| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 21 Irmãos Amigos, pelo Projeto PRÓ CRERES, no dia 6 de março de 2016, para realização de atividades de assistência social à comunidade vicentina |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Projeto PRÓ CRERES pretende [1] utilizar a Praça 21 Irmãos Amigos para a realização de atividades de assistência social à comunidade vicentina, no dia 6 de março do corrente ano, no horário das 8 às 16 horas; Considerando tratar-se de ação importante, que possibilitará o oferecimento de serviços de higiene e saúde à população, muito esperado, principalmente pela parcela menos favorecida, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, O Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: Am Proc. d4, | PROJETO DE LEI N.º 9 /16 - DOCUMENTO N.º314 /16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 21 Irmãos Amigos, pelo Projeto PRO CRERES, no dia 6 de março de 2016, para realização de atividades de assistência social à comunidade vicentina. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 21 Irmãos Amigos, no dia 6 de março de 2016, para a realização de atividades de assistência social à comunidade vicentina, no horário das 8 às 16 horas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 ge Fevereiro de 2016. bes TEC 031/CKA/Ad/Jac