| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016. |
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case to E a A AMO EFA | t Nro à H d a — Senhor Presidente; Senhores Vereadores. A Associação Nova São Vicente pretende realizar o Evento | Open Beach Tennis de São Vicente na Praia do itararé, no canto do Ilha Porchat Clube nos dias 18, 19 e 20 de março de 2016. Considerando a necessidade de autorização Legislativa para o uso de espaço publico, apresento o seguinte; PROJETO DE LEI N.º 4/16 - DOCUMENTO N.º 263/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento | Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, à título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento | Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18,19 e 20 de março 2016, no período das 8 às 18 horas, respeitando-se as normas vigentes. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam se as disposições em contrário. Q SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 sf de 2016. 95 sec 144/ADIf A