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materia nº 12/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente
native_id15280

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5:90 3/3/1h Pro 27/16 JAC
FRABO: 45 asd
Cidade Monumento da História Pátrial» Comissão de Justiça é Redação.
e Vusfeitura Municipal de Jão Vicente
? . 2. Ao Expediente da .
Cellula Mater da Nacionalidade & AUISSI
em 22 de fevereiro de 2016
Mensagem nº 06/16
Proc. nº 7123/16
mate No 6/16
AUMENTO N$373/09
Senhor Presidente
Remetemos a essa casa de Leis o Projeto
de Lei anexo, que objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção
ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José, único na cidade que
atende pelo Sistema Único de Saúde — SUS, teve nos últimos anos um acréscimo
significativo do número de munícipes atendidos.
A remuneração pelos serviços prestados
através do SUS é ineficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por
parte da municipalidade para complementar os valores dos serviços prestados.
Com a subvenção proposta, o Hospital
poderá manter os serviços oferecidos à população, sem prejuízos.
Considerando a relevância da propositura,
solicitamos que sua apreciação se processe com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
LUIS UDIO BILI
| avcRaDO px: 22) 2 /16 Prefeito
vencer gm 744/16
Exmo. Sr. cando pt ae
Vereador Alfredo Moura Recebido po TM
DD. Presidente da Câmara Municipal en SALA 4 Ibis
São Vicente - SP
LC/sm
Êy Polos Municipal de Tão Vicente
Ee,
Cidade Monumento da História Pátria ; su OLD Il ma |
Cellula Mater da Nacionalidade ie ri A
| = asc urna
Mensagem nº 06/16 fl. 02
PROJETO DE LEI n.º 12/16
DOCUMENTO N.º 374/16
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 7123/16
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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