comporta de
Canais
20.132 Revitalização do Mercado Municipal
20.133 Reforma da Escola Estadual Martim Afonso
20.134 Melhorias de Acesso ao Horto Municipal
20.135 Manutenção do Centro Referência era
Oncologia Infantil
20.136 Projeto de Recuperação de Áreas de
Manguezais
20.137 Casa de Cultura de São Vicente
20.138 Programa de Educação Especial
20.139 Programa Ensino Fundamental
20.140 Programa Educação de Jovens e Adultos
20.141 Programa Ensino Fundamental "Paz na
Escolas"
20.142 Compromisso Dkctoria de Ensino
uminação Pública na Via de Acesso Ver". Angelina
retti da Silva e oufras vias do Município, e
lanutcnção do sistema.
via nutenç ã o/Substituição de Comporta no Canal da
A.V. Dr. Alcides de Araújo, eliminando risco de
nchentes.
Jbras de Revítatização do Mercado Municipal,
'isando recuperar e manter aquele ponto histórico.
íeformar e realizar manutenção na Escola Esladual
Vlartim Afonso, melhorando as condições da
ídiíicação.
acilitar o acesso ao Horto Municipal - ponto
uristico importante no Município.
Atendimento às crianças portadoras de câncer, con
ratíimenío médico e psicológico às crianças e
amiliares.
ontiole de invasões e implantação do Projeto de
•ecupcração de áreas de manguezais.
Implantação da Casa de Cultura nas instalações d,
EE Prof Zina de Castro Bicudo, ampliando o
espaços para manifestações artísticas e culturais.
Realização de curso de capacitação de docentes
aquisição de material didátíco para alunos con
necessidades educacionais especiais e aquisição de
material pedagógico para sala de aula.
Formação Continuada de Docentes, melhorando su
capacilação.
Formação Continuada de Docentes e aquisição d
material didático.
Formação continuada de docentes, com enfoque pai
ética, cidadania, trabalho e meio-ambiente.
Compromisso de ocupação, guarda, conservação
manutenção de prédios escolares assumidos pé]
Prefeitura, em decorrência do Convénio PAC.
MOD. 252
', . í
âfa
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOD. 252
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n.13
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.143 Convénio SENAI
20.144 Cooperação Técnico-Educacional
20.145 Programa Brasil Alfabetizado
20.146 Utilização do Hospital Universitário / Horto
Municipal
20.147 Manutenção da EMEF "Matteo Bei"
20.148 Construção de Escola na Gleba II
20.149 Construção de Escolas de Ensino
Fundamental
20.150 Reforma do Pavilhão de Exposições do
Horto
20.151 Construção da 2" Pista da Linha Amarela
20.152 Urbanização da Rua Japão
Objeliva o desenvolvimento de programas de
iniciação profissional do menor em ocupações do
setor secundário.
Cooperação Técnico-Educacional entre a Prefeitura e
o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e FAT.
Alfabetização de jovens e adultos, e capacitação de
docentes / profissionais alfabetiza do rés.
Utilização das dependências do Horlo Municipal
para o Hospital Veterinário da UNIMES.
Atender à demanda c melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino c aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
esi nhu
Atender à demanda e melhorar as condições de
ensino e aprendizado, aperfeiçoando o rendimento
escolar.
Ampliar área destinada à realização de eventos.
Aliviar o tráfego de veículos, influenciando
positivamente no aspecto de desenvolvimento urbano
c turíslico. .
Implantar mais um ponlo turístico - local de ran
beleza, de onde se poderá contemplar a historie
Ponle Pênsil, os monos Xixová-Japuí c o Porto da
Naus.
rt<
Cidade Monumento da História Páfria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.14
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OKJETIVOS
20.153 Urbanização do Torto das Naus
20.154 Urbanização da Av. Pres. Gelúlio Vargas
20.155 Iluminação da Ponte Pênsil
20.156 Implantação de Totens
20.157 Recapeamento da TPista da Linha Amarela
20.158 Tratamento Paisagístico à margem da
Rodovia dos Imigrantes
20.159 Urbanização e implantação de equipa￾mentos náuticos na Av. Dr. Eduardo Dias
Coelho
20.160 Cessão de equipamentos pelo DAEE
20.161 Manutenção da Via de Acesso Ver"
Angelina Pretti da Silva
'roporcionar a visitação de um ponto histórico em
um ambiente mais agradável e com infra-estnitura
mais eficiente.
Urbanizar a via pública que margeia a baía de São
Vicente, considerada 'uma das ma is "belas paisagens
do Litoral Paulista, incentivando o turismo.
Zlevar ainda mais a admiração da população peia
'ontc Pênsil, enriquecendo o visual da região.
mplanlação, em série, de totens próximos da
iíodovia dos Imigrantes, informando sobre os pontos
de interesse histórico e turístico.
Melhorar as condições de tráfego do principal
corredor viário da cidade, que recebe significativo
número de veículos.
Apresentar soluções arquitelônicas e funcionais
simples para o local, beneficiando essa área e a
comunidade que vive no seu entorno.
Urbanização de praça e instalação de atracadouro;
para embarcações.
Cessão de equipamentos pelo Departamento de
Aguas e Energia Elétrica do Estado, visando à
limpeza de canais.
