| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-02-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Restaurando Vidas. |
| native_id | 15270 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Beneficente Restaurando Vidas é uma associação civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, fundada em 12.09.13, com sede na cidade de São Vicente, na Rua Frei Gaspar, 2.403 - Bairro Parque São Vicente. A Associação tem por objetivo o amparo, a recuperação e a reabilitação física, mental, moral e social de pessoas dependentes de entorpecentes, drogas e afins, sem distinção de sexo, raça, religião, ou convicção política. No cumprimento de seus objetivos mantém e desenvolve programas que assegurem aos assistidos seus direitos referentes à vida, á saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à reintegração social, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa entidade tem prestado relevantes serviços aos vicentinos, colaborando para a elevação da qualidade de vida de centenas de pessoas, especialmente da parcela menos favorecida, que necessita de apoio na luta contra a dependência de drogas. Considerando essas louváveis iniciativas que vêm ao encontro dos anseios da sociedade, num momento em que o uso de drogas tem vitimado milhares de pessoas das mais diversas faixas etárias, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 2 16 DOCUMENTO N.º 98 16 Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Restaurando Vidas. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cy Restaurando Vidas, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 4 de fevereiro de 2016. [o UVÊA TEC ada 4