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materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-02-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando “Construção da UPA Parque das Bandeiras”.
native_id15274

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Drofeitura Municipal de Jão Woente
1. À Comi i
Cidade Monumento da História Pátgiano Expe ra Em e Orçament
Cellula Mater da Nacionalidade Em 2<$/2 4 20 ZE
OR À
em 18 de fevereiro de 2016 [PENA
Mensagem nº 05/16
Proc. nº 6869/16 Soda Ad DEE
CNSAGDER N,º5/16 k
UUMENTO N.º 287/16 OUR
AN
Senhor Presidente RE
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um
Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério
da Saúde, objetivando “Construção da UPA Parque das Bandeiras”.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei
Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
ELE
Prefeito
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente — SP
LC/apf
| raago: 43 pias !
ROCEBIDO EM: 19) 2: 16 )
| VENCE Em. 4,4 y 16 Câmara Mumcipal de São Vicente
Gatinete da Prasipncia
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 05/16
PROJETO DE LEI Nº 6/16
DOCUMENTO Nº 288/16
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional
Suplementar, visando atender ao
Convênio com o Ministério da Saúde,
objetivando “Construção da UPA
Parque das Bandeiras”.
Proc. nº 6869/16
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), com o
Ministério da Saúde, objetivando “Construção da UPA Parque das Bandeiras”,
com o seguinte código orçamentário 02.18.03.10.302.0165.2.319.4.4.90.51.00.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com
repasse a ser efetuado pelo Governo Federal, por força de convênio com o
Ministério da Saúde, conforme art. 43, 8 1º, inciso III da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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