| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-02-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 15271 |
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Prefeitura Municipal de São Cidade Monumento da História Pátrial- À Comissão de Justiça e Redação. Cellula Mater da Nacionalidade 2 = END da 1gº . em 11 de fevereiro de 2016 Mensagem nº 04/16 Proc. nº 5557/16 E NSAGEM Nº 4/16 JCUMENTO N.º155 /16 Senhor Presidente Encaminhamos o Projeto de Lei anexo que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e Q cinquenta mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Houve nos últimos anos um acréscimo significativo do número de munícipes atendidos pelo sistema SUS no município, agravado inclusive pelo encerramento dos serviços de obstetrícia realizados em outros hospitais da região. A crise no sistema de saúde em todo país é fato notório, porém em São Vicente, ela se torna mais intensa em razão da insuficiência de recursos estatais disponibilizados. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é ineficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementar os valores dos serviços prestados. A subvenção possibilitará ao Hospital ) ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. = PRAZO: 45 - DiadS escemDo gm; 11) 2/16.) vasos sm 21/3./16. LUIS CLÁUDIO BILI e : Prefeito - Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura ara M um “ntcipal de São Vicente DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP FCL Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 04/16 f1.02 PROJETO DE LEI Nº 3/16 DOCUMENTO Nº 156/16 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 5557/16 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.