Manutenção da Via de Acesso Vereadora Angelina
Pretti da Silva, visando à melhoria do tráfego
diminuindo acidentes e facilitando o acesso à área
continental.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Párria
Cclhda Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
i
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.15
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.162 Manutenção da EMEF Vila Nova São
Vicente
20.163 SUSP - - Sistema Único de Segurança
Pública / Secretaria Nacional de Segurança
Pública / Ministério da Justiça
20.164 Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a
União, através do SPU -- Secretaria de
Património da União
20.165 Projeto FEHIDRO
20.166 Programa Academia Cidadã
20.167 Construção de Centro de Convenções na
Área Continental
20.168 Programa Equipamento para o Centro da
Juventude
20.169 Concessão de auxílio financeiro do
Município ao CMDCA e COMDECA
20.170 Implantação de Passagem de Nível
20.171 Manutenção da Praia do Itararé
20.172 Manutenção da Réplica da Vila de Sãc
Vicente
20.173 Construção, ampliação e modernização d
centros públicos de atendimento a criança
e adolescentes
romover o desenvolvimento da educação, visando à
mpliação do número de aluuus na escola.
Modernização da Guarda Municipal e desenvol-
•imcnlo de ações de segurança pública-.
Desenvolviment o de açõe s conjunta s para
]iial i ficar/acelerar o proa-sso de regularização
undiána do Município.
Substituição de comporta e coleta de lixo flutuante,
visando à melhoria na qualidade de vida.
de Quadras Policsportivas nos Conjuntos
-labitacionais, visando melhor qualidade de vida da
lopulação.
Construção de um Centro de Convenções na Área
'ontinental, visando beneficiar a população local.
Aquisição de veículo para o Centro da Juventude
visando beneficiar jovens participantes do Programa
Visa custear.projetos do Município ou de entidade
sediadas em São Vicente, que atendam a crianças e
adolescentes.
Implantação de Passagem de Nível na Estação São
Vicente (Linha Samarità-Estuário) CPTM
melhorando o trânsito de veículos e eliminando o
risco de acidentes.
Melhorar o aspecto paisagístico do local.
Realização de manutenção e melhorias, preservando
a obra que visa consolidar a imagem de São Vicent
no cenário turístico nacional c internacional.
Melhorar as condições de atendimento às crianças
atender à demanda no Conjunto Residência
Tancredo Neves.
- •
MOD. 252
', .
.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRI7ES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.16
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.174 Ampliação do Centro de Referencia em
Oncologia
20.175 Reforma e manutenção de Unidades
Básicas de Saúde
20.176 F,s t ruiu ração do Hospital São José
20.177 Construção de UBS nas localidades Vila
Malteo Bei / Planalto Bela Vista
20.178 Aquisição de equipamento s para
maternidade na área continental
20.179 Desenvolvimento à Educação Especial
20.180 Sinalização viária das vias de interesse
metropolitano
20.181 Maniileção de EMKI-' no Parque São
Vicente
20.182 Implantação de infra-cstrutnra esportiva em
comunidades carentes
20.183 Programa Habitar Brasil - BID / II Etap;
do Sub-Programa D.I.
Estruturação de Unidades de atenção especializada -
Centro de Referência em Oncologia."
Estruturação de Unidades Básicas de Saúde, visando
nelhorar o atendimento médico no Município.
Apoio à estruturação de Unidade de Atenção
£specialÍ7.ada cm Saúde - Estruturação do Mospital
São José, visando beneficiar a população com um
nelhor atendimento,
.mplanlação/eslmturação e manutenção de unidades
de atenção básica na Vila Matteo Bei / Planalto Bela
Vista, visando à melhoria no atendimento médico no
33Í1TO.
Equipar convenientemente a maternidade da área
continental, melhorando o atendimento.
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial.
Melhoria na qualidade da sinalização viária.
Promover o desenvolvimento da educação, visando à
ampliação do número de alunos na escola.
Construção e equipamento de Quadra de Esportes no
Jardim Rio Branco, beneficiando a população
carente.
Manutenção e ampliação de política habitacional <
de programas de regularização fundiária; monito
ramcnto das áreas de risco e proteção ambiental e
fiscalização e controle de invasões.
MOD. 252
•;
Cidade Monumento da História Pátria
Ce//w/a Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
i
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n. i v
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJKTIVOS
0.184 Programa Habitar Brasil - BID / I Etapa do
Sub- Pró grama D.I.
0.185 Comodato de equipamentos e veículos
20.186 Apoio c Implantaçã o de Sistema de
Drenagem
20.187 Urbanização da Avenida Tiipiniquins
20.188 Melhorias na área do Curtume
20.189 Construção de Unidade Básica de Saúde no
Sá Catarina de Moraes
20.190 Construção de Unidade de Saúde ao Idoso
20.191 Sinalização Viária Horizontal c Vertical no
Município
20.192 Mobiliário Urbano
20.193 Melhorias e reformas nos prédios das sedes
dos setores da Administração Municipal
20.194 Manutenção de piso e cobertura da Ru,
Marlim Afonso
20.195 Construção de Muro na EMEF Ayrtor
Senna - CAIC
20.196 Manutenção da Praça Nossa Senhora da
Graças
Continuidade no trabalho de participação
omunitária.
'omodato para equipamentos c veículos para o
Programa Nacional de Controle da Dengue, nas áreas
lê combate ao mosquito transmissor/""
\mpliação de Macro e Micro-Drenagem nas Divisas
Io Município, melhorando o escoamento das águas
iluviais.
