| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
| native_id | 15280 |
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5:90 3/3/1h Pro 27/16 JAC FRABO: 45 asd Cidade Monumento da História Pátrial» Comissão de Justiça é Redação. e Vusfeitura Municipal de Jão Vicente ? . 2. Ao Expediente da . Cellula Mater da Nacionalidade & AUISSI em 22 de fevereiro de 2016 Mensagem nº 06/16 Proc. nº 7123/16 mate No 6/16 AUMENTO N$373/09 Senhor Presidente Remetemos a essa casa de Leis o Projeto de Lei anexo, que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O Hospital São José, único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS, teve nos últimos anos um acréscimo significativo do número de munícipes atendidos. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é ineficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementar os valores dos serviços prestados. Com a subvenção proposta, o Hospital poderá manter os serviços oferecidos à população, sem prejuízos. Considerando a relevância da propositura, solicitamos que sua apreciação se processe com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. LUIS UDIO BILI | avcRaDO px: 22) 2 /16 Prefeito vencer gm 744/16 Exmo. Sr. cando pt ae Vereador Alfredo Moura Recebido po TM DD. Presidente da Câmara Municipal en SALA 4 Ibis São Vicente - SP LC/sm Êy Polos Municipal de Tão Vicente Ee, Cidade Monumento da História Pátria ; su OLD Il ma | Cellula Mater da Nacionalidade ie ri A | = asc urna Mensagem nº 06/16 fl. 02 PROJETO DE LEI n.º 12/16 DOCUMENTO N.º 374/16 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 7123/16 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.