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materia nº 86/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2006
Date 2006-08-17
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Equoterapia, com sede neste Município.
native_id15326

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'
Senhores Vereadores
Origina! anexo ao
Proc r.°
írnuv— ""ST
A Associação Equoterapia é instituição civil de
direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos e tempo de duração
indeterminado.
Tem sede em São Vicente, na Av. Juiz de Fora,
s/n, e sub-sede em Santos, na Av. Francisco Manoel, s/n.° no bairro do
Jabaquara e desde dezembro de 2000 colabora com a sociedade,
oferecendo notável trabalho voltado aos deficientes.
Tem por finalidade a prestação de ações de
prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de
pessoas portadoras de deficiência, a proteção à família, à infância, à
maternidade, à adolescência e à velhice, a assistência educacional ou de
saúde, o atendimento e o assessoramento aos beneficiários da Lei
Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia de seus direitos.
A Associação presta serviços permanentes e
sem qualquer discriminação de clientela.
A Prefeitura de São Vicente, através de
convénio firmado, apoia o funcionamento da Associação, que utiliza os
recursos recebidos unicamente em atividades de prestação de assistência
a pessoas portadoras de deficiência mental, por meio de tratamento de
equitação, com uso de animais equinos de montaria.
t
• •
É inegável o enorme sucesso alcançado pela
Associação, cujas atividades têm apresentado excelentes resultados para
a elevação da qualidade de vida de centenas de pessoas portadoras de
deficiência.
A Equoterapia constitui um tratamento
complementar de apoio à reabilitação física e mental de pessoas
especiais, portadoras de dificuldades ou deficiências físicas, mentais e/ou
psicológicas, que utiliza o cavalo como instrumento de trabalho em uma
abordagem, multi e interdiscipíinar. É um trabalho que segue paralelo à
fisioterapia, fonoaudiologia e outras atividades, podendo ser aplicada a
partir de um ano e meio de idade.
Ao andar, o cavalo faz com que a pessoa que o
monta execute, mesmo que involuntariamente, movimentos tridimensionais
horizontais (direita, esquerda, frente e trás) e verticais (para cima e para
baixo). Após 30 minutos de exercício, o paciente terá executado de 1,8 mil
a 2,2 mil deslocamentos, que atuam diretamente sobre o seu sistema
nervoso profundo, aquele responsável pelas noções de equilíbrio, distância
e lateralidade. Ou seja, o simples andar do animal faz dele uma máquina
terapêutica capaz de garantir ao deficiente uma capacidade motora que
não possuía e, assim, restituir-lhe, pelo menos em parte, as funções
atrofiadas pelo comportamento físico.
Os benefícios da interação entre o homem e o
cavalo é algo antigo. Já em 377 A.C. Hipócrates, o chamado Pai da
Medicina, conceituava a equitação como meio de regeneração da saúde.
• * •
No Ocidente moderno, esse tratamento tornou￾se importante na recuperação física .e psicológica de mutilados da 2a
Guerra Mundial. Em 1952, a dinamarquesa Liz Hartel conquistou a
medalha de prata em adestramento nas Olimpíadas de Helsinki, superando
as sequelas da poliomielite que contraíra quando criança. A partir daí,
surgiram os primeiros centros na Europa e Estados Unidos.
Atualmente, o tratamento equoterápico é
bastante difundido, contando com mais de cem centros de estudos nos
países desenvolvidos, o maior deles na Itália. A Federação Internacional
de Equoterapia, com sede na Inglaterra, conta com mais de trinta filiados.
No Brasil existe a ANDE - Associação Nacional
de Equoterapia, criada em 1989, com sede em Brasília, filiada à Federação
Internacional e à ANIRE - Associação Nacional Italiana de Recuperação
Equestre. É a primeira associação de Equoterapia da América Latina.
E, para nosso orgulho, São Vicente está sendo
contemplada com esse magnífico trabalho realizado pela Associação
Equoterapia, elogiado e admirado por pessoas de diversas cidades da
Região e do Estado de São Paulo.
Diante do exposto, e considerando que o
esforço conjunto das pessoas que atuam na Associação fizeram-na
merecedora de reconhecimento por esta Casa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 86/06 - DOCUMENTO N.° 1233/06
Considera de Utilidade Pública a
Associação Equoterapia, com sede
neste Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Equoterapia,
com sede neste Município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 17 dè|\o de 2006.
LUCIAltO 1ATISTA
TEC0246/CK/amm

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