íealiy.açfio de obras de paisagismo e melhoria de
nfra-estrutura urbana.
Realização de reforma e manutenção da edificação
do Curtume, visando à preservação histórica daquele
recanto.
Melhoria no atendimento médico no bairro.
Melhoria na qualidade de atendimento ao idoso.
Melhorias no trânsito.
Incrcmenlação e padronização do Mobiliário Urbano.
Melhorar as condições de trabalho para o bon
atendimento aos munícipes.
Manutenção de piso e cobertura da Rua Martin
Afonso, visando beneficiar pedestres que circulam
pelo Centro e criar um corredor turístico ligando ;
Praça Coronel José Lopes à Praça 22 de Janeiro
Biquinha.
Construção e manutenção de muro na unidad
escolar da EMEF Ayrton Senna - CAIC, visandt
beneficiar os estudantes daquela escola.
Manutenção da Praça Nossa Senhora das Graças
visando melhorar a qualidade de vida na Vil
Valença. r\. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
.
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n. 18
MOD. 252
OIU;AOS/PR<X;RAMAS OBJKTIVOS
20.197 Construção de salas de informática nas
EMHFs Carolina Dantas, Annindo Ramos,
Prof. Gilson Kool Monteiro c Anlônio
Pacifico
20.198 Construção de salas de aula com adaptações
nas EMEFs Lions Clube, Prof. Lúcio
Martins Rodrigues, Prof. Renan Alves Leite
e República de Portugal
20.199 Prestação de serviços - remoção de lama da
Praça Dep. Rubens Ferreira Martins
20.200 Desassoreamento c limpeza dos canais
20.201 Manutenção da Estação de Transbordo e
Triagem, com recuperação do Lixão do
Sambaiatuba
20.202 Manutenção/melhorias nas comportas do
Dique do Piçarro e da Av. Dr. Alcides de
Araújo
20.203 UBS -- Unidade Básica de Saúde do
Saquaré
20.204 Urbanização de Praças
20.205 "Deck" com Marina
20.206 Construção de uma Estação de Triagem
20.207 Projeto Navega São Paulo
"apacitar melhor os alunos da rede pública.
Atender crianças com necessidades especiais e
portadoras de deficiências.
Melhorar o sistema de drenagem na área, evitando
enchentes.
Desassoreamento e limpeza dos canais das Avenidas
Paschoal Gzebien e Prof. José de Almeida Pinheiro
Júnior, evitando enchentes.
Melhoria na qualidade do meio-ambienle do
Município, eliminando focos de poluição.
Conter o despejo de materiais recicláveis nos curso;
d'água, evitando que cheguem às praias.
Ampliação no atendimento à comunidade carente no
bairro Saquaré.
Manutenção e reforma de praças públicas.
Obra de Construção de "Deck" com Marina na Av
Tupiníquins.
Estação de triagem de recicláveis no Sambaiatuba.
Curso de Navegação para alunos da rede municipa
de ensino.
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtia Maler da Nacionalidade
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
MOD. 252
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n. 19
ORCAOS/PROGRAMAS OI1.JETIVOS
20.208 Urbani/ação da Av. Tupiniquíns
20.209 Implantação de Pisla de "Kart"
20.210 (Construção de Creches
20.211 Aquisição de Moios
20.212 Aquisição de Ambulâncias
20.213 Locação de quadras esportivas
20.214 Aquisição de Equipamentos de Segurança
20.215 Farmácia Popular
20.216 Serviços de Topografia
20.217 Centro Cultural da OPTM
20.218 Manutenção da iluminação da Via de
Acesso Ver" Angelina Prettt da Silva
20.219 Fortalecimento dos Convénios Cidades
Irmãs
20.220. l Convénio São Vicente - Naha - Japão
Construção de passeio, visando a nova identidade
turística local.
istruturaçBo e adaptação de uma pista para
Competições de "Kart".
mplantação de unia creche no Conjunto
iabitacional Tancredo Neves e em outras
ocalidades.
Ampliação da Segurança Pública, através da
aquisição de veículos de transporte.
Ampliação no atendimento na área da saúde.
Ampliação de atividades esportivas em áreas
cobertas.
Ampliação do Sistema de Segurança Municipal.
Implantação de farmácia para venda de
medicamentos com custo reduzido.
Definições de áreas para regularização fundiária e
junto à Secretaria de Património da União.
Implantação de Centro de Exposição Cultural do
Trens Metropolitanos.
Implantação, manutenção c aperfeiçoamento do
sistema de iluminação na Via de Acesso Ver1
Angelina Pretti da Silva, ampliando a segurança do
transporte.
Intensificar as relações entre São Vicente e a
Cidades-Irmãs no Japão , Portugal e Rússia e busca
o cumprimento integral dos objetivos dos respectivo
Convénios.
:: *. .
