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materia nº 7/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-02-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, pela Associação Comercial de São Vicente, no dia 17 de abril de 2016, a partir das 8 horas, para a realização de Evento.
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1. À Comissã gi ”
Cidade Monumento da História Pátpiano opens ques é Redação.
Cellula Mater da Nacionalidade = 25 412 I2 OL6
Mensagem nº 07/16
Proc. nº 7745/16
ENSASEM NS 771
VUMERNTO N.º 301/1
Senhor Presidente
Remetemos para análise dessa
Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que autoriza o Poder
Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas,
no bairro Jardim Rio Branco, pela Associação Comercial de São Vicente,
no dia e horário que especifica, para a realização de Evento.
Considerando a relevância da
matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no
art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
PRAZO: 45 ras
| RMOEBIDO EM: 29/.2 116. t
| vencyu sm 10: 4 /16.
S TO BILI
Prefeito
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente — SP Câm funtorpal de São Vicente
MM
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 07/16
PROJETO DE LEI N.º 7/16
DOCUMENTO N.2302/16
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça dos Ambientalistas, no bairro
Jardim Rio Branco, pela Associação
Comercial de São Vicente, no dia 17
EQ de abril de 2016, a partir das 8 horas,
para a realização de Evento.
Proc. nº 7745/2016
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio
Branco, pela Associação Comercial de São Vicente, no dia 17 de abril de
2016, a partir das 8 horas, para a realização de Evento, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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