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materia nº 83/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2006
Date 2006-08-03
EmentaDispõe sobre a instituição, no Município, da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a ser realizada anualmente no mês de julho.
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Senhor Presidente Ori^nal anexo ao
Proc n° .136/06
Senhores Vereadores
Em ...4. ._
Considerando que o diagnóstico
correto das doenças de Parkinson e de Alzheimer ainda
vem sendo objeto de divergências na própria comunidade
científica, em razão dos sintomas das doenças que variam
muito de pessoa para pessoa;
Considerando que essas doenças,
infelizmente, ainda não têm cura apesar dos avanços da
ciência, o que é razão de sofrimento tanto para os
pacientes quanto para seus familiares e demais pessoas de
seu convívio;
Considerando que a incidência desses
males, ao contrário do que se supunha, é bem mais
frequente e, dependendo das circunstâncias, acarreta a
exclusão social dos portadores e acaba trazendo
problemas muito sérios para as famílias, principalmente as
-*
famílias carentes, que não dispõem de condições
financeiras para arcar com os custos do tratamento, e
Considerando que há necessidade de
divulgação e informação sobre os sintomas dessas
doenças que, devido ao seu caráter degenerativo, vão se
agravando com o passar do tempo,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 83/Q6
DOCUMENTO N.° iiss/OS
Dispõe sobre a instituição, no Município,
da Semana de Conscientização e Apoio
aos Portadores das Doenças de
Parkinson e de Alzheimer, a ser
realizada anualmente no mês de julho.
Art. 1.°
 - Fica instituída, no Município, a Semana de
Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de
Parkinson e de Alzheimer, a ser realizada anualmente, na
última semana do mês de julho.
Parágrafo único - A semana de que trata o caput
deste artigo compreende a realização de eventos,
palestras e seminários com a finalidade de esclarecer a
população quanto à importância do apoio aos
portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer,
oferecendo informações claras e precisas acerca dos
sintomas e do quadro evolutivo das mencionadas
moléstias.
Art. 2.°
 - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, providenciará a realização de
eventos e atividades para:
*.
I - esclarecer a comunidade quanto às prováveis
causas das doenças, quais os tratamentos adequados
e quanto à Importância do apoio familiar e comunitários
aos pacientes.
II - promover campanhas educativas visando à
conscientização da comunidade acerca da
problemática do convívio social dos portadores das
doenças.
III - realizar seminários, encontros e eventos
objetivando à troca de experiências e informações entre
familiares e demais pessoas envolvidas com portadores
das doenças.
IV - promover o intercâmbio de informações com a
comunidade médica para informação acerca das mais
recentes pesquisas para o tratamento e controle dos
níveis de comprometimento neurológico bem como das
possibilidades de bloqueio da progressão dos sintomas
dos pacientes.
Art. 3.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
*-
Art. 4.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
3 de agosto de 2006.
ROBERTO ROCHA
Tec0209/DH/AD/cms

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