| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Náutica Viva. |
| native_id | 15278 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Cultural Náutica Viva foi fundada no dia 10 de abril de 2007, com sede na Rua Wenceslau Braz n.º 614, no bairro Cidade Náutica, em São Vicente. É pessoa jurídica de direito privado, com objetivos definidos e sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas. São suas finalidades, dentre outras: - desenvolvimento do esporte social na comunidade, na criação e expansão de espaços e instalações esportivas e na obra comum de formação social, cultural e educacional, patrocinando e incentivando projetos de rua com a participação da comunidade, tendo como alvo principal a criança e o adolescente; - desenvolvimento de atividades recreativas, sociais, culturais e de lazer e também o trabalho pelo crescimento, aperfeiçoamento e consequentemente pela promoção de valores humanos; - integração com o Poder Público na elaboração de políticas e de legislação, auxiliando no seu aprimoramento e servindo de interlocutora entre os órgãos normatizadores, o terceiro setor e a iniciativa privada; - promoção de campanhas, eventos e ações de caráter cultural, ambiental, ecológico, educativo, recreativo e social e de defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. Considerando que essa entidade vem atuando com dedicação em prol da consecução de suas finalidades, em benefício de significativa parcela da população vicentina, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEIN.º 10 16 DOCUMENTO N.º 315 16 Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Náutica Viva. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural Náutica a Viva, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 de fevereiro de 2016. GOUVÊA tec005/dh/jf b Rd (x