| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, pela Associação Comercial de São Vicente, no dia 17 de abril de 2016, a partir das 8 horas, para a realização de Evento. |
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1. À Comissã gi ” Cidade Monumento da História Pátpiano opens ques é Redação. Cellula Mater da Nacionalidade = 25 412 I2 OL6 Mensagem nº 07/16 Proc. nº 7745/16 ENSASEM NS 771 VUMERNTO N.º 301/1 Senhor Presidente Remetemos para análise dessa Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, pela Associação Comercial de São Vicente, no dia e horário que especifica, para a realização de Evento. Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PRAZO: 45 ras | RMOEBIDO EM: 29/.2 116. t | vencyu sm 10: 4 /16. S TO BILI Prefeito Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente — SP Câm funtorpal de São Vicente MM Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 07/16 PROJETO DE LEI N.º 7/16 DOCUMENTO N.2302/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, pela Associação Comercial de São Vicente, no dia 17 EQ de abril de 2016, a partir das 8 horas, para a realização de Evento. Proc. nº 7745/2016 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, pela Associação Comercial de São Vicente, no dia 17 de abril de 2016, a partir das 8 horas, para a realização de Evento, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.