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materia nº 40/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2006
Date 2006-04-27
EmentaDispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém nascidos em hospitais públicos da rede municipal de saúde e dá outras providências
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A catarata é uma doença que está associada às
pessoas de mais idade, mas ela pode acontecer também em pessoas mais
jovens.
A causa mais comum de catarata é mesmo a
senilidade, ou seja, o envelhecimento, mas existem crianças que já nascem
com a doença e por esse motivo o diagnóstico precoce é de extrema
importância ainda no berçário. É um exame muito simples: o pediatra faz incidir
a luz de uma lanterna nos olhos da criança e verifica se a pupila é
transparente. A presença de um reflexo esbranquiçado pode ser sinal de
catarata ou de outra doença mais grave.
Estima-se que atualmente um grande número de
recém-nascidos sejam portadores da catarata congénita.
Pelo exposto apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 40/06 - DOCUMENTO N.° 680/06
Dispõe sobre a realização de exames de
catarata e glaucoma congénitos nos recém￾nascidos em hospitais públicos da rede
municipal de saúde e dá outras providências.
Art. 1.° - As maternidades e estabelecimentos congéneres do Município de São
Vicente deverão realizar exames clínicos para diagnóstico de catarata e
glaucoma congénitos em recém-nascidos, através da técnica conhecida como
reflexo vermelho.
Parágrafo Único - O exame a que se refere o artigo 1.° será
realizado sob a responsabilidade técnica de profissional médico competente.
Art. 2.° - Os recém-nascidos portadores de catarata e glaucoma congénitos
serão encaminhados para cirurgia, em prazo não superior a 30 (trinta) dias,
contados a partir do diagnóstico.
Art. 3.° - A família do recém-nascido receberá, quando da alta médica, relatório
do exame e dos procedimentos realizados, com esclarecimentos e orientação
quanto à conduta a ser adotada.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da sua publicação.
Art. 5.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de abril de 2006.
a) JOSÉ EDUARDO
sec0349/JE/AD/ja
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da sua publicação.
Art. 5.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de abril d<
a) JOS EDUARDO
sec0349/JE/AD/ja

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