<Mt
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.20
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.220.2 Convénio São Vicente - Santarém
'ortugal
0.220.3 Convénio São Vicente - Vila Viçosa
ortngal
20.220.4 Convénio São Vicente
'ortugal
Belmonte
20.220.5 Convénio São Vicente -Guimarães
ortugal
20.220.6 Convénio São Vicente - Dimitrovski
Rússia
20.220.7 Convénio São Vicente - Atibaia - Brasil
20.221 Convénio com Cidades Irmãs
20.222 Conselhos Municipais
elebrar novos Convénios de geminação e
cooperação com cidades brasileiras e no exterior que
nantenham similitude em relação a São Vicente no
aspectos administrativos, culturais e sociais
direcionando tais ajustes para as áreas de turismo
vistoria, esporte, ciência, tecnologia, com destaque
para Regesburg, na Alemanha; São Vicente, em
Portugal; Sergius, na Rússia; São Vicente e Havan;
em Cuba, São Vicente e Montevideo, no Uruguai
São Vicente e Mar i)cl Plata, na Argentina.
Organização de Conselhos Municipais nas diversa:
Secretarias como fórum participativo da sociedade
civil organizada, na elaboração das políticas pública
e seu controle social.
Estruturar os Conselhos quanto à sua: a
organização; b) composição; c) regularidad
funcionalidade; d) estrutura material e física; e) pape
político.
Dinamizar os Conselhos existentes e unificar o
calendários para a realização das Conferência
Municipais.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZKS ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.21
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
0.222 Conselhos Municipais (Continuação)
20.223 Movimentos Sociais c ONGs
OBJETIVOS
Constituir os Conselhos da Juventude; Cultura;
urismo; Cidades (Desenvolvimento Urbano),
Rsporlcs; Segurança Alimentar; Segurança Pública;
vicio Ambiente e outros.
Organizar Curso de Capacilação dcrLidcranças para
os Conselheiros Municipais, com o objetivo de dar
uporte político à sua atuação.
Criar uma Casa de Conselhos com estrutura física e
natcrial para dar suporte ao desenvolvimento das
atividades.
Organização de Conferências da Cidade.
- Criar uma comissão de estudos com vistas à
organização do OP - Orçamento Participativo, com
objetivo inicial de acompanhar e analisar os
jrocessos em outros Municípios onde o OP já está
m aplicação.
Acompanhar c fomentar os Movimentos Sociais e
ONGs, dando suporte logístico, material e físico à
sua atuação, com o objetivo de crescimento dos
movimentos, garantia de maior transparência nos
seus fóruns e abertura democrática de sua
organização. Apoiar a realização de fóruns
seminários, conferências e congressos realizado:
pelas Organizações Sociais. Realizar e organizai
Projctos e Programas dos Governos Federal e
Estadual, empresas estatais, iniciativa privada, ONG
e órgãos internacionais, para sua aplicação através d
parcerias com os Movimentos Populares e ONGs
como forma participativa de apoio governamental
Organizar os Cursos de Capacitaçào para Liderança
Populares. Organizar um grande fórum do
Movimentos Sociais e ONGs. Manter intercâmbu
com as ONGs, Movimentos e Hnlidades 1'opulare
em âmbito nacional c internacional. Envia
observadores para participarem de eventos nacional
c estaduais, como forma de acumular experiência
conhecimento. Acompanhamento e gerenciament
das OSCIPS e OS.
MOD. 252
'
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
,
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.22
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.224 Contatos com Organismos
Privados Nacionais
Público -
20.225 Contatos, Parcerias
Internacionais
Acordos
vlapcamcnto e busca de informação nas seguintes
rcas de atuação: Cultura, Educação, Turismo, Meio-
\mbiente. Saúde, Esporte, Segurança,
)csenvolviinento Urbano c Ciência e Tecnologia.
\gcndamento de reuniões para o desenvolvimento
,o projelo de inclusão do Município em programas
lê parcerias c intercâmbios de informações,
xperiências e cooperação técnica com os seguintes
organismos com sede em São PaufÕ: Secretaria de
iclaçõcs Internacionais do Estado de São Paulo,
•'undação Banco de Boston, Fundação Banco do
Irasil, Fundação Ayrton Scima, Associação
irasileira de Organismos não-Governamentais; com
sede cm Brasília: FNP -- Frente Nacional de
Prefeitos, Fundação Ford, FNDh Fundação
Nacional de Educação, FIJNARTE - Fundação
Nacional de Arte, UNICEF, ITAMARATY
Secretaria Nacional de Relações Internacionais,
BNDS, Banco do Brasil, HMBRATUR,
PETROBRÁS, Ministérios da Cultura, Educação,
Turismo, Meio Ambiente, Esporte, Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Integração Nacional e
Justiça ( Secretaria Nacional de Segurança Pública),
Kmhuixíidíis, < ';un;n;i'. »lr
Viagens em visita oficial a diversos pai-.es, como
Espanha, Itália, França, Portugal, Noruega, Japão
Rússia, Cuba, México, Uruguai e Argentina, com
objetivo de concretizar parcerias, acordos e
intercâmbios, visando ao desenvolvimento do projeto
de inclusão do Município nas seguintes área
específicas: Cultura, Educação, Turismo, Meie
Ambiente, Saúde, Esporte, Segurança
Desenvolvimento Urbano, Ciência e Tecnologia
junto a países c Organismos Internacionais, dentre
eles: UNDP - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento, EU União Europeia
MERCOSUL, UNICEF, UNESCO, OIT, OPAS
Organização Pan-americana de Saúde, ONU, Banco
Mundial, FMCU - Federação Mundial das Cidade
Unidas - França, MERCO CIDADES - Rede d
Municípios do Mercosul - Brasil, WACLAC
Associação Mundial de Cidades Canadá, RICI -
Relações e Cooperação Internacional - Argentina
UCCI -- União de Cidades Ibero-Americanas
CITIRS GLOBAI, Organização Mundial d
Prefeitos. -
MOD. 252
j
Ó/cco￾Cidade Monumento da História Pátria
Cclhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.23
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.226 Promoção Municipal Internacional
20.227 Parceria Cultural - Portugal
20.228 Primeiro Festival Internacional das Nações
20.229 Diretoria de Relações do Trabalho
MOD. 252
20.229.1 Promoção da Ética, Cidadania, dos Direito
Humanos, da Democracia e outros tanto
valores universais do trabalhador
20.229.2 Estabelecer parcerias, vínculos e relaçõe
com instituições comprometidas con
capacitação, qualificação e requalificação
que contribuam para a melhoria d
qualidade de vida para o exercício d
cidadania
20.229.3 Incentivar modelos sócio-produtivos
alternativos de produção, comércio
empregos, eonseqiientcmentc
itensa participação ativa e representação em
ongressos, Feiras, Seminários e outros eventos com
objctivo de divulgar o Município no calendário de
ventos internacionais.
