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materia nº 36/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2006
Date 2006-04-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 19, no Humaitá, pela empresa Rui Edson Lins M/E, no período de 5 a 28 de maio de 2006. para a instalação de circo.
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*?
*7
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Circo Lins, empresa tradicional, que no mês
de abril estará completando 120 anos de atividade e a empresa Rui
Edson Lins M/E que organiza os espetácjjlos do Circo Lins pretende
oferecer uma opção de lazer e entretenimento aos moradores do
Humaitá.
O Circo Lins atua com atrações tradicionais,
como palhaços, mágicos, malabaristas e equilibristas e numa postura
digna de louvor, não utiliza animais em suas apresentações.
•-
Seria de grande importância para aquela
parcela da população a oportunidade de assistir a um espetáculo dessa
natureza e qualidade e existe um local apropriado para a instalação do
circo, na Praça 19, defronte do Shopping Humaitá.
Assim sendo, e considerando a necessidade de
autorização legislativa para a utilização de bens de uso comum do povo
por terceiros.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
sequinte:
PROJETO DE LÊ! N.° 36/06
DOCUMENTO N.° 622 706
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça 19; no Humaitá, pela
empresa Rui Edson Lins M/E? no período de
5 a 28 de maio de 2006. para a instalação de
circo.
Art. 1,° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça 19, no bairro Humaitá, pela empresa Rui Edson Lins
M/E, no período de 5 a 28 de maio de 2006. para a instalação de circo,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
»-
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA:
em 20 de abril de 2006
JOSÉ fíjBERTO
"EC0129/CK/ADÁ:ms

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