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materia nº 50/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2006
Date 2006-05-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na segunda quinzena de junho a Prefeitura
Municipal de São Vicente apresentará oficialmente à população o projeto de
urbanização da orla da Praia do Itararé, durante uma audiência pública em que
toda a população poderá debater e dar sugestões. A audiência é uma das
medidas cruciais para a liberação das obras na orla da Praia do Itararé, que
abrange aproximadamente 150.000 metros quadrados interditados pela Justiça
Federal em fevereiro de 2003.
O Movimento Vamos Invadir Nossa Praia será
realizado na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim nos dias 15 e
18 de junho, segunda e quinta-feira.
No dia 15 o movimento contará com a apresentação
de Hip Hop - Brake, Hip Hop - Rap e Hip Hop - Grafite Criação de Painéis e
Rock/Maracatu.
Já no dia 18 as apresentações serão de Grupo de
Dança, Grupo de Capoeira e Grupo de Pagode.
A Praia é o espaço mais democrático que a cidade
dispõe, onde todos, sem qualquer distinção, somos.
Em vista do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
FROJETO DE LE3 N.° 50/06
DOCUMENTO N.° 811/06
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área
na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia, de área da praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 15 e 18 de junho, das 16 às 21 horas,
respeitadas as normas sanitárias pertinentes.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIlCkAFONSO DE SOUSA
Em 18demaiAtie2006.
l/ *
a) LUCIANOfATISTA

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