realização de parceria cultural com Portugal, com o
bjetivo de levar o importantíssimo e reconhecido
vento da Encenação da Fundação da Vila de São
'icente às origens da história da Primeira Cidade do
irasil, projetando-a internacionalmente.
ropor a realização do Primeiro Festival
iternacional das Nações, no Centro de Convenções
e São Vicente, visando à promoção económica,
urística e cultural do Município para o mundo,
oordenada pela Direloria de Relações
nternaeionais, com a criação de um pró j elo
rganizacional, envolvendo as Secretarias
vlijnicipais de Turismo e Cultura, Educação e
egurança Pública e Defesa Social.
Organizar o cadastramento das Cooperativas
existentes. Assessorar grupos que queiram se
organizar (pescadores, costureiras e outros)
Verificar junto ao Ministério do Trabalho (MTb) os
jrocedimenlos paia os projelos do Fundo de Ampare
ao Trabalhador (PAT). Buscar junto à Casa Civil d
^residência da República viabilização do Programa
de Inclusão Digital. Realizar parcerias junto à
iscolas Técnicas Federais (CEFETS) e o Complexo
Daula Souza (Governo Estadual) para atender ao
segmento comunitário conforme a Lei de Diretriz.es í
Bases (I.DB) da Educação Nacional. Buscar junto ao
[tamaraty os contatos com as Agências Oficiais d<
âmbito internacional. Promover e organizar evento
que contribuam para o crescimento do trabalhador.
.
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO l
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
n.24
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.229.4 Incentivar modelos sócio-produtívos e
alternativos de produção, comércio e
emprego, conseqiieritemente
20.229.5 Proporcionar o desenvolvimento do jovem
trabalhador para o encaminhamento ao
primeiro emprego
20.229.6Firmar parcerias com Universidades, Fundações,
OrganizaçÕes-não-Governamentais, Orga￾nismos Internacionais, bem comoHslado e
União
20.230 Programa "Habitação de Interesse Social"
20.231 Programa "Reabilitação de Áreas Urbanas'
20.232 Programa "Fortalecimento da Gestão
Urbana"
20.233 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários -
Ministério das Cidades"
20.234 Programa "Urbanização, Regularização e
Integração de Assentamentos Precários"
Ministéii u das ('i<l;uK'.s
20.235 Programa "Mobilidade Urbana11
Ministério das Cidades
20.236 Programa "Mobilidade Urbana"
Ministério das Cidades
20.237 Programa "Urbanização, Regularização c
Integração de Assentamentos Precários"
20.238 Auxílios/Subvenções/Contribuições
20.239 implantação da Linha Azul
MOD. 252
Apoiar o Poder Público cm construções habitacionais
para famílias de baixa renda.
Apoio à elaboração de Planos de Reabilitação de
Áreas Urbanas Centrais.
Implementação de instrumentos do Bstatuto da
Cidade e elaboração dos Planos Diretores.
Apoio à regularização de assentamentos informai
em áreas urbanas.
Melhoria das condições de habitabilidadc.
Apoio à elaboração de projetos de sistema
integrados de transporte coletivo urbano.
Apoio a projetos de sistema de circulação na<
motorizados e acessibilidade para pessoas con
restrição e deficiência.
Apoio à prevenção c erradicação de riscos en
assentamentos precários -- elaboração do Plan
Municipal de Redução de Riscos.
Colaborar com o funcionamento de entidades qu
desenvolvem atividades em beneficio d
comunidade.
Aliviar o tráfego de veículos, influenciam)
positivamente no aspecto de desenvolvimento urban
e turístico.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellulct Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
SECRETARIA DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
fl.25
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
0.240 Recapeamento da Avenida Padre Manoel da
Nóbrega
20.241 Recapemaueto de ruas e avenidas
20.242 Construção da 2" Pista da Linha Amarela
20.243 Recapeamento asfáltico da Avenida
Marechal Deodoro
20.244 2a Etapa da Linha Azul
20.245 Urbanização da Praia do Itararé
20.246 Manutenção do Centro de Referência em
Segurança Alimentar e Nutncional
sustentável
20.247 Realização de Seminários, Conferências,
Congressos, Projetos e Programas para o
Terceiro Setor
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Melhorar as condições de tráfego de veículos.
