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materia nº 56/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2006
Date 2006-06-01
EmentaDispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.
native_id15297

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
p~—, ___
Original anexo ao
j Proc r.° ..107/0.6
LÊ
O crescimento desacelerado da população, aliado a
um consumo excessivo e a uma economia globalizada, tem trazido grandes
preocupações à humanidade, destacadas por ambientalistas, sociólogos,
ecologistas e outros profissionais que monitoram e estudam essas questões.
O Planeta está no seu limite de suporte e seu
capita! natural/humano acaba sofrendo profunda alteração, cujos impactos
sócio-ambientais vão desde fome, miséria, desigualdade, violência e
desemprego a reações adversas da natureza que, por sua vez, vêm
castigando várias regiões a nível global.
A sociedade é movida por papel, universidades,
empresas, órgãos públicos e todos os tipos de instituições dependem de
documentos, textos, avisos, e outros vários montes de papéis para funcionar.
Depois que a informação é passada, o destino é, quase sempre, o lixo. Quase
sempre vale repetir. Algumas instituições e órgãos públicos, conscientizados
de que o lixo representa uma extensa área de floresta devastada, têm
programas de manejo de resíduos. Esses programas recolhem o lixo
reciclável, principalmente o papel, e o encaminham para a reciclagem.
A Câmara dos Deputados e a Procuradoria Geral
da República são exemplos de instituições com programas de manejo de
resíduo muito bem-sucedidos.
É fundamental que o administrador público dê o
exemplo de atuação ambientalmente responsável e estimule toda a sociedade
a fazer o mesmo, pois a utilização de papel reciclado é a forma mais eficaz de
diminuir a quantidade de lixo produzido e reduzir os danos ambientais
decorrentes do processo de fabricação.
Em vista do exposto, submeto à apreciação do
Egrégio Plenário o seguinte
Fl n.*
P , r,.;
PROJETO DE LEI N.° 56/06 -DOCUMENTO N.° 901/06
Dispõe sobre reciclagem e utilização de
material reciclado, no âmbito da
administração municipal, e dá outras
providências.
Art. 1.° - Os órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta e
autárquica, promoverão, para seus funcionários, programas de
conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e
reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel.
Art. 2.° Deve ser disponibilizado, nos prédios públicos, recipientes
adequados à coleta seletiva dos materiais recicláveis gerados.
Art. 3.° - O Executivo Municipal fixará metas progressivas anuais para o uso
de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas
ofício, envelopes, fichários, formulários, de forma a abolir a utilização de
papel clareado a cloro.
Art. 4.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias.
Art. 5.° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.° - Essa Lei entra em vigor
Sec458/MV/ADAmm
publicação.
DE SOUSA,
de 2006.
a) M.

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