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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id15271

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Prefeitura Municipal de São
Cidade Monumento da História Pátrial- À Comissão de Justiça e Redação.
Cellula Mater da Nacionalidade 2 = END da 1gº .
em 11 de fevereiro de 2016
Mensagem nº 04/16
Proc. nº 5557/16 E NSAGEM Nº 4/16
JCUMENTO N.º155 /16
Senhor Presidente
Encaminhamos o Projeto de Lei anexo que
objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
Q cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Houve nos últimos anos um acréscimo
significativo do número de munícipes atendidos pelo sistema SUS no
município, agravado inclusive pelo encerramento dos serviços de
obstetrícia realizados em outros hospitais da região.
A crise no sistema de saúde em todo país é
fato notório, porém em São Vicente, ela se torna mais intensa em razão da
insuficiência de recursos estatais disponibilizados.
A remuneração pelos serviços prestados
através do SUS é ineficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro
por parte da municipalidade para complementar os valores dos serviços
prestados.
A subvenção possibilitará ao Hospital
) ampliar os serviços oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
=
PRAZO: 45 - DiadS
escemDo gm; 11) 2/16.)
vasos sm 21/3./16. LUIS CLÁUDIO BILI
e : Prefeito
-
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura ara M
um
“ntcipal de São Vicente
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
FCL
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 04/16 f1.02
PROJETO DE LEI Nº 3/16
DOCUMENTO Nº 156/16
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 5557/16
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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