Ampliar e melhorar as condições do tráfego do
irincipal corredor viário da cidade.
VIelhorar as condições de tráfego de veículos.
Ampliar e melhorar as condições de tráfego de
veículos.
Desenvolver um dos pontos turísticos mais
importantes do Município.
Promover o desenvolvimento cm segurança
alimentar e sustentável.
Propiciar o intercâmbio de informações e
experiências administrativas e tecnológicas na are
do Terceiro Setor.
MOD. 252
•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VK EM E
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OIUETIVOS
21. Re equipamento e manutenção da Caixa de
Saúde e Pecúlio
21.1 Informatização
21.2. Órgãos
21.2.1. Administração
21.2.2. Mobiliário
21.3. Fundo de Saúde
Manter os recursos físicos da Caixa de Saúde e
Pecúlio, adequados • ao perfeito funcionamento de
suas unidades.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíahilidadc nas informações.
Proporcionar condições mais efelivas no
desempenho de suas atribuições.
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários
e de atendimento aos usuários.
Assegurar aos servidores e seus dependentes
assistência mcdico-hospitalar, odonlológica
pecúlio.
MOD. 252
ÓTa^a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
O KG AOS/PROGRAMAS oiuimvos
22. Recursos Físicos adequados
22. l. Informatização (manutenção / ampliação /
atualização)
22.2. Órgãos
22.2. l. Administração
22.2.1.2.Mobiliário (ampliação e modernização)
22.3. Previdência
leestruturação dos locais de trabalho para uma
ncihor organização' e disposição' dos serviços,
uiscando otimizar o atendimento aos segurados.
froporcionar uma prestação de serviços
administrativos ágil, através de informações, estudos
e levantamentos confiáveis e atualizados.
Administração dos Recursos Financeiros e sua
aplicação visando ao incremento e à formação de
reservas técnicas. Providenciar avaliações aluariais e
auditorias contábeis e de balanço para aprovação do
Conselho de Administração e posterior
encaminhamento ao MPAS. Capacitar c atualizar os
servidores do Instituto nas legislações
previdcnciárias, contábeis c financeiras, através de
cursos e participação em Congressos e Seminários.
Hstruluração do quadro permanente de funcionários,
visando à organização dos serviços de forma
atender às necessidades do órgão. Divulgação a
todos os servidores ativos das informações mais
importantes sobre a legislação providenciaria.
Oferecer boas condições de trabalho ao
funcionários e de atendimento aos usuários.
Assegurar a opcracionalização do regime
previdenciário municipal. Análise, concessão e
pagamentos das aposentadorias, pensões e benefícios
previdcnciários. Cumprir com rigor a?
determinações do Ministério da Previdência c do
Tribunal de Contas. Acompanhar o orçamento de
receitas e despesas conforme legislação e en
consonância com o cálculo atuarial. -\. 252
a/o￾Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Maler da Nacionalidade
II I D E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2007
ANEXO I
PROGRAMAS DE GOVERNO
UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
23.1 Programa Habitar Brasil BID
23. l. l Sub-programa UAS
23.1.1.1 Segunda Etapa da Urbanização do Dique
Sambaiatuba
23.1.1.2 Terceira Etapa - Projeto Jóquei - Bairro Ci￾dadão
23. l .2 Sub-programa Dl
23.1.3 Repasse de O.G.U. - Projeto BUGRE￾Consulta Prévia - Cadastro 006476 - Mi￾nistério das Cidades
OBJKTIVOS
ontrato de Repasse n° 140.027-51/2004:
Gerência mento das obras de infra-estrutura e
unidades habitacionais; Trabalho de Participação
onumitária; Trabalho de Recuperação Ambiental;
Trabalho de Parcelamento do Solo; Trabalho de
Regularização Fundiária; Trabalho de Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n° 432-79/2004: aprovação no
GRAPROHAB; Gerenciamento das obras de infra￾estnitura e unidades habitacionais; Trabalho de
Participação Comunitária; Trabalho de Recuperação
ambiental; Trabalho de Parcelamento do Solo;
Trabalho de Regularização Fundiária; Trabalho de
Pós-ocupação.
Contrato de Repasse n° 140,030-0()/2004: Execução
das ações de desenvolvimento institucional
Estruturação da Política Habitacional
Monitoramcnto das Áreas de Risco e de Proteção
Ambiental; Programa de Controle de Invasões.
Coolocalizado do HBB - 3" Etapa: Contratação
Aprovação no GRAPROIIAB; Licitação das obra:
de infra-estrutura e unidades habitacionais; Trabalhe
de Participação Comunitária; Trabalho de
Recuperação ambiental; Trabalho de Parcelamento
do Solo; Trabalho de Regularização Fundiária
Trabalho de Pós-ocupação.
