| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-04 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1634, de 21.10.05 e suas modificações, que dispõe sobre a criação, vinculação e competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
| native_id | 15269 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cidade Monumento da História Páhnâ Comissão ckj ju. ,va e Redação. Cellula Mater da Nacionalidade?- Ao Expediente da Mesa. ° i -JLJ-JLi Jám*: Mensagem n° 03/16 Proc. n° 30438/05 Senhor Presidente em 04 de fevereiro de 2016 ir-WS HSEftO W.a 3/3.6 c ..■ÍCUW6ÍWTO N.»J2/16__ O Projeto de Lei anexo visa alterar a redação do art. Io da Lei n° 163 4-A, de 21 de outubro de 2005 e suas modificações, que dispõe sobre a criação, vinculação e competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. A modificação proposta visa modificar e vincular o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV ao Gabinete do Prefeito. Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. ptASfr. 45 n u a ft.tcCKIíSDO _^ &9Í5. 1 V & 5 C K r x: J Ü L t J L J P . 1! . BILI Prefeito Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP FCL Jvt untctpal de Sdo Micent* ■ rr J l -Pf 'çVMCo ^ cz U. PROJETO DE LEI NQ 1/16 DOCUMENTO NQ 83/16 Altera a redação do art. Io da Lei n° 1634, de 21.10.05 e suas modificações, que dispõe sobre a criação, vinculação e competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. Proc. n° 30438/05 Art. I o - Passa a ter a seguinte redação o art. Io da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005: “Art. Io - Fica instituído o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, nos termos do art. 341 da Lei Orgânica do Município, órgão autônomo e deliberativo em questões referentes à preservação e tombamento de bens culturais e naturais, vinculado ao Gabinete do Prefeito.” Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * * FCL b