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materia nº 8/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-02-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP para os fins que específica.
native_id15276

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DPrrsfeitura Municipal de Tão
Cidade Monumento da História Pkafidcomi issão de Justiça e Redação,
Cellula Mater da Nacionalidade £ a Expediente da Mesa,
Ley e 20276
em 25 de fevereiro de 2016
Mensagem nº 08/16
Proc. nº 7473/16
CNSAGEM N.º 8/16. E
AGEM Rm QURA
TR E aLERED DO to
Senhor Presidente
A propositura em anexo tem por
objetivo autorizar o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação
Técnica com a (Companhia Metropolitana de Habitação de São
Paulo — COHAB-SP, visando à possibilidade da Prefeitura Municipal de
São Vicente contar com a expertise da COHAB-SP, como apoio técnico à
viabilização e à implementação do sistema de seleção de demanda adotado
na COHAB-SP, para o Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV, do
Governo Federal.
Considerando a relevância do
Projeto de Lei, para a aprovação do qual contamos com o apoio dos
Srs. Vereadores, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência
prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para
renovar a V.Exa., os protestos de elevada estima e distinta consideração.
| PRAZO. 45 mas
À e ve: 252 , 16 |
| xooESIDO EM: 25,2 / 16, LuÍsCI TO BILI
ivegsce sm 10 : 16 .
Ev lodo “o m 194 ie . Prefeito
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura ão Vicente
DD. Presidente da Câmara Municipal “in am
São Vicente — SP 25 07 / o
MM
Drofeitura Municipal de Jão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria ; FLNº 3
P
Cellula Mater da Nacionalidade . ER
roc.
Mensagem nº 08/16 f1.02
PROJETO DE LEI no 8/16
DOCUMENTO Nº 304/16
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cooperação Técnica com a
Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo - COHAB-SP
o) para os fins que específica.
Proc. nº 7473/16
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo — COHAB-SP, visando à possibilidade da
Prefeitura Municipal de São Vicente, contar com a expertise da
COHAB-SP, como apoio técnico à viabilização e à implementação do
sistema de seleção de demanda adotado na COHAB-SP, para o Programa
Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal.
Parágrafo único — Fica fazendo parte
QÚ integrante desta Lei a Minuta de Termo de Cooperação Técnica anexa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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