MOD, 252
v\
ANEXO II
METAS E PROJECÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
(Art. 4Q, §1° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
EM RSMIL
EXERCÍCIO
A. RECEITA TOTAL
A.l. Receita Não Financeira
A.2. Receita Financeira
B. DESPESA TOTAL
B. 1. Despesa Não Financeira
B. 2. Despesa Financeira
RESULTADO NOMINAL (A - B)
RESULTADO PRIMARIO(A.l- B.1J
DIVIDA PUBLICA
2007
VALOR
CORRENTE
285.000
284.800
200
282.028
278.028
4.000
2.972
6.772
62.808
VALOR
CONSTANTE
269.297
269.108
189
267.489
262.709
3.780
2,808
6.399
59.347
2008
VALOR
CORRENTE
300.000
299.700
300
296.872
291.872
5.000
3.128
7.828
57.808
VALOR
CONSTANTE
283.470
283.187
283
280.514
275.790
4.724
2.956
7.397
54.623
2009
VALOR
CORRENTE
315.000
314.700
300
311.716
305.716
^OOOj
3.284
8.984
51.808
VALOR
CONSTANTE
297.643
297.360
283
294.540
288.871
5.669
3.103
8.489
48.953
Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPCA/TJBGE, que está em 5,51% nos últimos 12 (doze) meses.
Dívida Pública: Saldo no Balanço de 2005 = R$ 70.808
Amortização Prevista em 2006 = R$ 4.000
Amortização Prevista em 2007 = RS 4.000
RCL-2005= RS 297.243
RCL - 2004 = RS 256.750 ^
Variação % = 15,77%
1% Reserva de Contingência: R$ 2.972
.
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Maler da Nacionalidade
ANEXO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Art. 4°, §2°, Inciso l, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
.
Analisando-se o exercício de 2005 é possível uma avaliação
do comportamento da execução orçamentaria neste período.
O Orçamento Programa para o exercício de 2005
estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 249.000.000,00
(duzentos e quarenta e nove milhões de reais), assim divididos:
R$
Receitas Correntes 200.000.000,00
Receitas de Capital 49.000.000,00
Receita Total 249.000.000,00
A arrecadação efetiva, em 2005, ficou assim dividida:
Receitas Correntes Arrecadadas 257.560.122,85
-Anulação de Restos a Pagar - Q -
Total Receitas correntes . 257.500.122,85
Receitas de Capital 7.233.182.76
Total Geral da Receita 264.793.305,61
Consciente de que a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste
Município (art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos
essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adotou
medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação
efetiva superior em 6,34% da receita orçamentaria inicialmente prevista.
Esse significativo salto na capacidade de arrecadação
possibilitou uma maior oferta de atividades e projetos sociais à população.
A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do
exercício de 2005:
RESULTADO NOMINAL
(+) RECEITA TOTAL ARRECADADA R$ 264.793.305,61
(-) DESPESA TOTAL EMPENHADA R$ 263.725.132,76
(=) RESULTADO NOMINAL. R$ 1.068.172,85
MOD. 252
ytc
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maier da Nacionalidade
RESULTADO PRIMÁRIO
1+) RECEITA TOTAL
!-) RECEITA FINANCEIRA
[=) RECEITA NÃO-FINANCEIRA
R$264.793.305,61
R$ 371.719,91
R$264.721.585,70
[+) DESPESA TOTAL
(-] DESPESA FINANCEIRA
í=) DESPESA NÃO FINANCEIRA
R$263.725.132,76
R$ 6.952.517,13
R$256.772.615,63
RESULTADO PRIMÁRIO R$ 7.648.970,07
As metas fiscais estabelecidas na LDO para 2005 não foram
apenas cumpridas, mas largamente superadas.
Quando comparadas em termos de valores correntes, o
resultado nominal e primário foi superior ao previsto, consoante se demonstra
no quadro abaixo:
EMR$
ORÇAMENTO
RECEITA
DESPESA
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
META FIXADA
249.000.000,00
247.882.000,00
1.118.000,00
5.918.000,00
META ALCANÇADA
264.793.305,61
263.725.132,76
1.068.172,85
7.648.970,07
A performance percentual do ano de 2005, com base no
comportamento hisiórico das receitas nos últimos anos, as medidas de
caráter económico tomadas ao longo do período e o esforço de
arrecadação, demonstra o firme propósito da administração na
implantação e manutenção do Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam
promover o equilíbrio entre receita e despesa.
Trabalhando firmemente com essas variáveis, passamos de
um déficit orçamentário em 1996 de 11,94%, a partir de 2002, acumular
sucessivos superávifs:
MOD. 252
Jacente
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Maíer da Nacionalidade
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT
R$
1996 (7.586.327,98)
1997 (5.544.309,58)
1998 2.151.690,39
1999 (2.110.035,36)
2000 11.490.636,29
2001 (3.551.576,23)
2002 10.063.605,01
2003 3.034.607,92
2004 4.600.288,58
2005 1.068.172,85
% RELAÇÃO REC.
ARRECADADA
(11,94)
(7,05)
2,06
(K70)
7,93
(2,05)
5,26
1,45
1,92
0,40%
Em suma, podemos constatar que a AdmínistraçãcuMunicipal
vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentaria.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
CeUula Mater da Nacionalidade
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA METAS ANUAIS
(Art. 4°, §2°, Inciso II, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
A meta de superavit primário do Governo
Municipal proposta para 2007 é de 2,92 % da Receita Corrente
Líquida, apurada com data base em dezembro de 2005 tal como
apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o
objetivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da
ordem de aproximadamente 8% a.a., em média.
Para os anos 2008 e 2009 foram mantidas as
mesmas premissas, podendo ser revistas em função das diversas
variáveis que as determinam.
