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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-02-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016.
native_id15272

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case to
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Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
A Associação Nova São Vicente pretende realizar o Evento
| Open Beach Tennis de São Vicente na Praia do itararé, no canto do Ilha
Porchat Clube nos dias 18, 19 e 20 de março de 2016.
Considerando a necessidade de autorização Legislativa
para o uso de espaço publico, apresento o seguinte;
PROJETO DE LEI N.º 4/16 - DOCUMENTO N.º 263/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praia do Itararé, no
canto do Ilha Porchat Clube, por parte da
Associação Nova São Vicente, para
realização do evento | Open Beach Tennis de
São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, à título precário,
de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da
Associação Nova São Vicente, para realização do evento | Open Beach Tennis
de São Vicente, nos dias 18,19 e 20 de março 2016, no período das 8 às 18
horas, respeitando-se as normas vigentes.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam se as disposições em contrário.
Q SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 sf de 2016.
95
sec 144/ADIf A

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