A Dívida Pública demonstrada no anexo está
consubstanciada na posição projetada para o encerramento do
Balanço Patrimonial de 2006.
Em relação aos níveis projetados de receitas e
despesas consideramos uma alteração na composição da
Receita, a saber:
RECEITA PROJETADA - R$ MIL
2006
Receitas Correntes
Receitas de Capital
TOTAL
216.000
54.000
270.000
2007
250.000
35.000
285.000
Memória e metodologia de cálculo dos
resultados pretendidos:
As hipóteses de natureza macroeconômica
contidas nas estimativas da Receita consistem em:
MOD. 252
Cidade Momtmenío da História Pátria
Cellnla Mater da Nacionalidade
0% de meta inflacionária do Governo Federal para exercício
de 2006;
b) Previsão do Governo Federal do crescimento da atividade
económica estimada em 4,25%, 4,25% e 4,20% ao ano para 2007,
2008 e 2009;
c) O setor privado poderá aumentar seus investimentos com a
meta de redução da queda das taxas de juros.
Principais fatores de acréscimo da Receita Orçamentaria:
1 - A variável principal a explicar esse comportamento positivo da
Receita é a hipótese de crescimento do P1B prevista para 2007,
visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem
como as transferências correntes, exibe correlação direta com a
performance gerai da economia do país;
2 - A intensificação da fiscalização e cobrança dos impostos e
demais receitas do município;
3 - Ainda dentre os fatores de acréscimo da receita, estima-se
também o aporte de recursos decorrente da muito provável
aprovação pelo BNDES do projeto PMAT Programa de
Modernização da Administração Tributária;
4 • Além disso, a implantação de novos sistemas de gestão
pública exigirá uma reavaliação de todo o cadastro de
contribuintes, o que permitirá identificar e corrigir eventuais perdas
na arrecadação;
COMPARAÇÃO DO RESULTADO DOS QUATRO ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT
R$
2002 10.063.605,01
2003 3.034.607,92
2004 4.600.288,58
2005 1.068.172,82
% RELAÇÃO REC.
ARRECADADA
5,26
1,45
1,92
0,40%
A receita orçamentaria arrecadada em 2005 foi
de R$ 264.793.305,61 e em 2006 poderemos alcançar uma
arrecadação em torno de R$ 270.000.000,00, face principalmente
a entrada em vigor dos efeitos da reforma tributária que vem
sendo proposta pelo governo federal.
MOD. 252
Cidade Monwnenlo da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
Portanto, aumento da Receita Orçamentaria
de 2006 para 2007 mantém uma expectativa de crescimento da
ordem de 5,55%, que nada mais é do que a meta de inflação do
Governo Federal para o exercício de 2006, acrescido pelos efeitos
de parcerias e convénios, bem como pelas já citadas variáveis
macroeconômicas.
Estas projeções estão demonstradas nos anexos
próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para
conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária
responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a
expansão dos serviços públicos oferecidos.
MOD. 252
ANEXO V
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, § 2°, Inciso U. da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
• í
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ITENS
A. RECEITA
B. DESPESA
C. RESULTADO NOMINAL
). RESULTADO PRIMARJO
E. DÍVIDA PUBLICA
2004
FIXADO
229.000.000,00
228.000.000,00
1.000.000,00
8.200.000,00
53.896.000,00
EXECUTADO
238.980.598,82
234.380.310.24
4.600.288,58
8.938.615,38
58.854.750,77
i
2005
FIXADO | EXECUTADO
249.0CK).i»:^.oO 264/793.31 5.01
247.882.000,00
1.118.000,00
5.918.000,00
53.855.000,00
263.725.132,76
1.068.172,85
7.648.970,07
70.808.380,60
2006
FIXADO
270.000.000,00
268.716.000,00
1.284.000,00
5.084.000,00
66.808.000,00
2007
FIXADO
285.000.000,00
283.526.000,00
1.474.000,00
5.274.000,00
62.808.000,00
Nota Explicativa: Na estimativa da dívida pública estão contemplados os precatórios.
ANEXO VI
PATRIMÓNIO LIQUIDO DO MUNICÍPIO
(Art. 4°,'§2°, Inciso III, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
RS MIL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
ATIVO REAL LIQUIDO
EXECUTIVO .
2003
315.812
2004
310.560
2005
342.758
NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de ativos.
Fonte: "Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial
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ANEXO VII
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2007
(Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar r\° ]Q] de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
EM R$ MIL
í RECEITAS
IPTU
ISS
ÍTBI
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DViDAATIVA
\L DOS BENEFÍCIOS
ESTIMATIVA
•
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COMPENSAÇÃO
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ANEXO VIII
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RISCOS FISCAIS
fArt. 4°, §3°, do Lei Compic nentar nc 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 2.972.000,00
(dois milhões, novecentos e setenta e dois mil reais), que será
alocado na Lei Orçamentaria Anual, na forma de Reserva de
Contingência para eventuais riscos fiscais como dívidas de outras
administrações com Concessionárias de Serviços Públicos,
CODESAVI, Receita Federal, Precatórios, INSS, Despesas Judiciais
Extraordinárias e outros passivos contingentes.
ANEXO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS
A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nula, face ao controle
rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que possibilitem a
redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas
necessária será a adaptação das despesas de caráter continuado existentes com
as que possam surgir, em razão de alocação em novos projetos, atividades e
programas.
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